Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005361-5
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005361-5
- Número Único
- 0000536-86.2013.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 5.000,00
- Data de Autuação
- 25/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/02/2018
-
Distribuição por Sorteio
25/06/2015 08:57
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
23/06/2017 09:54
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/02/2018 11:05
- Des. Dioclécio Sousa da Silva
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 98 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0000536-86.2013.8.18.0031
Execucao Provisoria de Sentenca
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 117 |
13/09/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 116 |
09/09/2019 10:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 115 |
06/09/2019 11:13 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 114 |
06/09/2019 11:12 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/04/2019 |
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| 113 |
05/09/2019 18:25 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 002471/2019 |
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| 112 |
02/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002471/2019. |
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| 111 |
02/09/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 110 |
06/08/2019 08:21 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 109 |
12/07/2019 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 108 |
11/07/2019 16:58 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910503780 |
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| 107 |
11/07/2019 13:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
09/07/2019 17:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 105 |
05/07/2019 10:00 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado |
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| 104 |
01/03/2019 09:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 103 |
22/02/2019 13:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
21/02/2019 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ. |
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| 101 |
21/02/2019 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2019. |
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| 100 |
20/02/2019 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.614, página Nº 33, de 20/02/2019, com a publicação no dia 21/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
20/02/2019 10:28 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação no DJ. |
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| 98 |
13/02/2019 10:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 97 |
13/02/2019 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 96 |
11/02/2019 14:52 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO e não-provido |
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| 95 |
01/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019 |
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| 94 |
01/02/2019 10:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019. |
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| 93 |
29/01/2019 12:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 92 |
29/01/2019 10:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 07.02.2019 |
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| 91 |
29/01/2019 08:33 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 17 |
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| 90 |
28/01/2019 12:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 89 |
28/01/2019 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 88 |
28/01/2019 08:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para pauta de julgamento. |
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| 87 |
24/01/2019 12:58 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
24/01/2019 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos protocolo nº 11156/2018 |
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| 85 |
10/01/2019 13:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 84 |
18/12/2018 13:23 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0011156/2018. |
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| 83 |
18/12/2018 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 82 |
10/12/2018 12:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 81 |
03/12/2018 15:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 80 |
21/11/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 79 |
21/11/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 78 |
21/11/2018 00:10 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/11/2018. |
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| 77 |
20/11/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 282, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 76 |
20/11/2018 10:42 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação no DJ. |
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| 75 |
24/10/2018 10:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 74 |
23/10/2018 17:11 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
23/10/2018 17:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 72 |
11/10/2018 15:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 71 |
11/10/2018 15:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910335114 |
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| 70 |
10/10/2018 18:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 69 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 68 |
03/10/2018 14:08 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 67 |
28/09/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
10/07/2018 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
10/07/2018 07:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ |
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| 64 |
10/07/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2018. |
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| 63 |
09/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.470, página Nº 36, de 09/07/2018, com a publicação no dia 10/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
09/07/2018 08:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Movimento excluído em 09/07/2018 08:38 |
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| 60 |
26/06/2018 09:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 59 |
26/06/2018 07:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 58 |
25/06/2018 11:10 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de RAIMUNDA DE FATIMA CARNEIRO TORQUATO e provido em parte |
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| 57 |
20/06/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Da Defensoria Pública da Pauta de Julgamento da 1ª Câmara de Direito Público do dia 21-06-2018. |
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| 56 |
15/06/2018 08:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 21-06-2018. |
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| 55 |
12/06/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 54 |
12/06/2018 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/06/2018. |
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| 53 |
12/06/2018 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/06/2018, Ordem: 12 |
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| 52 |
11/06/2018 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
08/06/2018 09:54 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 50 |
08/06/2018 09:54 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente para pauta de julgamento. |
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| 49 |
25/04/2018 10:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete |
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| 48 |
24/04/2018 18:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
24/04/2018 18:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº05563/2018 |
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| 46 |
09/04/2018 19:00 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES N°5563/2018 |
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| 45 |
09/04/2018 19:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 44 |
09/03/2018 09:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 43 |
05/03/2018 15:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
05/03/2018 08:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com publicação no DJ. |
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| 41 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/03/2018. |
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| 40 |
05/03/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 05/03/2018. |
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| 39 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 92, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 38 |
02/03/2018 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.386, página Nº 92, de 02/03/2018, com a publicação no dia 05/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
02/03/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação no DJ. |
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| 36 |
02/03/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Aguardando publicação no DJ. |
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| 35 |
08/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 34 |
07/02/2018 19:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 33 |
07/02/2018 19:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 32 |
07/02/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 31 |
07/02/2018 11:05 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 98 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 30 |
07/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/02/2018. |
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| 29 |
06/02/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 65, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
06/02/2018 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 27 |
06/02/2018 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 26 |
06/02/2018 09:05 7 anos atrás |
Decisão > Cancelamento da distribuição Determinado o cancelamento da distribuição |
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| 25 |
05/02/2018 10:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
05/02/2018 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 23 |
02/02/2018 12:19 7 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta por determinação do Exmo. Sr. Des. Fernando Carvalho Mendes – Relator, PARA ESCLARECIMENTO (Há recurso pendente do Exmo. Sr. Des. Eufrásio). |
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| 22 |
01/02/2018 09:30 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
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| 21 |
31/01/2018 12:52 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 01-2-2018). |
|
| 20 |
23/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 01/02/2018. |
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| 19 |
23/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/02/2018, Ordem: 19 |
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| 18 |
16/01/2018 09:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 17 |
16/01/2018 07:58 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 16 |
23/06/2017 09:54 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 15 |
12/08/2015 09:39 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 14 |
12/08/2015 09:39 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 13 |
11/08/2015 10:08 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
11/08/2015 10:08 10 anos atrás |
Juntada > Petição Devolvido da PGJ |
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| 11 |
30/06/2015 10:11 10 anos atrás |
Remessa |
|
| 10 |
29/06/2015 13:29 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
29/06/2015 11:50 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
26/06/2015 10:26 10 anos atrás |
Recebimento gabinete relator |
|
| 7 |
25/06/2015 17:10 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
25/06/2015 17:10 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
25/06/2015 09:19 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
25/06/2015 08:57 10 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
25/06/2015 08:06 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
| 2 |
25/06/2015 08:05 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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25/06/2015 08:03 10 anos atrás |
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