e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005587-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica Meta 4 CNJ

N�mero do Processo

2015.0001.005587-9

N�mero �nico

0000008-24.2009.8.18.0118

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10217 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Agentes Pol�ticos > Parlamentares > Presta��o de Contas
10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Er�rio
10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Viola��o aos Princ�pios Administrativos
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 30.000,00

Data de Autua��o: 01/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 03/02/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

08/05/2018 09:33
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 310 DOS PRESENTES AUTOS.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/07/2019 15:30
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

03/02/2021 10:02
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 335.
Distribui��o por Sorteio

01/07/2015 09:17
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000008-24.2009.8.18.0118
Acao civil publica
Vara �nica - Varzea Grande

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ANTONIO ALVES DA ANUNCIA��O
MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Apelados

ANTONIO ALVES DA ANUNCIA��O
MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Erico Malta Pacheco
Carla Danielle Lima Ramos
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
KALINY DE CARVALHO COSTA
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Apelados

Erico Malta Pacheco
Carla Danielle Lima Ramos
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
KALINY DE CARVALHO COSTA
MARCOS ANDR� LIMA RAMOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
77	19/02/2021 09:17 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE ELESB�O VE.LOSO
76	08/02/2021 09:44 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
75	05/02/2021 09:55 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva � seju para remessa a comarca de origem.
74	05/02/2021 09:53 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/01/2020	Documento n�o dispon�vel
73	04/02/2021 10:19 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL PROCESSO COM 2 VOLUMES.
72	03/02/2021 10:53 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
71	03/02/2021 10:02 3 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 335.	Documento n�o dispon�vel
70	01/02/2021 10:39 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
69	13/11/2019 09:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
68	12/11/2019 08:48 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	12/11/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 12/11/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	11/11/2019 18:09 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.792, p�gina N� 48, de 11/11/2019, com a publica��o no dia 12/11/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	11/11/2019 11:10 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC41
64	19/09/2019 11:03 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	19/09/2019 11:03 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910537260
62	18/09/2019 18:46 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
61	11/09/2019 14:09 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
60	11/09/2019 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
59	11/09/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	10/09/2019 13:49 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.749, p�gina N� 69, de 10/09/2019, com a publica��o no dia 11/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	10/09/2019 09:43 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
56	29/08/2019 08:33 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	29/08/2019 08:33 5 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU� em 29/08/2019.	Documento n�o dispon�vel
54	19/07/2019 14:23 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente	Documento n�o dispon�vel
53	18/07/2019 08:31 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
52	12/07/2019 11:57 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
51	11/07/2019 08:14 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
50	08/07/2019 12:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
49	05/07/2019 15:30 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
48	05/07/2019 08:38 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o REMETIDO PARA DISTRIBUI��O PROCESSO C/ 02 VOLUMES II	Documento n�o dispon�vel
47	04/07/2019 16:36 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910468039
46	29/04/2019 16:22 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
45	09/04/2019 15:45 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO COM 02 VOLUMES II
44	09/04/2019 08:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
43	09/04/2019 00:07 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 09/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
42	08/04/2019 14:04 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.644, p�gina N� 79, de 08/04/2019, com a publica��o no dia 09/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	08/04/2019 11:09 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
40	04/12/2018 09:31 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
39	04/12/2018 09:06 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
38	02/12/2018 10:29 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO ALVES DA ANUNCIA��O e n�o-provido e pelo conhecimento e provimento do APELO interposto pelo MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�.	Documento n�o dispon�vel
37	22/11/2018 12:02 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 29-11-2018	Documento n�o dispon�vel
36	21/11/2018 07:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
35	20/11/2018 12:45 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 29.11.2018
34	20/11/2018 09:19 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 39
33	08/11/2018 11:13 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
32	08/11/2018 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
	~~11/05/2018 10:47~~ ~~6 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta Movimento exclu�do em 06/08/2018 08:17 Motivo: ERRO MATERIAL
30	08/05/2018 09:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
29	08/05/2018 09:33 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o EM CUMPRIMENTO � DETERMINA��O EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 310 DOS PRESENTES AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
28	07/05/2018 12:29 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
27	02/05/2018 11:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
26	02/05/2018 11:36 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
25	02/05/2018 11:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
24	02/05/2018 11:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
23	16/10/2017 12:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o � Distribui��o	Documento n�o dispon�vel
22	19/01/2017 10:11 8 anos atr�s	Recebimento gab relator
21	19/01/2017 07:22 8 anos atr�s	Remessa Ao Gabinete do Des. Jos� James, de acordo com o Provimento n� 13, de 10 de novembro de 2016, publicado no DJ n� 8.097 (Disponibilizado em 10/11/16).
20	29/02/2016 08:45 9 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
19	15/02/2016 10:38 9 anos atr�s	Remessa Remessa dos autos � SEJU. (vol I e II)
18	15/02/2016 10:36 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO pauta.	Documento n�o dispon�vel
17	01/02/2016 12:19 9 anos atr�s	Conclus�o DES. BRAND�O
16	01/02/2016 09:31 9 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
15	29/01/2016 11:32 9 anos atr�s	Remessa com relat�rio � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
14	10/12/2015 12:44 9 anos atr�s	Recebimento os autos Gab Relator
13	07/12/2015 17:20 9 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	07/12/2015 17:20 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o recebido na sescar c�ve da PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	08/07/2015 09:37 10 anos atr�s	Remessa
10	07/07/2015 14:39 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	07/07/2015 07:47 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	03/07/2015 08:49 10 anos atr�s	Recebimento os autos Gab relator
7	02/07/2015 10:36 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	02/07/2015 10:36 10 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
5	01/07/2015 09:22 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	01/07/2015 09:17 10 anos atr�s	Distribui��o
3	01/07/2015 08:19 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	01/07/2015 08:18 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	01/07/2015 08:11 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005587-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio