Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.005452-8
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.005452-8
- Número Único
- 0016496-12.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03633DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes do Sistema Nacional de Armas03637DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 26/06/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 26/06/2015
- Origem
-
-
0016496-12.2014.8.18.0140
Acao Penal Publica
3ª Vara Criminal - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 43 |
22/06/2017 10:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina – PI (01 volume), contendo 254 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 42 |
22/06/2017 10:54 8 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal / Teresina – PI. |
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| 41 |
22/06/2017 10:52 8 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/06/2017 |
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| 40 |
19/06/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL da pgj |
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02/06/2017 12:25 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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25/05/2017 17:19 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra. Osita Maria |
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| 37 |
25/05/2017 11:05 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP com 251 folhas para ciente do acórdão |
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| 36 |
25/05/2017 08:48 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA |
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16/05/2017 13:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 34 |
16/05/2017 10:12 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C RIMINAL. |
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| 33 |
16/05/2017 07:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Autos com acórdão publicado. |
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16/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/05/2017. |
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15/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.206, página Nº 62, de 15/05/2017, com a publicação no dia 16/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
15/05/2017 10:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
12/05/2017 08:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/05/2017 08:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 27 |
10/05/2017 15:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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| 26 |
08/05/2017 07:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 10-5-2017). |
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| 25 |
05/05/2017 12:50 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 10-5-2017). |
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| 24 |
04/05/2017 11:36 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
04/05/2017 09:41 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 18 |
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| 22 |
26/04/2017 07:56 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA |
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| 21 |
25/04/2017 13:04 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Incluir em pauta |
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| 20 |
25/04/2017 13:03 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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25/04/2017 10:10 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Revisor |
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| 18 |
24/04/2017 16:26 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor DES. SEBASTIÃO MARTINS, COM 232/FLS. |
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24/04/2017 16:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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18/04/2017 11:23 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Ao Revisor. |
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| 15 |
14/08/2015 10:43 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália. |
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| 14 |
13/08/2015 18:12 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 228 FLS. |
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| 13 |
13/08/2015 18:11 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
13/08/2015 17:43 10 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS DA PGJ |
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| 11 |
21/07/2015 09:51 10 anos atrás |
Remessa COM 212 FOLHAS |
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| 10 |
21/07/2015 09:50 10 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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| 9 |
21/07/2015 07:49 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Criminal - PGJ. |
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| 8 |
15/07/2015 10:11 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
14/07/2015 13:26 10 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 210 FLS. |
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| 6 |
29/06/2015 10:29 10 anos atrás |
Recebimento autos na sescar criminal. |
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| 5 |
26/06/2015 11:30 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
26/06/2015 11:24 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
26/06/2015 11:01 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
26/06/2015 11:00 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
26/06/2015 10:51 10 anos atrás |
AUTUADO |
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