Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005349-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005349-4
Número Único
0003754-88.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
24/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/06/2016 11:34

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
  • Distribuição por Sorteio

    24/06/2015 12:53

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:47

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FRANCISCA MORAES DOS SANTOS
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Requeridos
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 25/09/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE PARNAIBA

62 24/09/2018 08:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

61 21/09/2018 11:54
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

60 21/09/2018 11:51
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/09/2018

    Documento não disponível
59 11/09/2018 18:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910306242

58 10/09/2018 14:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 01/09/2018 13:25
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 30/08/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
55 30/08/2018 11:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 30/08/2018 08:47
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
53 29/08/2018 18:54
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9167/2018

52 29/08/2018 17:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 09167/2018.

    Documento não disponível
51 29/08/2018 17:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
50 23/08/2018 13:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 13/08/2018 14:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

48 09/08/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
47 08/08/2018 13:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 74, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 08/08/2018 09:43
2 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

45 20/06/2018 09:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 30/05/2018 19:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 30/05/2018 19:32
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7383/2018

42 25/05/2018 18:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07383/2018.

    Documento não disponível
41 25/05/2018 18:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
40 03/05/2018 08:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
39 19/04/2018 08:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Remessa dos autos para DPE.

    Documento não disponível
38 12/04/2018 13:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 11/04/2018 08:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

36 06/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/04/2018.

    Documento não disponível
35 05/04/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.408, página Nº 70, de 05/04/2018, com a publicação no dia 06/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 05/04/2018 09:06
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

Encaminhado a Sescar Cível

    Documento não disponível
33 26/01/2018 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

32 25/01/2018 11:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

31 25/01/2018 10:20
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 23-01-2018.

    Documento não disponível
30 19/01/2018 13:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Dr. Nelson Nery Costa (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

    Documento não disponível
29 19/01/2018 11:24
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Edital

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-01-2018).

28 08/01/2018 10:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 19-12-2017.

    Documento não disponível
27 18/12/2017 11:37
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2018, Ordem: 28

26 15/12/2017 07:57
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
25 14/12/2017 13:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-12-2017).

    Documento não disponível
24 07/12/2017 10:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2017, Ordem: 9

23 07/12/2017 07:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 06/12/2017 13:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 22/06/2017 13:47
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 04/07/2016 13:26
4 anos atrás

PETIÇÃO

No gabinete

19 24/06/2016 12:40
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 24/06/2016 12:40
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 24/06/2016 11:41
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 24/06/2016 11:34
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 10:21
4 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

14 21/08/2015 08:24
5 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR.













































13 19/08/2015 15:16
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/08/2015 15:16
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 29/06/2015 12:42
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 29/06/2015 12:41
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 26/06/2015 12:11
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

"Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público Superior, para parecer. Após, voltem-me conclusos." À Sescar-Cível.

8 25/06/2015 09:33
5 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no gab. do Des. Relator.

7 24/06/2015 18:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/06/2015 18:54
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 24/06/2015 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/06/2015 12:53
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/06/2015 12:26
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/06/2015 12:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/06/2015 12:20
5 anos atrás

AUTUADO