Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005600-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005600-8
Número Único
0000329-61.2012.8.18.0051
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09607 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários
  • 11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Bancários > Empréstimo consignado
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 21.800,00
Data de Autuação
01/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
01/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/07/2015 10:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • VENANCIO JOÃO DE ARAUJO
Apelado
  • BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BANCO FINASA BMC S.A)
Advogados
Apelantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Apelados
  • WILSON SALES BELCHIOR
  • ALUANNE BRASILEIRO ROCHA
  • ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
  • EDMILSON EWERTON RAMOS DE ALMEIDA
  • ELISANGELA CUNHA BARRETO
  • EMANUELLA KELLY FRANÇA DE MENDONÇA PONTES
  • JÚLIO CÉSAR GUERRA DO NASCIMENTO
  • MONICA ROCHA LUZ
  • PRISCILA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/06/2016 19:14

Partes

Embargante
  • VENANCIO JOÃO DE ARAUJO

Advogados

Embargantes
  • LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA
  • DANIEL DA COSTA ARAÚJO
  • DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
68 22/10/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263840

67 09/07/2018 09:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
66 02/08/2017 08:35
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

65 31/07/2017 17:08
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011407/2017.

    Documento não disponível
64 31/07/2017 11:38
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido SEJU para remessa a comarca de Fronteiras-PI / Vara Única

63 31/07/2017 11:35
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2017

    Documento não disponível
62 28/07/2017 17:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

via malote digital protocolo nº011091/2017

61 25/07/2017 18:07
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11091

    Documento não disponível
60 28/06/2017 14:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 28/06/2017 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
57 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 49, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 26/06/2017 12:43
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 23/06/2017 13:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 21/06/2017 16:15
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 21/06/2017 16:15
7 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
52 20/04/2017 15:04
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 20/04/2017 11:08
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 20/04/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
49 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 68, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 19/04/2017 09:12
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 07/04/2017 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de VENANCIO JOÃO DE ARAUJO e provido

    Documento não disponível
46 21/03/2017 11:27
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 17/03/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16/03/2017 13:43
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de VENANCIO JOÃO DE ARAUJO e provido

Movimento excluído em 07/04/2017 13:25
Motivo: PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO

43 15/03/2017 12:57
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
42 15/03/2017 11:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 103

41 09/03/2017 11:22
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
40 08/03/2017 11:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 75

39 21/02/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 31

38 13/02/2017 08:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

37 09/02/2017 12:50
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 28/09/2016 12:33
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

35 28/09/2016 10:36
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 28/09/2016 10:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.063, página Nº 59, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 16/09/2016 10:39
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 12/08/2016 17:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 12/08/2016 10:08
8 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
28 28/06/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 22/06/2016 16:23
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007027/2016

26 17/06/2016 19:14
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 17/06/2016 10:03
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 17/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

23 17/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 16/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 29, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 16/06/2016 08:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

20 08/06/2016 08:09
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 07/06/2016 14:17
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
18 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 17

17 27/05/2016 07:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 25/05/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
15 02/09/2015 09:20
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

14 01/09/2015 10:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/09/2015 10:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 07/07/2015 10:45
10 anos atrás

Remessa

11 06/07/2015 14:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 06/07/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 02/07/2015 09:49
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

8 01/07/2015 18:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 01/07/2015 18:18
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 01/07/2015 10:21
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/07/2015 10:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2015 10:14
10 anos atrás

Distribuição

3 01/07/2015 09:55
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 01/07/2015 09:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2015 09:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
68 22/10/2018 09:41
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263840

67 09/07/2018 09:17
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LORENA CAVALCANTI CABRAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
66 02/08/2017 08:35
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Fronteiras.

65 31/07/2017 17:08
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011407/2017.

    Documento não disponível
64 31/07/2017 11:38
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido SEJU para remessa a comarca de Fronteiras-PI / Vara Única

63 31/07/2017 11:35
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2017

    Documento não disponível
62 28/07/2017 17:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Informações

via malote digital protocolo nº011091/2017

61 25/07/2017 18:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 11091

    Documento não disponível
60 28/06/2017 14:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

59 28/06/2017 09:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
57 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 49, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 26/06/2017 12:43
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 23/06/2017 13:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

52 20/04/2017 15:04
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 20/04/2017 11:08
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 20/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 20/04/2017.

    Documento não disponível
49 19/04/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.190, página Nº 68, de 19/04/2017, com a publicação no dia 20/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 19/04/2017 09:12
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

47 07/04/2017 13:24
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de VENANCIO JOÃO DE ARAUJO e provido

    Documento não disponível
46 21/03/2017 11:27
8 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
45 17/03/2017 09:41
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16/03/2017 13:43
 8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de VENANCIO JOÃO DE ARAUJO e provido

Movimento excluído em 07/04/2017 13:25
Motivo: PARA CORREÇÃO DO NOME DO PRESIDENTE DA SESSÃO DE JULGAMENTO

43 15/03/2017 12:57
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
42 15/03/2017 11:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 103

41 09/03/2017 11:22
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
40 08/03/2017 11:38
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 75

39 21/02/2017 08:34
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 31

38 13/02/2017 08:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

36 28/09/2016 12:33
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton

35 28/09/2016 10:36
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 28/09/2016 10:36
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 19/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
32 16/09/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.063, página Nº 59, de 16/09/2016, com a publicação no dia 19/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 16/09/2016 10:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
30 12/08/2016 17:34
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 28/06/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 22/06/2016 16:23
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 007027/2016

25 17/06/2016 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 17/06/2016 07:37
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

23 17/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
22 16/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.000, página Nº 29, de 16/06/2016, com a publicação no dia 17/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 16/06/2016 08:20
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

20 08/06/2016 08:09
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

19 07/06/2016 14:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
18 27/05/2016 11:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/06/2016, Ordem: 17

17 27/05/2016 07:20
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 25/05/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
15 02/09/2015 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

14 01/09/2015 10:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 01/09/2015 10:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
12 07/07/2015 10:45
10 anos atrás

> Remessa

11 06/07/2015 14:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 06/07/2015 08:59
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 02/07/2015 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

8 01/07/2015 18:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 01/07/2015 18:18
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

6 01/07/2015 10:21
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/07/2015 10:20
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/07/2015 10:14
10 anos atrás

> Distribuição

3 01/07/2015 09:55
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 01/07/2015 09:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/07/2015 09:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 21/06/2017 16:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 21/06/2017 16:15
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
37 09/02/2017 12:50
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
29 12/08/2016 10:08
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 17/06/2016 19:14
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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