Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005446-2
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005446-2
- Número Único
- 0000046-19.2005.8.18.0072
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.058,30
- Data de Autuação
- 26/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/08/2018
-
Distribuição por Sorteio
26/06/2015 11:24
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
22/08/2018 12:32
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 168.
- Origem
-
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0000046-19.2005.8.18.0072
Cobranca
Vara Única - São Pedro do Piauí
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 77 |
24/07/2019 12:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ |
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| 76 |
19/07/2019 10:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 75 |
18/07/2019 10:27 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de São Pedro do Piauí/PI (Vara Única) |
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| 74 |
18/07/2019 10:25 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 73 |
04/07/2019 10:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
03/07/2019 11:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
02/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 02/07/2019. |
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| 70 |
01/07/2019 14:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.699, página Nº 60, de 01/07/2019, com a publicação no dia 02/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
01/07/2019 11:20 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 68 |
25/06/2019 13:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 67 |
24/06/2019 14:35 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
24/06/2019 14:34 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910422851 |
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| 65 |
05/04/2019 15:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:203, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 64 |
15/02/2019 16:42 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TÁCIA HELENA NUNES CAVALCANTE. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 63 |
29/01/2019 09:52 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. AO REPRESENTANTE LEGAL DO MUNICÍPIO |
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| 62 |
28/01/2019 11:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
25/01/2019 11:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
25/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/01/2019. |
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| 59 |
24/01/2019 14:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.595, página Nº 39, de 24/01/2019, com a publicação no dia 25/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
23/01/2019 13:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 57 |
15/01/2019 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 56 |
14/01/2019 16:50 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
10/01/2019 07:26 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 54 |
17/12/2018 15:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 53 |
23/11/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 52 |
23/11/2018 07:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/11/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/11/2018. |
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| 50 |
22/11/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.562, página Nº 33, de 22/11/2018, com a publicação no dia 23/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
21/11/2018 13:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 48 |
06/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
05/11/2018 13:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI e não-provido |
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| 46 |
24/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018 |
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| 45 |
22/10/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 44 |
22/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31.10.2018 |
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| 43 |
22/10/2018 09:39 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 9 |
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| 42 |
17/10/2018 12:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
17/10/2018 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 40 |
17/10/2018 11:07 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 39 |
02/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 38 |
01/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
01/10/2018 14:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 36 |
11/09/2018 12:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
11/09/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 34 |
06/09/2018 08:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 33 |
06/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/09/2018. |
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| 32 |
05/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 46, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
04/09/2018 14:02 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECISÃO DISPONIBILIZADA. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 30 |
22/08/2018 12:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 29 |
22/08/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator |
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| 28 |
22/08/2018 12:32 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 168. |
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| 27 |
22/08/2018 12:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão PARA QUE SE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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| 26 |
22/08/2018 12:23 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente PARA QUE SE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. |
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| 25 |
21/08/2018 11:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 24 |
20/08/2018 09:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
20/08/2018 09:54 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2018. |
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| 22 |
20/08/2018 09:48 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado retorno dos autos a este Tribunal, após cumprimento de despacho de fls. 139/140 pelo Juízo de origem. |
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| 21 |
06/06/2018 08:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 20 |
06/06/2018 07:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 19 |
06/06/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/06/2018. |
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| 18 |
05/06/2018 14:11 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.448, página Nº 63, de 05/06/2018, com a publicação no dia 06/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 17 |
05/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 16 |
26/04/2018 09:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 15 |
25/04/2018 10:47 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
25/04/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do JUIZO DE DIREITO UNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DO PIAUI |
Documento não disponível |
| 13 |
11/04/2018 15:43 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 12 |
06/10/2015 10:55 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de São Pedro -PI |
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| 11 |
01/10/2015 12:29 9 anos atrás |
Remessa Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 10 |
02/07/2015 11:14 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
02/07/2015 08:45 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar Cível com despacho. |
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| 8 |
29/06/2015 08:57 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete. |
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| 7 |
26/06/2015 18:26 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/06/2015 18:26 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
26/06/2015 11:29 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/06/2015 11:24 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/06/2015 10:36 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
26/06/2015 10:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/06/2015 10:35 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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