Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005386-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005386-0
Número Único
0000181-76.2013.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
25/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
02/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2015 12:34

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    17/06/2016 11:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 05/2016-GP, de 01 de junho de 2016.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/10/2019 12:56

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
Requeridos
  • AIRTON NAPOLEAO SOUSA
  • ANTONIO DE PADUA DE CARVALHO
  • FRANCISCA DAS CHAGAS LEÃO NASCIMENTO
  • FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO
  • GERACINA SOARES DOS SANTOS
  • IGOR PEREIRA GOMES
  • JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSA
  • JOSE VICTOR DE SOUSA
  • MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA
  • SINDISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
Requerente
  • LAÍSE MARINE MOURA DE SOUSA
Requerido
  • JOSÉ AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
73 02/08/2021 10:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO COMARCA DE PARNAÍBA

72 21/07/2021 09:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

71 01/07/2021 11:48
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem (4° Vara da Comarca de Parnaíba)

70 01/07/2021 11:45
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/02/2021

    Documento não disponível
69 31/05/2021 11:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
68 13/05/2021 14:29
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
67 13/05/2021 14:24
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA DE CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, FRANCISCA DAS CHAGAS LEÃO NASCIMENTO, GERACINA SOARES DOS SANTOS, IGOR PEREIRA GOMES, JOAO BATISTA FERREIRA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA, JOSE VICTOR DE SOUSA e SINDISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PIAUÍ-PI em 22/01/2021.

    Documento não disponível
66 08/04/2021 16:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910637633

65 18/02/2021 16:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 18/02/2021 16:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
63 27/01/2021 12:06
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA INEZ OLIVEIRA DOS SANTOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 11/01/2021 10:49
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
61 06/01/2021 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/12/2020 11:06
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 17/12/2020 12:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 27/11/2020 00:11
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/11/2020.

    Documento não disponível
57 26/11/2020 18:22
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.034, página Nº 33, de 26/11/2020, com a publicação no dia 27/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 26/11/2020 12:45
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
55 06/03/2020 11:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 05/03/2020 13:56
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

53 27/02/2020 14:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Pelos correios, correspondência devolvida ref. a carta de intimação da fls :187 ,motivo: numero inexistente.
Juntado aos autos.

    Documento não disponível
52 11/02/2020 09:50
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

COM AUTOS.

    Documento não disponível
51 10/02/2020 13:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 10/02/2020 08:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

49 07/02/2020 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
48 06/02/2020 19:40
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 39, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 06/02/2020 16:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 08/01/2020 09:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

45 07/01/2020 15:07
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido

    Documento não disponível
44 10/12/2019 11:59
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

43 10/12/2019 11:49
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 6

42 10/12/2019 11:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

41 10/12/2019 11:43
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 30/10/2019 11:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 29/10/2019 11:17
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/10/2019 11:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

37 02/10/2019 12:56
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
36 01/10/2019 13:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
35 01/10/2019 13:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 30/09/2019 12:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

33 29/03/2019 08:37
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 29/03/2019 08:36
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP em 11/02/2019.

    Documento não disponível
31 15/01/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/01/2019.

    Documento não disponível
30 14/01/2019 13:47
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.587, página Nº 58, de 14/01/2019, com a publicação no dia 15/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 14/01/2019 11:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
28 17/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 17/09/2018.

    Documento não disponível
27 14/09/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.517, página Nº 74, de 14/09/2018, com a publicação no dia 17/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 14/09/2018 12:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
25 17/08/2018 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 15/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
23 14/08/2018 13:24
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 124, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 14/08/2018 11:51
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

21 22/06/2017 13:51
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
20 28/06/2016 12:12
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete

19 17/06/2016 18:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 17/06/2016 18:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 17/06/2016 11:55
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 17/06/2016 11:40
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 06/06/2016 08:54
9 anos atrás

Remessa

À Distribuição, conforme determinado na ordem de serviço nº 05 de 01 de junho de 2016, publicada no diário da justiça de nº 7989.

03/06/2016 09:58
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 11:54

02/06/2016 12:43
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 03/06/2016 08:46

14 13/10/2015 10:45
9 anos atrás

Recebimento

Autos recebidos no gabinete do Des. Relator

13 09/10/2015 15:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/10/2015 15:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/07/2015 09:50
10 anos atrás

Remessa

10 01/07/2015 13:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/07/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

Remetam-se os autos ao Representante do Ministério Público Superior.

8 26/06/2015 12:49
10 anos atrás

Recebimento

Autos no Gab. do Des. Relator.

7 25/06/2015 17:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2015 17:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2015 12:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2015 12:34
10 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2015 10:49
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2015 10:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2015 10:35
10 anos atrás

AUTUADO