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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.005407-3

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.005407-3

N�mero �nico

0000364-13.2014.8.18.0031

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

10055 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Fundamental e M�dio > Exame Nacional de Ensino M�dio / ENEM
10030 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servi�os > Ensino Superior > Matr�cula
12907 DREITO � EDUCA��O > ACESSO > PROCESSO SELETIVO > OUTROS > OUTROS
12904 DREITO � EDUCA��O > ACESSO > PROCESSO SELETIVO > EXAMES OFICIAIS PARA INGRESSO - ENEM > OUTROS

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 25/06/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
�rg�o Julgador: 5� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 04/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

25/06/2015 13:34
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

25/01/2019 11:47
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:52
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

22/02/2019 15:13
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 103/104.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

18/09/2019 13:35
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� .
Distribui��o por Sorteio

04/10/2019 13:35
- Des. Pedro de Alc�ntara Mac�do
- 5� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 113.

Processos Relacionados

Origem

0000364-13.2014.8.18.0031
Cautelar Inominada
4� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requerido

VANESSA ALVES DE ARAUJO

Advogados

Requerente

ALEX GALVAO SILVA

Requerido

MANOEL MESQUITA DE ARA�JO NETO

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
103	23/02/2022 10:18 2 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Of�cio Oficio cumprido	Documento n�o dispon�vel
102	16/12/2021 12:31 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNA�BA
101	14/12/2021 10:26 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIO A COMARCA DE ORIGEM
100	13/12/2021 12:53 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a seju para remessa ao ju�zo de origem - ( Comarca de Parna�ba- 4� Vara ).
99	13/12/2021 12:51 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/07/2021	Documento n�o dispon�vel
98	13/12/2021 09:17 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 10/12/2021.	Documento n�o dispon�vel
97	13/12/2021 09:15 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.273, p�gina N� 50, de 09/12/2021, com a publica��o no dia 10/12/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
	~~09/12/2021 11:24~~ ~~3 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 13/12/2021 10:12 Motivo: CERTIFICAR DECURSO.
95	09/12/2021 11:21 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. De devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
94	03/12/2021 11:27 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Of�cio. COBRAN�A DE AUTOS	Documento n�o dispon�vel
93	24/02/2021 14:45 3 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado .	Documento n�o dispon�vel
92	05/02/2021 10:05 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
91	12/03/2020 20:47 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000277/2020
90	12/02/2020 12:40 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 000273/2020.	Documento n�o dispon�vel
89	12/02/2020 12:40 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
88	28/01/2020 09:12 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
87	09/01/2020 11:15 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
86	20/12/2019 09:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	19/12/2019 09:08 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
84	19/12/2019 09:07 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
83	11/10/2019 10:43 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Mac�do.
82	10/10/2019 10:19 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
81	10/10/2019 10:18 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
80	04/10/2019 13:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por sorteio em raz�o de impedimento CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 113.	Documento n�o dispon�vel
79	03/10/2019 14:32 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
78	03/10/2019 14:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	03/10/2019 11:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
76	03/10/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
75	02/10/2019 14:34 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.765, p�gina N� 77, de 02/10/2019, com a publica��o no dia 03/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
74	01/10/2019 14:54 5 anos atr�s	Decis�o > Acolhimento de exce��o > Impedimento ou Suspei��o Acolhida a exce��o de Impedimento ou Suspei��o	DEC40
73	30/09/2019 15:20 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
72	19/09/2019 08:34 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	19/09/2019 08:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
70	18/09/2019 13:35 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� .	Documento n�o dispon�vel
69	17/09/2019 14:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
68	20/05/2019 15:35 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL aguardando decis�o do cc n� 0703714-85.2019.8.18.000
67	20/05/2019 14:39 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV
66	20/05/2019 14:27 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ENC. SESCAR	Documento n�o dispon�vel
65	26/02/2019 15:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
64	26/02/2019 15:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
63	25/02/2019 10:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
62	22/02/2019 15:13 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 103/104.	Documento n�o dispon�vel
61	19/02/2019 14:10 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	19/02/2019 14:08 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
59	18/02/2019 11:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
58	18/02/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
57	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 75, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	14/02/2019 14:28 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	ACOR31
55	29/01/2019 09:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
54	28/01/2019 15:34 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
53	28/01/2019 15:27 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
52	25/01/2019 12:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
51	25/01/2019 11:47 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 02/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
50	23/01/2019 13:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
49	22/01/2019 14:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	04/12/2018 13:54 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � PGE.	Documento n�o dispon�vel
47	30/11/2018 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
46	29/11/2018 15:09 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
45	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 44, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
43	27/11/2018 12:59 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR23
42	14/11/2018 09:31 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
41	12/11/2018 13:46 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
40	08/11/2018 12:26 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 08-11-2018.	Documento n�o dispon�vel
39	06/11/2018 15:10 6 anos atr�s	Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)	Documento n�o dispon�vel
38	05/11/2018 09:09 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 51
37	26/10/2018 13:28 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Defensor P�blico Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
36	26/10/2018 13:18 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
35	23/10/2018 12:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator sess�o dia 01.11.2018
34	23/10/2018 09:20 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 38
33	22/10/2018 11:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	22/10/2018 11:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
31	11/10/2018 10:14 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
30	03/10/2018 08:35 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
29	03/10/2018 08:34 6 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de ESTADO DO PIAU� em 03/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
28	03/05/2018 16:48 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
27	28/03/2018 08:12 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Remessa dos autos para PGE.	Documento n�o dispon�vel
26	27/03/2018 15:19 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 4440/2018
25	23/03/2018 18:31 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o n�4440/2018	Documento n�o dispon�vel
24	23/03/2018 18:30 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
23	19/02/2018 10:47 7 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
22	07/02/2018 08:23 7 anos atr�s	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS
21	02/02/2018 10:26 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo	Documento n�o dispon�vel
20	15/12/2017 15:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel Sem Peti��o	Documento n�o dispon�vel
19	10/11/2017 08:43 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
18	27/09/2017 17:48 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos na sescar c�vel
17	27/09/2017 11:06 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
16	26/09/2017 10:57 7 anos atr�s	Despacho > Requisi��o de Informa��es Determinada Requisi��o de Informa��es	Documento n�o dispon�vel
15	22/06/2017 13:52 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	13/10/2015 10:19 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete
13	05/10/2015 08:50 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	05/10/2015 08:49 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	14/07/2015 09:05 10 anos atr�s	Remessa
10	13/07/2015 14:14 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	13/07/2015 10:35 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	29/06/2015 11:56 10 anos atr�s	Recebimento No gabinete
7	25/06/2015 17:16 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	25/06/2015 17:16 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	25/06/2015 13:41 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	25/06/2015 13:34 10 anos atr�s	Distribui��o
3	25/06/2015 13:10 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	25/06/2015 13:09 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	25/06/2015 13:08 10 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2015.0001.005407-3

Distribui��o por Sorteio

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Distribui��o por Preven��o de Magistrado

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