Processo Baixado
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10531
DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo43F 45F 0666605
R$ 165,82 Liquidado
26/06/2015 11:50
23/06/2017 08:14
0003013-17.2011.8.18.0140
Cautelar Inominada (fiscal)
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
78 |
25/06/2018 13:36 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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77 |
25/06/2018 13:35 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/05/2018 |
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76 |
13/06/2018 20:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7789/2018 |
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75 |
13/06/2018 17:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007789/2018. |
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74 |
13/06/2018 17:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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73 |
11/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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72 |
05/06/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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71 |
24/04/2018 08:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
23/04/2018 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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69 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018. |
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68 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 30, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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67 |
20/04/2018 12:22 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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66 |
13/04/2018 11:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
13/04/2018 11:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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64 |
13/04/2018 07:55 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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63 |
05/04/2018 10:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018. |
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62 |
05/04/2018 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 36 |
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61 |
28/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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60 |
23/03/2018 12:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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59 |
23/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018. |
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58 |
23/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 16 |
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57 |
13/03/2018 11:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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56 |
13/03/2018 11:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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55 |
13/03/2018 11:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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54 |
09/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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53 |
15/12/2017 10:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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52 |
14/12/2017 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
13/12/2017 15:08 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201400010061220 |
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50 |
13/12/2017 12:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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49 |
13/12/2017 12:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível |
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48 |
13/12/2017 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des. Relator |
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47 |
12/12/2017 16:06 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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46 |
12/12/2017 16:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19199/2017 |
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45 |
11/12/2017 18:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 19199 |
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44 |
11/12/2017 18:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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43 |
24/11/2017 10:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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42 |
20/11/2017 18:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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41 |
20/11/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
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40 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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39 |
16/11/2017 16:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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38 |
16/11/2017 16:01 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17581/2017 |
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37 |
16/11/2017 14:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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36 |
06/11/2017 14:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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35 |
06/11/2017 09:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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34 |
06/11/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017. |
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33 |
01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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32 |
01/11/2017 08:24 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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31 |
05/09/2017 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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30 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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29 |
01/09/2017 10:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S/A e não-provido |
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28 |
31/08/2017 11:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
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27 |
22/08/2017 13:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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26 |
22/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 29 |
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25 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24 |
07/02/2017 11:10 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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23 |
07/02/2017 10:43 8 anos atrás |
Remessa com relatório à seju |
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22 |
25/01/2017 08:22 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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21 |
25/01/2017 07:59 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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20 |
09/12/2015 09:28 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
19/11/2015 08:31 9 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU. (vol I e II) |
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18 |
19/11/2015 08:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/11/2015 08:30 |
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17 |
10/11/2015 10:21 9 anos atrás |
Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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16 |
09/11/2015 17:10 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
06/11/2015 10:27 9 anos atrás |
Remessa com relatório à sescar cível |
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14 |
18/09/2015 10:42 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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13 |
16/09/2015 14:42 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
16/09/2015 14:42 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
08/07/2015 08:33 10 anos atrás |
Remessa |
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10 |
08/07/2015 08:33 10 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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9 |
07/07/2015 07:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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8 |
01/07/2015 09:00 10 anos atrás |
Recebimento Os autos gab Des relator |
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7 |
30/06/2015 18:36 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
30/06/2015 18:36 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
26/06/2015 12:07 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
26/06/2015 11:50 10 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
26/06/2015 11:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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2 |
26/06/2015 11:30 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
26/06/2015 11:20 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
78 |
25/06/2018 13:36 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
77 |
25/06/2018 13:35 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 17/05/2018 |
|
76 |
13/06/2018 20:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7789/2018 |
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75 |
13/06/2018 17:51 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007789/2018. |
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74 |
13/06/2018 17:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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73 |
11/06/2018 08:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral Do Estado |
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72 |
05/06/2018 08:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
71 |
24/04/2018 08:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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70 |
23/04/2018 09:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
69 |
23/04/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/04/2018. |
|
68 |
20/04/2018 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.419, página Nº 30, de 20/04/2018, com a publicação no dia 23/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
67 |
20/04/2018 12:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
66 |
13/04/2018 11:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
13/04/2018 11:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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62 |
05/04/2018 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/04/2018, Ordem: 36 |
|
61 |
28/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 05-04-2018 ). |
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60 |
23/03/2018 12:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator |
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59 |
23/03/2018 12:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/04/2018. |
|
58 |
23/03/2018 09:01 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 16 |
|
57 |
13/03/2018 11:56 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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56 |
13/03/2018 11:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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55 |
13/03/2018 11:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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54 |
09/03/2018 09:53 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta Gabinete |
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53 |
15/12/2017 10:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec gab relator |
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52 |
14/12/2017 18:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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51 |
13/12/2017 15:08 7 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201400010061220 |
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50 |
13/12/2017 12:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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49 |
13/12/2017 12:05 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível à sescar cível |
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48 |
13/12/2017 09:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebimento dos autos gabinete Des. Relator |
|
47 |
12/12/2017 16:06 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
45 |
11/12/2017 18:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição NA SESCAR CÍVEL Nº 19199 |
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44 |
11/12/2017 18:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
43 |
24/11/2017 10:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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42 |
20/11/2017 18:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
41 |
20/11/2017 12:49 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
|
40 |
17/11/2017 10:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator/sescar cível |
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39 |
16/11/2017 16:02 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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36 |
06/11/2017 14:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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35 |
06/11/2017 09:07 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acordão publicado |
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34 |
06/11/2017 00:01 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2017. |
|
33 |
01/11/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.318, página Nº 60, de 01/11/2017, com a publicação no dia 06/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
32 |
01/11/2017 08:24 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
31 |
05/09/2017 10:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
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30 |
05/09/2017 09:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
29 |
01/09/2017 10:35 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S/A e não-provido |
|
28 |
31/08/2017 11:27 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017). |
|
27 |
22/08/2017 13:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator/Seju |
|
26 |
22/08/2017 10:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 29 |
|
25 |
23/06/2017 08:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
24 |
07/02/2017 11:10 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
23 |
07/02/2017 10:43 8 anos atrás |
> Remessa com relatório à seju |
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22 |
25/01/2017 08:22 8 anos atrás |
> Recebimento gab relator |
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21 |
25/01/2017 07:59 8 anos atrás |
> Remessa AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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20 |
09/12/2015 09:28 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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19 |
19/11/2015 08:31 9 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU. (vol I e II) |
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18 |
19/11/2015 08:30 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO pauta |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/11/2015 08:30 |
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17 |
10/11/2015 10:21 9 anos atrás |
> Conclusão DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO |
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16 |
09/11/2015 17:10 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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15 |
06/11/2015 10:27 9 anos atrás |
> Remessa com relatório à sescar cível |
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14 |
18/09/2015 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab relator |
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13 |
16/09/2015 14:42 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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12 |
16/09/2015 14:42 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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11 |
08/07/2015 08:33 10 anos atrás |
> Remessa |
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10 |
08/07/2015 08:33 10 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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9 |
07/07/2015 07:52 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à sescar cível |
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8 |
01/07/2015 09:00 10 anos atrás |
> Recebimento Os autos gab Des relator |
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7 |
30/06/2015 18:36 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
30/06/2015 18:36 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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5 |
26/06/2015 12:07 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
26/06/2015 11:50 10 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
26/06/2015 11:33 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
26/06/2015 11:30 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
26/06/2015 11:20 10 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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64 |
13/04/2018 07:55 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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63 |
05/04/2018 10:32 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 12.04.2018. |
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46 |
12/12/2017 16:05 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 19199/2017 |
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38 |
16/11/2017 16:01 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 17581/2017 |
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37 |
16/11/2017 14:57 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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