Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005366-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial

Número do Processo
2015.0001.005366-4
Número Único
0000481-50.2013.8.18.0027
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 07698 DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Perdas e Danos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/06/2015
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/09/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2015 09:12

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    17/09/2018 13:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
  • EVANILTON LOUZEIRO DA SILVA
Apelados
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
  • EVANILTON LOUZEIRO DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras
  • DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA
Apelados
  • DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA
  • PATRICIA VASCONCELOS DE SOUSA
Movimentações
Data Descrição Documentos
56 17/02/2020 10:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/02/2020 13:25
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

54 12/02/2020 00:08
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
53 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 45, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 11/02/2020 10:45
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

51 29/10/2018 13:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS OS AUTOS NO GABINETE DES. BRANDÃO PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 29/10/2018 10:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 25/10/2018 19:41
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EVANILTON LOUZEIRO DA SILVA e provido

    Documento não disponível
25/10/2018 18:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de EVANILTON LOUZEIRO DA SILVA e provido

Movimento excluído em 25/10/2018 19:42
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (DATA DA SESSÃO)

47 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
46 17/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

45 17/10/2018 10:46
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 38

44 17/10/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

43 12/10/2018 20:15
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 25.10.2018.

    Documento não disponível
42 08/10/2018 16:54
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público ( Sessão 11-10-2018)

    Documento não disponível
41 02/10/2018 12:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

40 02/10/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.10.2018

39 02/10/2018 10:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/10/2018, Ordem: 32

38 25/09/2018 12:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 25/09/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

com relatório anexado ao movimento processual de nº 30.

25/09/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

com relatório anexado ao movimento processual de nº 20.

Movimento excluído em 25/09/2018 09:52
Motivo: ERRO

35 17/09/2018 13:33
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
34 21/03/2018 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU.

33 21/03/2018 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

32 20/03/2018 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 02/02/2018 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SESCAR Cível

30 02/02/2018 12:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído, redistribua-se e inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
29 11/07/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar cível.

28 27/06/2017 11:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 21/06/2017 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 21/06/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

25 21/06/2017 09:19
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Pedido de tramitação preferencial deferido.

    Documento não disponível
24 12/06/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SESCAR Cível.

23 09/06/2017 16:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 09/06/2017 16:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 008393/2017

21 09/06/2017 15:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008393/2017.

    Documento não disponível
20 09/06/2017 15:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
19 08/06/2017 13:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para NATEM

    Documento não disponível
18 08/06/2017 12:56
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 00774/2017

17 07/06/2017 12:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

16 05/06/2017 11:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com petição avulsa nº 0774 despachada.

    Documento não disponível
15 24/01/2017 15:45
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 000774.

14 24/01/2017 15:45
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 14/08/2015 11:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 14/08/2015 11:54
5 anos atrás

PARECER

Devolvido Da PGJ

    Documento não disponível
11 30/06/2015 12:24
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 30/06/2015 12:24
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 29/06/2015 11:58
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 29/06/2015 11:58
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 25/06/2015 17:10
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2015 17:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2015 09:19
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2015 09:12
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 25/06/2015 08:29
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 25/06/2015 08:28
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2015 08:20
5 anos atrás

AUTUADO