Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005460-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005460-7
Número Único
0003013-17.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Boletos
  • 43F 45F 0666605 R$ 165,82 Liquidado
Data de Autuação
26/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/06/2015 11:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201100010054607, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MAKRO ATACADISTA S/A
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Marcia Baiao de Azevedo Ribeiro
  • ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS
  • CHRISTIANE ALVES ALVARENGA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE
  • DIEGO FILIPE CASSEB
  • EDUARDO CARVALHO CAIUBY
  • FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH
  • GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO
  • JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO
  • JOSE ROBERTO PISANI
  • Josino Ribeiro Neto
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA
  • LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA
  • LUCIANA ROSANOVA GALHARDO
  • LUIZ PAULO ROMANO
  • LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
  • MARCELO MARQUES RONCAGLIA
  • MARCELO MAZON MALAQUIAS
  • MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA
  • MAURO BERENHOLC
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • RAFAEL MINERVINO BISPO
  • RICARDO LUIZ BECKER
  • RODRIGO DE SA GIAROLA
  • SERGIO FARINA FILHO
  • TERCIO CHIAVASSA
Apelado
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/11/2017 14:57

Partes

Requerente
  • MAKRO ATACADISTA S/A

Advogados

Requerentes
  • ANDREY BIAGINI BRAZAO BARTKEVICIUS
  • CHRISTIANE ALVES ALVARENGA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE
  • DIEGO FILIPE CASSEB
  • EDUARDO CARVALHO CAIUBY
  • FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH
  • GIANCARLO CHAMMA MATARAZZO
  • JOSE ALEXANDRE BUAIZ NETO
  • JOSE ROBERTO PISANI
  • Josino Ribeiro Neto
  • Leonardo Airton Pessoa Soares
  • LEONARDO AUGUSTO BELLORIO BATTILANA
  • LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA
  • LUCIANA ROSANOVA GALHARDO
  • LUIZ PAULO ROMANO
  • LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA
  • MARCELO MARQUES RONCAGLIA
  • MARCELO MAZON MALAQUIAS
  • Marcia Baiao de Azevedo Ribeiro
  • MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA
  • MAURO BERENHOLC
  • MAURO OQUENDO DO REGO MONTEIRO
  • RAFAEL MINERVINO BISPO
  • RICARDO LUIZ BECKER
  • RODRIGO DE SA GIAROLA
  • SERGIO FARINA FILHO
  • TERCIO CHIAVASSA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 25/06/2018 13:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 25/06/2018 13:35
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2018

    Documento não disponível
76 13/06/2018 20:25
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7789/2018

75 13/06/2018 17:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007789/2018.

    Documento não disponível
74 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
72 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 24/04/2018 08:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 23/04/2018 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/04/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
68 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 30, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 20/04/2018 12:22
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

64 13/04/2018 07:55
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 05/04/2018 10:32
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
62 05/04/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 36

61 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
60 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

59 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

58 23/03/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 16

57 13/03/2018 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 13/03/2018 11:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 13/03/2018 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 09/03/2018 09:53
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
53 15/12/2017 10:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

52 14/12/2017 18:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 13/12/2017 15:08
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201400010061220

    Documento não disponível
50 13/12/2017 12:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

49 13/12/2017 12:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

48 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des. Relator

47 12/12/2017 16:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/12/2017 16:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19199/2017

45 11/12/2017 18:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 19199

    Documento não disponível
44 11/12/2017 18:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 24/11/2017 10:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 20/11/2017 18:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 20/11/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
40 17/11/2017 10:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

39 16/11/2017 16:02
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 16/11/2017 16:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17581/2017

37 16/11/2017 14:57
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
36 06/11/2017 14:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 06/11/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

34 06/11/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
33 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/11/2017 08:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 01/09/2017 10:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S/A e não-provido

    Documento não disponível
28 31/08/2017 11:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
27 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 22/08/2017 10:14
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 29

25 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 07/02/2017 11:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/02/2017 10:43
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
22 25/01/2017 08:22
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 25/01/2017 07:59
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 09/12/2015 09:28
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/11/2015 08:31
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU. (vol I e II)

18 19/11/2015 08:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta

    Documento não disponível
19/11/2015 08:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/11/2015 08:30

17 10/11/2015 10:21
5 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 09/11/2015 17:10
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/11/2015 10:27
5 anos atrás

Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/09/2015 10:42
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

13 16/09/2015 14:42
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2015 14:42
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/07/2015 08:33
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/07/2015 08:33
5 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 07/07/2015 07:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/07/2015 09:00
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab Des relator

7 30/06/2015 18:36
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2015 18:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/06/2015 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2015 11:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 26/06/2015 11:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/06/2015 11:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/06/2015 11:20
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 25/06/2018 13:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

77 25/06/2018 13:35
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/05/2018

    Documento não disponível
76 13/06/2018 20:25
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7789/2018

75 13/06/2018 17:51
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007789/2018.

    Documento não disponível
74 13/06/2018 17:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
73 11/06/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado

    Documento não disponível
72 05/06/2018 08:39
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
71 24/04/2018 08:15
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

70 23/04/2018 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

69 23/04/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018.

    Documento não disponível
68 20/04/2018 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 30, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

67 20/04/2018 12:22
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 13/04/2018 11:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 13/04/2018 11:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 05/04/2018 09:44
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 36

61 28/03/2018 08:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
60 23/03/2018 12:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator

59 23/03/2018 12:17
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/04/2018.

58 23/03/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 16

57 13/03/2018 11:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 13/03/2018 11:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

55 13/03/2018 11:38
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

54 09/03/2018 09:53
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
53 15/12/2017 10:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec gab relator

52 14/12/2017 18:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 13/12/2017 15:08
3 anos atrás

> Apensamento

Apensado ao processo 201400010061220

    Documento não disponível
50 13/12/2017 12:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

49 13/12/2017 12:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

48 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des. Relator

47 12/12/2017 16:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 11/12/2017 18:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 19199

    Documento não disponível
44 11/12/2017 18:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
43 24/11/2017 10:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
42 20/11/2017 18:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 20/11/2017 12:49
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
40 17/11/2017 10:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

39 16/11/2017 16:02
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/11/2017 14:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

35 06/11/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acordão publicado

34 06/11/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017.

    Documento não disponível
33 01/11/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

32 01/11/2017 08:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 01/09/2017 10:35
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S/A e não-provido

    Documento não disponível
28 31/08/2017 11:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
27 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 22/08/2017 10:14
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 29

25 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 07/02/2017 11:10
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 07/02/2017 10:43
4 anos atrás

> Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
22 25/01/2017 08:22
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

21 25/01/2017 07:59
4 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

20 09/12/2015 09:28
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 19/11/2015 08:31
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU. (vol I e II)

18 19/11/2015 08:30
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta

    Documento não disponível
19/11/2015 08:29
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 19/11/2015 08:30

17 10/11/2015 10:21
5 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 09/11/2015 17:10
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/11/2015 10:27
5 anos atrás

> Remessa

com relatório à sescar cível

    Documento não disponível
14 18/09/2015 10:42
5 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

13 16/09/2015 14:42
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 16/09/2015 14:42
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/07/2015 08:33
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/07/2015 08:33
5 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 07/07/2015 07:52
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 01/07/2015 09:00
5 anos atrás

> Recebimento

Os autos gab Des relator

7 30/06/2015 18:36
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2015 18:36
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 26/06/2015 12:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/06/2015 11:50
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 26/06/2015 11:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/06/2015 11:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/06/2015 11:20
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 13/04/2018 07:55
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
63 05/04/2018 10:32
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018.

    Documento não disponível
46 12/12/2017 16:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 19199/2017

38 16/11/2017 16:01
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17581/2017

37 16/11/2017 14:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível