Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005446-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005446-2
Número Único
0000046-19.2005.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.058,30
Data de Autuação
26/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2015 11:24

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/08/2018 12:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 168.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI
Apelado
  • ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
Advogados
Apelantes
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
  • LUCA FRANÇA DA COSTA SOARES
  • TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelado
  • TALITA COSTA OLIVEIRA TEIXEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 24/07/2019 12:39
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ

76 19/07/2019 10:40
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

75 18/07/2019 10:27
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São Pedro do Piauí/PI (Vara Única)

74 18/07/2019 10:25
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

    Documento não disponível
73 04/07/2019 10:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 03/07/2019 11:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
71 02/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/07/2019.

    Documento não disponível
70 01/07/2019 14:11
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 60, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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69 01/07/2019 11:20
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
68 25/06/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

67 24/06/2019 14:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/06/2019 14:34
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910422851

65 05/04/2019 15:09
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:203, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
64 15/02/2019 16:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 29/01/2019 09:52
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO

    Documento não disponível
62 28/01/2019 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 25/01/2019 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
60 25/01/2019 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/01/2019.

    Documento não disponível
59 24/01/2019 14:22
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 39, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 23/01/2019 13:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
57 15/01/2019 11:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

56 14/01/2019 16:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 10/01/2019 07:26
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 17/12/2018 15:27
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
53 23/11/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 23/11/2018 07:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 23/11/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018.

    Documento não disponível
50 22/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 33, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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49 21/11/2018 13:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

48 06/11/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 05/11/2018 13:38
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI e não-provido

    Documento não disponível
46 24/10/2018 13:55
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
45 22/10/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 22/10/2018 11:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

43 22/10/2018 09:39
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 9

42 17/10/2018 12:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 17/10/2018 12:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
40 17/10/2018 11:07
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
39 02/10/2018 10:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

38 01/10/2018 14:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 01/10/2018 14:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
36 11/09/2018 12:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 11/09/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 06/09/2018 08:35
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
33 06/09/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
32 05/09/2018 13:14
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 46, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 04/09/2018 14:02
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

30 22/08/2018 12:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 22/08/2018 12:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

28 22/08/2018 12:32
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 168.

    Documento não disponível
27 22/08/2018 12:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE SE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

26 22/08/2018 12:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

PARA QUE SE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

    Documento não disponível
25 21/08/2018 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

24 20/08/2018 09:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 20/08/2018 09:54
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2018.

    Documento não disponível
22 20/08/2018 09:48
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

retorno dos autos a este Tribunal, após cumprimento de despacho de fls. 139/140 pelo Juízo de origem.

21 06/06/2018 08:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 06/06/2018 07:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
19 06/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/06/2018.

    Documento não disponível
18 05/06/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 63, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 05/06/2018 08:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
16 26/04/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

15 25/04/2018 10:47
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/04/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido do JUIZO DE DIREITO UNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 11/04/2018 15:43
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

12 06/10/2015 10:55
5 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Pedro -PI

11 01/10/2015 12:29
5 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
10 02/07/2015 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 02/07/2015 08:45
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 29/06/2015 08:57
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 26/06/2015 18:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/06/2015 18:26
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 26/06/2015 11:29
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2015 11:24
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/06/2015 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 26/06/2015 10:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/06/2015 10:35
5 anos atrás

AUTUADO