Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005398-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005398-6
Número Único
0001878-98.2014.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10438 DIREITO AMBIENTAL > Dano Ambiental
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
25/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/06/2015 13:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ROSELY FELIX DE CARVALHO
Apelado
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2017 15:31

Partes

Requerente
  • ROSELY FELIX DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Extraordinário - 06/10/2017 18:46

Partes

Requerente
  • ROSELY FELIX DE CARVALHO
Requerido
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • ARTHUR FERREIRA DE SIQUEIRA
  • CAMILA PINHO DE SOUSA
  • ELSON GONÇALVES JÚNIOR
  • EMMANUEL ROCHA REIS
  • Ernestino Rodrigues de Oliveira Junior
  • Fabio Silva Araujo
  • FERNANDO SANTOS NETO
  • Helio Damasceno Alelaf
  • HIRAM AUGUSTO TELES LOPES
  • ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO
  • JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO
  • Jose Carlos Martins de Campos
  • Jose de Sousa Lima
  • JULIANA TELES VERAS
  • JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAÚJO
  • LICIA SILVEIRA BACURAU
  • LINA FARIAS MELO
  • Nilberto Santana Ferreira
  • TAINAH BRANDÃO DO NASCIMENTO
  • VIRGINIA AGUIAR DE ARAUJO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

92 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

91 11/01/2022 14:06
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 11/01/2022 13:53
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

89 11/01/2022 13:52
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

88 15/04/2019 12:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
87 25/02/2019 10:41
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

86 22/02/2019 08:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 21/02/2019 10:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 119) e envio ao STF.

    Documento não disponível
84 21/02/2019 10:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

83 20/02/2019 13:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
82 20/02/2019 13:53
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 07/02/2019 11:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 05/02/2019 11:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 05/02/2019 11:31
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 14/12/2018 09:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 13/12/2018 16:29
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/12/2018 16:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910376978 ao AREx

75 12/12/2018 14:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 26/11/2018 20:24
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
73 11/10/2018 13:14
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
72 11/10/2018 08:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 21/09/2018 13:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 9468/2018

70 18/09/2018 14:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 009468/2018.

    Documento não disponível
69 18/09/2018 14:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 08/08/2018 09:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 01/08/2018 13:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 12/06/2018 13:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 12/06/2018 07:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 12/06/2018 00:01
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
63 11/06/2018 14:35
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 11/06/2018 11:01
6 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

61 30/01/2018 11:53
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

60 26/01/2018 16:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 26/01/2018 16:28
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0352/2018

58 16/01/2018 07:40
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 00352/2018

    Documento não disponível
57 16/01/2018 07:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
56 09/11/2017 10:14
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 30/10/2017 15:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 11/10/2017 15:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
53 11/10/2017 15:35
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15227/2017

52 06/10/2017 18:46
7 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 06/10/2017 18:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
50 13/09/2017 12:35
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
49 05/09/2017 09:07
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

48 01/09/2017 13:03
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
47 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 26/06/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 22/06/2017 13:17
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
42 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 60, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/06/2017 11:18
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/06/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 30/05/2017 15:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSELY FELIX DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
38 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 65

37 23/05/2017 10:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
36 12/05/2017 10:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 35

35 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

34 10/05/2017 13:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 10/05/2017 13:08
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 02/05/2017 18:08
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 02/05/2017 18:08
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005997/2017

29 02/05/2017 15:31
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
28 02/05/2017 15:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 17/04/2017 16:27
8 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
26 17/04/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

25 12/04/2017 11:44
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos (ciência acórdão)

    Documento não disponível
24 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 41, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 05/12/2016 11:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR CÍVEL

20 28/11/2016 10:00
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

19 21/11/2016 13:57
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 09/11/2016 10:41
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 32

16 25/10/2016 13:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 16/10/2015 10:02
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 15/10/2015 10:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2015 10:47
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 01/07/2015 10:24
10 anos atrás

Remessa

10 30/06/2015 16:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/06/2015 09:54
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 25/06/2015 17:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2015 17:16
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2015 13:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2015 13:34
10 anos atrás

Distribuição

3 25/06/2015 12:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2015 12:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2015 12:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

92 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

91 11/01/2022 14:06
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
90 11/01/2022 13:53
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF com certidão de trânsito.

89 11/01/2022 13:52
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

88 15/04/2019 12:33
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo do stf c/ certidão

    Documento não disponível
87 25/02/2019 10:41
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para STF

AO STF

86 22/02/2019 08:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

85 21/02/2019 10:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Juntada física de Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário (Protocolo de fls. 119) e envio ao STF.

    Documento não disponível
84 21/02/2019 10:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SEJU

83 20/02/2019 13:54
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

Remetido à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
82 20/02/2019 13:53
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 07/02/2019 11:07
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 05/02/2019 11:32
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

79 05/02/2019 11:31
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 14/12/2018 09:12
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

77 13/12/2018 16:29
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 13/12/2018 16:28
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910376978 ao AREx

75 12/12/2018 14:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 26/11/2018 20:24
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
73 11/10/2018 13:14
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
72 11/10/2018 08:33
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 21/09/2018 13:01
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

ARE protocolo nº 9468/2018

70 18/09/2018 14:43
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 009468/2018.

    Documento não disponível
69 18/09/2018 14:41
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
68 08/08/2018 09:52
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
67 01/08/2018 13:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
66 12/06/2018 13:24
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 12/06/2018 07:49
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

60 26/01/2018 16:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 16/01/2018 07:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
56 09/11/2017 10:14
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Parnaíba.

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
55 30/10/2017 15:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 11/10/2017 15:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
51 06/10/2017 18:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
50 13/09/2017 12:35
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
49 05/09/2017 09:07
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

47 26/06/2017 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 26/06/2017 11:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 22/06/2017 13:17
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 22/06/2017 12:14
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 22/06/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
42 21/06/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 60, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 21/06/2017 11:18
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 01/06/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 30/05/2017 15:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ROSELY FELIX DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
38 24/05/2017 12:09
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2017, Ordem: 65

37 23/05/2017 10:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
36 12/05/2017 10:23
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2017, Ordem: 35

35 11/05/2017 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

34 10/05/2017 13:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

33 10/05/2017 13:08
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 03/05/2017 09:16
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

31 02/05/2017 18:08
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 02/05/2017 18:08
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 005997/2017

28 02/05/2017 15:30
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
27 17/04/2017 16:27
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
26 17/04/2017 07:40
8 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

25 12/04/2017 11:44
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos (ciência acórdão)

    Documento não disponível
24 09/12/2016 16:19
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 07/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 06/12/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 41, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 05/12/2016 11:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR CÍVEL

20 28/11/2016 10:00
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

19 21/11/2016 13:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 09/11/2016 10:41
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
17 03/11/2016 10:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 32

16 25/10/2016 13:46
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 25/10/2016 12:20
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
14 16/10/2015 10:02
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 15/10/2015 10:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 15/10/2015 10:47
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 01/07/2015 10:24
10 anos atrás

> Remessa

10 30/06/2015 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/06/2015 11:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/06/2015 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 25/06/2015 17:16
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/06/2015 17:16
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 25/06/2015 13:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/06/2015 13:34
10 anos atrás

> Distribuição

3 25/06/2015 12:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/06/2015 12:17
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/06/2015 12:16
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 01/09/2017 13:03
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
29 02/05/2017 15:31
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 12/06/2018 00:01
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/06/2018.

    Documento não disponível
63 11/06/2018 14:35
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 84, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 11/06/2018 11:01
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

61 30/01/2018 11:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ.

59 26/01/2018 16:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0352/2018

58 16/01/2018 07:40
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RE N° 00352/2018

    Documento não disponível
53 11/10/2017 15:35
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 15227/2017

52 06/10/2017 18:46
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
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