Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005391-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005391-3
Número Único
0001621-42.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04847 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Seguro
  • 10588 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Sistema Financeiro da Habitação > Vícios de Construção
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Autuação
25/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2015 12:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/01/2020 12:44

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 574-V.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 12:18

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANTONIO PEREIRA MOURA CUNHA
  • FRANCINALDA DE CASTRO TEIXEIRA
  • IDEILDE GOMES
  • ISABEL VIEIRA DA SILVA
  • IVONETE LEMOS RODRIGUES
  • LUSIA LIMA NUNES FERREIRA
  • MARIA ALDENORA CARDOSO
  • MARIA CREUZA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS
  • PEDRINA SARAIVA DA SILVA
Apelado
  • MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S. A.
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • MARIO MARCONDES NASCIMENTO
Apelados
  • JOSEMAR LAURIANO PEREIRA
  • JULIANA DE ALMEIDA E SILVA
  • MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
104 28/01/2020 10:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

1ª Vara Cível

    Documento não disponível
103 28/01/2020 09:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

102 24/01/2020 12:44
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 574-V.

    Documento não disponível
101 22/01/2020 13:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

com 2 volumes

    Documento não disponível
100 19/12/2019 08:44
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

99 19/12/2019 08:40
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

98 21/05/2019 10:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

97 15/05/2019 11:51
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
96 08/05/2019 10:46
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

95 07/05/2019 12:33
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

94 07/05/2019 12:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
93 26/04/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

92 22/04/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 22/04/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
90 17/04/2019 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 89, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/04/2019 15:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 12/03/2019 14:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
87 12/03/2019 14:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

86 11/03/2019 12:18
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
85 07/03/2019 13:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 07/03/2019 13:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910390072

83 13/12/2018 10:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 28/11/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
81 27/11/2018 14:03
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 85, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 26/11/2018 13:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
79 26/11/2018 13:52
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910376446

78 26/11/2018 11:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 07/11/2018 16:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

76 07/11/2018 08:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

75 07/11/2018 00:09
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/11/2018.

    Documento não disponível
74 06/11/2018 13:28
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.551, página Nº 71, de 06/11/2018, com a publicação no dia 07/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 06/11/2018 10:18
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

72 02/10/2018 10:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

71 01/10/2018 10:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 01/10/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910276120 AO RECURSO ESPECIAL

69 24/07/2018 12:18
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 04/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/07/2018.

    Documento não disponível
67 03/07/2018 14:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.466, página Nº 87, de 03/07/2018, com a publicação no dia 04/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 03/07/2018 08:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
65 04/06/2018 10:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910170652

64 27/03/2018 10:36
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JESSICA THUANY MOURA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 14/03/2018 10:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 12/03/2018 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com II vol.

61 12/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2018.

    Documento não disponível
60 09/03/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.391, página Nº 45, de 09/03/2018, com a publicação no dia 12/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 08/03/2018 13:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso
Provido.

58 01/03/2018 09:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

57 01/03/2018 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

56 28/02/2018 11:37
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO PEREIRA MOURA CUNHA, FRANCINALDA DE CASTRO TEIXEIRA, IDEILDE GOMES, ISABEL VIEIRA DA SILVA, IVONETE LEMOS RODRIGUES, LUSIA LIMA NUNES FERREIRA, MARIA ALDENORA CARDOSO, MARIA CREUZA DE OLIVEIRA SILVA, MARIA GORETE PEREIRA DOS SANTOS e PEDRINA SARAIVA DA SILVA e provido

    Documento não disponível
55 20/02/2018 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos com II vol.

54 19/02/2018 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

53 16/02/2018 11:21
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/02/2018, Ordem: 34

52 30/01/2018 10:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 30/01/2018 09:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Autos com II vol.

50 12/08/2016 12:45
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

49 11/08/2016 20:37
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009762/2016

48 11/08/2016 20:00
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 10/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
46 09/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.038, página Nº 33, de 09/08/2016, com a publicação no dia 10/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 08/08/2016 14:11
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 13/07/2016 11:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 13/07/2016 09:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Defiro o pedido de vista dos autos ao advogado Josemar Lauriano Pereira, por um prazo de 05 dias. Autos com II vol.

    Documento não disponível
42 07/07/2016 09:17
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

41 07/07/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ R. OLIVEIRA ( RETIRADO DE PAUTA )

40 06/07/2016 12:34
9 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA na sessão do dia 05.07.2016.

    Documento não disponível
39 28/06/2016 12:10
9 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete Des. Oliveira, com protocolo n° 7554.

38 28/06/2016 09:22
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 7554

37 28/06/2016 09:21
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 24/06/2016 11:36
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, autos com 02 volumes.

35 24/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 11

34 08/06/2016 10:04
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 07/06/2016 12:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta. Autos com II vol.

    Documento não disponível
32 02/06/2016 12:17
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. Autos com II vol.

31 01/06/2016 12:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 01/06/2016 12:18
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 10/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 09/03/2016 14:20
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.933, página Nº 34, de 09/03/2016, com a publicação no dia 10/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 08/03/2016 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 09/12/2015 18:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

25 09/12/2015 11:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo autorização de juntada da Procuração de fls. 495/496, determinando, por conseguinte, que se proceda à mudança do nome dos causídicos da empresa recorrida na capa do presente processo, devendo constar o nome dos advogados que constam na Procuração de fls. 505, bem como que conste nas intimações/publicações subsequentes, com exclusividade, o nome do causídico Dr. Josemar Lauriano Pereira, conforme solicitação expressa. Processo com II vol.

    Documento não disponível
24 01/12/2015 10:21
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

23 30/11/2015 18:06
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012390

22 26/11/2015 10:48
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 03/11/2015 10:38
9 anos atrás

Expedição de documento

CARTA DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
20 22/10/2015 15:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 22/10/2015 11:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja intimada a parte Federal de Seguros S/A, II vol.

    Documento não disponível
18 15/10/2015 10:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Petição nº 10579 recebida no gabinete Des. Oliveira.

17 15/10/2015 08:10
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 010579

15/10/2015 08:08
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 15/10/2015 08:09

15/10/2015 08:08
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 15/10/2015 08:09

16 15/10/2015 08:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 03/09/2015 12:54
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

14 03/09/2015 11:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 03/09/2015 11:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 02/07/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

11 02/07/2015 09:43
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

10 01/07/2015 14:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 01/07/2015 11:21
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 29/06/2015 13:10
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II Vol.

7 26/06/2015 18:11
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/06/2015 18:11
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2015 12:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2015 12:34
10 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2015 11:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 25/06/2015 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 25/06/2015 11:14
10 anos atrás

AUTUADO