Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06007
DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito26/06/2015 11:24
22/06/2017 14:13
0000192-08.2013.8.18.0031
Declaratoria
4ª Vara -
Parnaíba
Data | Descrição | Documentos | |
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63 |
30/11/2020 09:44 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PARNAÍBA |
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62 |
19/11/2020 09:53 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU (INTERIOR) |
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61 |
18/11/2020 10:51 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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60 |
18/11/2020 10:50 4 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/09/2020 |
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59 |
28/02/2020 14:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente |
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58 |
06/02/2020 14:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. com autos |
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Expedição de documento Expedição de Carta.
Movimento excluído em 06/02/2020 14:30 |
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Expedição de documento Expedição de Carta.
Movimento excluído em 06/02/2020 14:27 |
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55 |
20/01/2020 16:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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54 |
26/12/2019 10:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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53 |
24/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:190, JUNTADO AOS AUTOS. |
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52 |
29/08/2019 13:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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51 |
28/08/2019 08:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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50 |
28/08/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019. |
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49 |
27/08/2019 15:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 61, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
27/08/2019 11:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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47 |
19/08/2019 09:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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46 |
15/08/2019 13:46 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP e não-provido |
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45 |
12/08/2019 09:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM |
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44 |
09/08/2019 11:53 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019. |
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43 |
09/08/2019 10:06 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 28 |
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42 |
01/08/2019 11:18 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 42 |
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41 |
01/08/2019 10:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte. |
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40 |
23/07/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (3ª DIREITO PÚBLICO) DES. PAES LANDIM |
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39 |
23/07/2019 09:20 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 6 |
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38 |
23/07/2019 07:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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37 |
22/07/2019 15:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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36 |
20/03/2019 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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35 |
18/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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34 |
18/03/2019 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob o protocolo nº 000732/2019. |
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33 |
08/03/2019 09:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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32 |
15/02/2019 13:50 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação
Movimento excluído em 15/02/2019 13:32 |
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30 |
08/02/2019 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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29 |
07/02/2019 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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28 |
07/02/2019 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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27 |
07/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/02/2019. |
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26 |
06/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.604, página Nº 49, de 06/02/2019, com a publicação no dia 07/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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25 |
06/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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24 |
04/02/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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23 |
01/02/2019 10:48 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22 |
01/02/2019 10:47 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP, ANTONIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, ADRIANO MIRANDA DA SILVA, CARLOS ANDRE ARAUJO DA SILVA, EVANDRO SOARES DE OLIVEIRA, ERLON WILSON GONCALVES MERREIROS, JOSE RIBAMAR DA SILVA FILHO, MANOEL DE JESUS DUTRA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO CERQUEIRA, SINDISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO PIAUÍ-PI, FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS e JOSE CARLOS DE MORAIS SANTOS em 01/02/2019. |
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21 |
01/10/2018 16:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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20 |
01/10/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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19 |
01/10/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/10/2018. |
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18 |
28/09/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 63, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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17 |
27/09/2018 15:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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16 |
13/10/2017 16:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS23 |
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15 |
22/06/2017 14:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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14 |
21/08/2015 11:40 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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13 |
20/08/2015 14:46 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
20/08/2015 14:46 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO DA PGJ |
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11 |
06/07/2015 11:02 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
06/07/2015 11:02 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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9 |
06/07/2015 08:23 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível. |
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8 |
29/06/2015 10:03 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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7 |
26/06/2015 18:27 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
26/06/2015 18:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
26/06/2015 11:29 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
26/06/2015 11:24 10 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
26/06/2015 10:51 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
26/06/2015 10:51 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
26/06/2015 10:46 10 anos atrás |
AUTUADO |