e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005388-3

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.005388-3

N�mero �nico

0001131-51.2014.8.18.0031

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10438 DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 500,00

Data de Autua��o: 25/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 15/09/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/06/2015 12:34
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

15/09/2017 11:58
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001131-51.2014.8.18.0031
XX
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Apelado

ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO

Advogados

Apelantes

ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
CAMILA PINHO DE SOUSA
ELSON GON�ALVES J�NIOR
EMMANUEL ROCHA REIS
Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
Fabio Silva Araujo
FERNANDO SANTOS NETO
Helio Damasceno Alelaf
HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
Jose Carlos Martins de Campos
Jose de Sousa Lima
JULIANA TELES VERAS
JULISELMO MONTEIRO GALV�O ARA�JO
LICIA SILVEIRA BACURAU
LINA FARIAS MELO
Nilberto Santana Ferreira
TAINAH BRAND�O DO NASCIMENTO
VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO

Apelado

FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
52	13/07/2018 12:02 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PARNAIBA
51	13/07/2018 10:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
50	12/07/2018 09:37 6 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
49	12/07/2018 09:36 6 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 15/05/2018	Documento n�o dispon�vel
48	11/07/2018 14:04 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
	~~10/07/2018 08:36~~ ~~6 anos atr�s~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP Movimento exclu�do em 11/07/2018 12:44 Motivo: MOV EQUIVOCADO
46	10/07/2018 08:35 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
45	28/06/2018 12:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
44	26/06/2018 16:58 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910248965
43	21/06/2018 16:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
42	17/06/2018 11:21 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	08/06/2018 08:29 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGM - Parna�ba.	Documento n�o dispon�vel
40	07/06/2018 09:19 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
39	25/04/2018 13:52 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
38	23/04/2018 08:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
37	19/04/2018 00:00 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 19/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	18/04/2018 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.417, p�gina N� 14, de 18/04/2018, com a publica��o no dia 19/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	18/04/2018 07:53 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR14
34	30/01/2018 08:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
33	30/01/2018 07:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
32	26/01/2018 10:11 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI e provido	Documento n�o dispon�vel
31	19/01/2018 11:24 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-01-2018)	Documento n�o dispon�vel
30	10/01/2018 08:16 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
29	18/12/2017 09:47 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 14-12-2017.	Documento n�o dispon�vel
28	15/12/2017 09:09 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 76
27	14/12/2017 09:43 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 14-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
26	04/12/2017 12:27 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
25	04/12/2017 09:10 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 14
24	01/12/2017 11:14 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	01/12/2017 11:14 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do.	Documento n�o dispon�vel
22	15/09/2017 11:58 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
21	16/03/2017 12:25 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DE ACORDO COM O PROVIMENTO N� 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ N� 8097, DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016
20	27/10/2015 09:31 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	27/10/2015 08:38 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	23/10/2015 10:36 9 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	22/10/2015 14:06 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO AO REVISOR
16	21/10/2015 14:05 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	15/10/2015 10:51 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
14	15/10/2015 10:51 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO ao Revisor.	Documento n�o dispon�vel
13	09/10/2015 15:58 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	09/10/2015 15:58 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	30/06/2015 12:15 10 anos atr�s	Remessa
10	30/06/2015 12:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	29/06/2015 11:26 10 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel.
8	29/06/2015 11:26 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO AO MP	Documento n�o dispon�vel
7	25/06/2015 17:09 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/06/2015 17:08 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	25/06/2015 12:59 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/06/2015 12:34 10 anos atr�s	Distribui��o
3	25/06/2015 11:45 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	25/06/2015 11:37 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/06/2015 11:03 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005388-3

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Depend�ncia