Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005538-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005538-7
Número Único
0005538-62.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
30/06/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/06/2015 09:17

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:15

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/12/2016 10:32

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 194 dos presentes autos.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB
  • FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS-FENASEMPE
Impetrado
  • DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrantes
  • DENISE KERSTING PULS
  • REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Ordinário Cível - 13/11/2017 15:59

Partes

Requerente
  • CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

Advogados

Requerentes
  • DENISE KERSTING PULS
  • REJANE MARIA SCHVANTES MEDEIROS PEREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
105 06/08/2019 13:21
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
104 06/08/2019 13:20
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
103 31/05/2019 10:25
1 ano atrás

Reativação

Processo Reativado

102 31/05/2019 10:24
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 16/04/2018 16:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

100 16/04/2018 16:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
98 20/03/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 20/03/2018 13:04
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 16/03/2018 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 16/03/2018 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

94 16/03/2018 10:08
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
93 13/03/2018 12:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 12/03/2018 17:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 12/03/2018 17:06
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3594/2018

90 08/03/2018 17:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3594

    Documento não disponível
89 08/03/2018 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
88 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 16/01/2018 15:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 16/01/2018 09:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 16/01/2018 09:55
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 15/01/2018 09:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

83 10/01/2018 20:10
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
82 10/01/2018 20:09
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19928/2017

81 20/12/2017 08:36
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ROC N° 019928

    Documento não disponível
80 20/12/2017 08:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
79 14/12/2017 08:37
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
78 28/11/2017 16:26
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

77 23/11/2017 08:57
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 22/11/2017 19:08
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 17147/2017

75 13/11/2017 15:59
3 anos atrás
1.Recurso Ordinário Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 05/10/2017 11:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 05/10/2017 09:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 05/10/2017 00:11
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
71 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 74, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 04/10/2017 11:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 21/09/2017 15:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

    Documento não disponível
67 18/09/2017 12:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
66 11/09/2017 08:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 47

65 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 06/09/2017 08:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 28/06/2017 14:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A4

62 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 07/12/2016 10:52
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

60 06/12/2016 18:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 06/12/2016 18:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 06/12/2016 10:39
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 06/12/2016 10:32
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 06/12/2016 08:28
4 anos atrás

Remessa

à DISTRIBUIÇÃO conforme decisão de fls.194.

05/12/2016 16:19
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/12/2016 08:27

55 05/12/2016 16:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 05/12/2016 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

53 05/12/2016 10:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Exmo. Sr. Des. Oton Mário Lustosa.

    Documento não disponível
52 12/09/2016 09:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 05/09/2016 10:22
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR (RETIRADO DE PAUTA).

02/09/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:46

49 31/08/2016 12:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 31/08/2016 12:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL Dra. FRANCISCA HILDETH LEAL E. NUNES.

    Documento não disponível
47 26/08/2016 11:25
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 26

46 26/08/2016 09:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
45 23/08/2016 13:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL Dra. FRANCISCA HILDETH LEAL E. NUNES.

    Documento não disponível
23/08/2016 12:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/08/2016 13:04

43 22/08/2016 11:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 19/08/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
41 19/08/2016 09:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 29

40 17/08/2016 10:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/08/2016 10:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 1

05/08/2016 10:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 1

Movimento excluído em 05/08/2016 10:13

38 21/07/2016 12:19
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 12/07/2016 09:42
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

36 12/07/2016 09:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
35 04/07/2016 09:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/07/2016 09:20
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 08/06/2016 16:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 03/06/2016 13:44
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

31 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 73, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 23/05/2016 15:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/04/2016 09:40
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

27 13/04/2016 08:55
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 13/04/2016 08:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar negada.

25 12/02/2016 18:26
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/02/2016 18:25
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
23 25/09/2015 09:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 24/09/2015 15:30
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 23/09/2015 12:31
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 23/09/2015 12:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
19 15/09/2015 15:43
5 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 009362

18 14/09/2015 15:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 14/09/2015 15:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 11/09/2015 10:48
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
15 09/09/2015 17:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 009112

14 08/09/2015 14:06
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 08/09/2015 14:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 04/09/2015 13:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/08/2015 10:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 29/07/2015 10:09
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/07/2015 12:37
5 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 28/07/2015 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade apontada com coatora para que preste informações.

    Documento não disponível
7 30/06/2015 18:31
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2015 18:31
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/06/2015 09:25
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2015 09:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2015 08:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2015 08:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/06/2015 08:22
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
105 06/08/2019 13:21
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
104 06/08/2019 13:20
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial

    Documento não disponível
103 31/05/2019 10:25
1 ano atrás

> Reativação

Processo Reativado

102 31/05/2019 10:24
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 16/04/2018 16:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

100 16/04/2018 16:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 13/04/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos indexados e encaminhados ao STJ (autos físicos na SESCAR)

    Documento não disponível
98 20/03/2018 13:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
97 20/03/2018 13:04
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

96 16/03/2018 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 16/03/2018 10:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 13/03/2018 12:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

92 12/03/2018 17:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 12/03/2018 17:06
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3594/2018

90 08/03/2018 17:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3594

    Documento não disponível
89 08/03/2018 17:39
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
88 26/01/2018 09:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
87 16/01/2018 15:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

86 16/01/2018 09:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

85 16/01/2018 09:55
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
84 15/01/2018 09:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

83 10/01/2018 20:10
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 20/12/2017 08:34
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
79 14/12/2017 08:37
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
78 28/11/2017 16:26
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE com os autos

74 05/10/2017 11:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 05/10/2017 09:36
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 05/10/2017 00:11
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017.

    Documento não disponível
71 04/10/2017 14:09
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 74, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 04/10/2017 11:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 21/09/2017 15:46
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

    Documento não disponível
67 18/09/2017 12:05
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
66 11/09/2017 08:34
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 47

65 06/09/2017 09:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

64 06/09/2017 08:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
63 28/06/2017 14:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

A4

62 22/06/2017 13:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
61 07/12/2016 10:52
4 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

60 06/12/2016 18:08
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 06/12/2016 18:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 06/12/2016 10:39
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

57 06/12/2016 10:32
4 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

56 06/12/2016 08:28
4 anos atrás

> Remessa

à DISTRIBUIÇÃO conforme decisão de fls.194.

05/12/2016 16:19
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 06/12/2016 08:27

55 05/12/2016 16:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 05/12/2016 10:05
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

53 05/12/2016 10:05
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Exmo. Sr. Des. Oton Mário Lustosa.

    Documento não disponível
52 12/09/2016 09:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
51 05/09/2016 10:22
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR (RETIRADO DE PAUTA).

02/09/2016 10:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:46

49 31/08/2016 12:56
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 31/08/2016 12:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL Dra. FRANCISCA HILDETH LEAL E. NUNES.

    Documento não disponível
47 26/08/2016 11:25
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 26

46 26/08/2016 09:30
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
45 23/08/2016 13:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL Dra. FRANCISCA HILDETH LEAL E. NUNES.

    Documento não disponível
23/08/2016 12:43
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 23/08/2016 13:04

43 22/08/2016 11:48
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 19/08/2016 12:12
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgamento adiado

    Documento não disponível
41 19/08/2016 09:40
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 29

40 17/08/2016 10:24
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 05/08/2016 10:16
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 1

05/08/2016 10:08
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 1

Movimento excluído em 05/08/2016 10:13

38 21/07/2016 12:19
4 anos atrás

AGUARDANDO

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

37 12/07/2016 09:42
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

36 12/07/2016 09:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
35 04/07/2016 09:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/07/2016 09:20
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 08/06/2016 16:33
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
32 03/06/2016 13:44
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

31 25/05/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 24/05/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.984, página Nº 73, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 23/05/2016 15:06
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 14/04/2016 09:40
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

27 13/04/2016 08:55
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

26 13/04/2016 08:55
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

liminar negada.

25 12/02/2016 18:26
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 12/02/2016 18:25
5 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
23 25/09/2015 09:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 24/09/2015 15:30
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 23/09/2015 12:31
5 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

20 23/09/2015 12:31
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
19 15/09/2015 15:43
5 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 009362

18 14/09/2015 15:31
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
17 14/09/2015 15:26
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 11/09/2015 10:48
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
15 09/09/2015 17:32
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 009112

14 08/09/2015 14:06
5 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
13 08/09/2015 14:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 04/09/2015 13:13
5 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 25/08/2015 10:51
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
10 29/07/2015 10:09
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 28/07/2015 12:37
5 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Cível dos autos.

8 28/07/2015 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Notifique-se a autoridade apontada com coatora para que preste informações.

    Documento não disponível
7 30/06/2015 18:31
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/06/2015 18:31
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 30/06/2015 09:25
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/06/2015 09:17
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/06/2015 08:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 30/06/2015 08:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 30/06/2015 08:22
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 16/03/2018 10:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 10/01/2018 20:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19928/2017

81 20/12/2017 08:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao ROC N° 019928

    Documento não disponível
77 23/11/2017 08:57
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 22/11/2017 19:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso ordinário

protocolo nº 17147/2017

75 13/11/2017 15:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível