Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.005365-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005365-2
Número Único
0005365-38.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 02364 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Plano de Saúde
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 191.401,20
Boletos
  • F4F D75 0817315 R$ 157,16 Liquidado
Data de Autuação
25/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/06/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2015 08:57

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Agravado
  • NÁDIA DE SOUSA GONÇALVES
Advogados
Agravantes
  • Paulo Gustavo Coelho Sepulveda
  • ALEXANDRE HERMANN MACHADO
  • Lucas Alves Vilar
  • LUIZ GONZAGA SOARES VIANA
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO
  • Wilson Gondim Cavalcante Filho
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/11/2016 14:32

Partes

Embargado
  • NÁDIA DE SOUSA GONÇALVES

Advogados

Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Especial - 14/03/2018 19:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 30/05/2019 14:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
104 29/05/2019 12:04
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

103 29/05/2019 12:04
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/04/2019

    Documento não disponível
102 27/05/2019 15:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
101 17/05/2019 11:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
100 16/05/2019 13:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001475/2019

99 13/05/2019 13:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001475/2019.

    Documento não disponível
98 13/05/2019 13:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 09/05/2019 08:26
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 06/05/2019 11:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
95 25/03/2019 00:08
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
94 22/03/2019 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 54, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 22/03/2019 11:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 21/03/2019 14:56
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

a coordenadoria cível

91 28/02/2019 11:03
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 27/02/2019 13:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 27/02/2019 13:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000498/2019

88 27/02/2019 13:12
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429527

87 27/02/2019 13:11
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429526

86 25/02/2019 12:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 25/02/2019 12:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 25/02/2019 11:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000498/2019.

    Documento não disponível
83 20/02/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
82 19/02/2019 10:17
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 12/02/2019 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Intimação DPE

    Documento não disponível
80 17/10/2018 10:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 17/10/2018 08:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

78 17/10/2018 00:02
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
77 16/10/2018 13:15
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 58, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 16/10/2018 10:14
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 25/04/2018 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

74 24/04/2018 17:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 24/04/2018 17:17
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6208/2018

72 20/04/2018 17:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6208/2018

    Documento não disponível
71 20/04/2018 17:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 04/04/2018 09:56
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
69 21/03/2018 11:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 20/03/2018 20:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4119/2018

67 14/03/2018 19:07
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
66 14/03/2018 19:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 05/03/2018 09:14
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda.

Est. Miguel Petrola Nunes

    Documento não disponível
64 21/02/2018 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 21/02/2018 07:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

62 21/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
61 20/02/2018 14:18
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 57, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 20/02/2018 12:30
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

58 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

57 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 06/02/2018 12:57
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
55 05/02/2018 07:42
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
54 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 26/01/2018 10:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 20

52 15/01/2018 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 15/01/2018 11:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 29/11/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta Gabinete

    Documento não disponível
49 15/12/2016 10:58
8 anos atrás

Recebimento

os autos gsab relator

48 15/12/2016 08:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/12/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 015431/2016

46 13/12/2016 19:39
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 13/12/2016 19:38
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/12/2016 09:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Com autos em anexo

    Documento não disponível
43 25/11/2016 14:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/11/2016 08:44
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível

41 18/11/2016 08:51
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

40 17/11/2016 18:40
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013975/2016

39 17/11/2016 14:32
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 11/11/2016 08:25
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

37 11/11/2016 07:56
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

36 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 48, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 10/11/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

10/11/2016 08:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:42

10/11/2016 08:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

08/11/2016 10:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 08/11/2016 11:01

33 27/09/2016 11:41
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

32 27/09/2016 11:07
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 27/09/2016 10:23
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
30 22/09/2016 13:07
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/09/2016 10:27
8 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

28 13/09/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 6

27 25/05/2016 08:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/05/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 01/04/2016 12:25
9 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

24 31/03/2016 17:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 31/03/2016 17:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/01/2016 11:44
9 anos atrás

Remessa

21 04/12/2015 15:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/12/2015 12:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 07/10/2015 10:56
9 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

18 06/10/2015 13:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/10/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

conttrarrazões protocolo nº 010085

16 01/10/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
15 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
14 14/09/2015 13:14
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 11/09/2015 08:36
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11/09/2015 08:35
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 13:30

11 01/09/2015 13:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 31/08/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 26/06/2015 09:07
10 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

8 25/06/2015 10:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/06/2015 10:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 25/06/2015 09:19
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 25/06/2015 08:57
10 anos atrás

Distribuição

4 25/06/2015 08:31
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 25/06/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2015 08:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/06/2015 08:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 30/05/2019 14:31
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
104 29/05/2019 12:04
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

103 29/05/2019 12:04
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/04/2019

    Documento não disponível
102 27/05/2019 15:37
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
101 17/05/2019 11:22
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
100 16/05/2019 13:31
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001475/2019

99 13/05/2019 13:44
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001475/2019.

    Documento não disponível
98 13/05/2019 13:43
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
97 09/05/2019 08:26
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
96 06/05/2019 11:05
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
95 25/03/2019 00:08
6 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 25/03/2019.

    Documento não disponível
94 22/03/2019 14:14
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.633, página Nº 54, de 22/03/2019, com a publicação no dia 25/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

93 22/03/2019 11:13
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 21/03/2019 14:56
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

a coordenadoria cível

91 28/02/2019 11:03
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 27/02/2019 13:13
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 27/02/2019 13:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000498/2019

88 27/02/2019 13:12
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429527

87 27/02/2019 13:11
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910429526

86 25/02/2019 12:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 25/02/2019 12:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 25/02/2019 11:45
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000498/2019.

    Documento não disponível
83 20/02/2019 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
82 19/02/2019 10:17
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
81 12/02/2019 10:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Intimação DPE

    Documento não disponível
80 17/10/2018 10:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 17/10/2018 08:16
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 25/04/2018 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

74 24/04/2018 17:17
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 20/04/2018 17:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
70 04/04/2018 09:56
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
66 14/03/2018 19:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 05/03/2018 09:14
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Paulo Gustavo Coelho Sepúlveda.

Est. Miguel Petrola Nunes

    Documento não disponível
64 21/02/2018 15:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

63 21/02/2018 07:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

62 21/02/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2018.

    Documento não disponível
61 20/02/2018 14:18
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.378, página Nº 57, de 20/02/2018, com a publicação no dia 21/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 20/02/2018 12:30
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 08/02/2018 08:16
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

58 08/02/2018 08:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

57 08/02/2018 07:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 26/01/2018 13:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 15/01/2018 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 15/01/2018 11:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

50 29/11/2017 09:56
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag pauta Gabinete

    Documento não disponível
49 15/12/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gsab relator

48 15/12/2016 08:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/12/2016 15:04
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de contrarrazões protocolo nº 015431/2016

45 13/12/2016 19:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 08/12/2016 09:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Com autos em anexo

    Documento não disponível
43 25/11/2016 14:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 25/11/2016 08:44
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível

41 18/11/2016 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

40 17/11/2016 18:40
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 013975/2016

38 11/11/2016 08:25
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

37 11/11/2016 07:56
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

36 11/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
35 10/11/2016 15:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.097, página Nº 48, de 10/11/2016, com a publicação no dia 11/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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34 10/11/2016 08:47
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

10/11/2016 08:38
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:42

10/11/2016 08:27
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 10/11/2016 08:29

08/11/2016 10:51
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 08/11/2016 11:01

33 27/09/2016 11:41
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

32 27/09/2016 11:07
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 27/09/2016 10:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
30 22/09/2016 13:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 13/09/2016 10:27
8 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

28 13/09/2016 08:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/09/2016, Ordem: 6

27 25/05/2016 08:35
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 24/05/2016 12:09
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
25 01/04/2016 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Relator

24 31/03/2016 17:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 31/03/2016 17:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 26/01/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

21 04/12/2015 15:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 03/12/2015 12:31
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 07/10/2015 10:56
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab des relator

18 06/10/2015 13:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 01/10/2015 18:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

conttrarrazões protocolo nº 010085

16 01/10/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
15 01/10/2015 10:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
14 14/09/2015 13:14
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
13 11/09/2015 08:36
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11/09/2015 08:35
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 11/09/2015 13:30

11 01/09/2015 13:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 31/08/2015 12:58
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
9 26/06/2015 09:07
10 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

8 25/06/2015 10:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 25/06/2015 10:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

6 25/06/2015 09:19
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 25/06/2015 08:57
10 anos atrás

> Distribuição

4 25/06/2015 08:31
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

3 25/06/2015 08:30
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2015 08:29
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/06/2015 08:20
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 06/02/2018 12:57
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
55 05/02/2018 07:42
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. ( da sessão ordinária do dia 06-2-2018).

    Documento não disponível
53 26/01/2018 10:22
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2018, Ordem: 20

46 13/12/2016 19:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
39 17/11/2016 14:32
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 17/10/2018 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
77 16/10/2018 13:15
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 58, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 16/10/2018 10:14
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

73 24/04/2018 17:17
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 6208/2018

72 20/04/2018 17:18
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°6208/2018

    Documento não disponível
69 21/03/2018 11:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
68 20/03/2018 20:02
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 4119/2018

67 14/03/2018 19:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível