Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2015.0001.005654-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005654-9
Número Único
0000323-80.2015.8.18.0073
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 05560 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Decorrente de Violência Doméstica
  • 05557 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Gravíssima
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
02/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/07/2015 11:58

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SEMERIO PAULO MATA ARAUJO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/02/2016 17:16

Partes

Embargante
  • SEMERIO PAULO MATA ARAUJO

Advogados

Embargante
  • LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA
2 - Recurso Especial - 21/06/2016 16:16

Partes

Requerente
  • SEMERIO PAULO MATA ARAUJO
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA
3 - Agravo - 29/07/2016 09:05

Partes

Agravante
  • SEMERIO PAULO MATA ARAUJO
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • LUIS ALVINO MARQUES PEREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
111 16/01/2017 10:45
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE SÃO RAIMUNDO

110 13/01/2017 08:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI (01 volume), contendo 333 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
109 21/12/2016 10:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

108 25/11/2016 11:35
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 381/2016, enviado conforme recibos de malote digital.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 25/11/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

106 25/11/2016 08:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Comunicar ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
105 22/11/2016 12:55
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

104 22/11/2016 12:14
8 anos atrás

Remessa

À DESA. EULALIA MARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 309. AUTOS COM 311 FLS.

103 22/11/2016 12:12
8 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, TELEGRAMA MCD6T-49136/2016.

    Documento não disponível
102 22/11/2016 08:13
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

A Sescar Criminal - perda de objeto/prejudicado.

101 22/11/2016 08:08
8 anos atrás

Remessa

A Sescar Criminal -

    Documento não disponível
100 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 17/11/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Telegramas nº MCD6T-49136/2016 e MCD6T-48083/2016

98 20/09/2016 12:29
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM I VOLUME E I APENSO NA SESCAR CRIMINAL DO STJ.

    Documento não disponível
97 09/09/2016 11:50
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020975

96 08/09/2016 08:16
8 anos atrás

Remessa

À SEJU, para enviar ao STJ. Contém 307 fls. numeradas e rubricadas.

95 06/09/2016 12:21
8 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

94 06/09/2016 11:31
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
93 18/08/2016 09:37
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

92 17/08/2016 14:08
8 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 305 FLS.

91 17/08/2016 14:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
90 04/08/2016 16:38
8 anos atrás

Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/49/54. AUTOS CONTENDO 56/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

89 04/08/2016 12:42
8 anos atrás

Devolução > Mandado

    Documento não disponível
88 29/07/2016 09:05
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

87 29/07/2016 09:04
9 anos atrás

Juntada > Petição

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA , COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA

    Documento não disponível
86 28/07/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 288 fls. numeradas e rubricadas, e 01 apenso.

    Documento não disponível
85 27/07/2016 12:37
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

84 27/07/2016 12:14
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

A SESCAR CRIMINAL

83 11/07/2016 08:47
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

82 08/07/2016 14:00
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 285 FLS.

81 08/07/2016 13:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
80 22/06/2016 07:37
9 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 269 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 22/06/2016 07:35
9 anos atrás

Remessa

REMESSA A PGJ
AUTOS COM 269 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

21/06/2016 16:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/06/2016 07:35

78 21/06/2016 16:16
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

77 21/06/2016 16:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 31/05/2016 09:51
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública especial

    Documento não disponível
75 25/05/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 250/253, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 258 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 25/05/2016 08:05
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal com I apenso.

73 25/05/2016 00:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 24/05/2016 14:00
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 36, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 24/05/2016 10:57
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

para publicação

70 23/05/2016 12:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

OFÍCIO

encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de São Raimundo Nonato/1a Vara e recibos de envio via MD

    Documento não disponível
69 20/05/2016 09:47
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão

68 20/05/2016 08:06
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 19/05/2016 14:10
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
19/05/2016 11:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/05/2016 14:09

66 13/05/2016 09:36
9 anos atrás

Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

65 12/05/2016 13:57
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 248 FLS.

64 12/05/2016 13:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
63 09/03/2016 14:58
9 anos atrás

Remessa

AUTOS COM 239 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

62 09/03/2016 14:56
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

61 09/03/2016 12:44
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 03/03/2016 12:35
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

59 02/03/2016 09:54
9 anos atrás

Conclusão

237/fls

58 01/03/2016 09:37
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
57 26/02/2016 17:16
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

56 26/02/2016 17:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
55 22/02/2016 15:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA O CIENTE DO ACORDÃO, SEGUEM EM ANEXO OS AUTOS

    Documento não disponível
54 17/02/2016 09:24
9 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 17/02/2016 07:56
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR CRIMINAL

52 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 19, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 19, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
50 15/02/2016 13:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

49 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 12/02/2016 07:53
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 04/02/2016 09:18
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 03/02/2016 15:47
9 anos atrás

Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
45 01/02/2016 12:05
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

01/02/2016 11:20
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 03/02/2016 15:46

01/02/2016 10:27
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 01/02/2016 11:19

43 29/01/2016 11:45
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
42 29/01/2016 10:51
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/01/2016 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2016, Ordem: 8

40 27/01/2016 11:05
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 27/01/2016 09:22
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 21/01/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 21/01/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2016, Ordem: 10

36 15/01/2016 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 14/01/2016 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 08/01/2016 11:12
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

33 08/01/2016 10:26
9 anos atrás

Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 209/FLS

32 08/01/2016 10:26
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 08/01/2016 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

29 14/10/2015 16:27
9 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 205 FLS.

28 14/10/2015 16:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
27 30/09/2015 10:33
9 anos atrás

Remessa

COM 199 FOLHAS

26 30/09/2015 10:00
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

25 30/09/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 29/09/2015 13:57
9 anos atrás

Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/09/2015 11:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

E REMETIDA AVULSA AO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/09/2015 12:52
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 24/09/2015 11:17
9 anos atrás

Conclusão

COM 183 FOLHAS

20 24/09/2015 11:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

19 22/09/2015 08:33
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA -DEFENSORA PÚBLICA . AUTOS COM 182 FOLHAS

18 22/09/2015 07:58
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

17 21/09/2015 19:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 26/08/2015 11:13
10 anos atrás

Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

15 26/08/2015 09:52
10 anos atrás

Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA.AUTOS COM 180 FOHAS

    Documento não disponível
14 26/08/2015 09:43
10 anos atrás

Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANRXA,PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM 179 FOLHAS

    Documento não disponível
26/08/2015 09:40
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/08/2015 09:42

13 26/08/2015 09:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
12 26/08/2015 09:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2015 10:15
10 anos atrás

Remessa

CONTENDO 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 06/08/2015 10:14
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/08/2015 13:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 10/07/2015 12:23
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 10/07/2015 09:48
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS COM 168 FLS.PARA AGUARDAR RETORNO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 02/07/2015 19:08
10 anos atrás

Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 02/07/2015 12:05
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/07/2015 11:58
10 anos atrás

Distribuição

3 02/07/2015 11:14
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/07/2015 11:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2015 11:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
111 16/01/2017 10:45
8 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE SÃO RAIMUNDO

110 13/01/2017 08:48
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO/PI (01 volume), contendo 333 folhas numeradas e rubricadas .

    Documento não disponível
109 21/12/2016 10:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL DECISÃO DO STJ.

108 25/11/2016 11:35
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 381/2016, enviado conforme recibos de malote digital.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 25/11/2016 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

106 25/11/2016 08:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A Sescar Criminal - Comunicar ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
105 22/11/2016 12:55
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália.

104 22/11/2016 12:14
8 anos atrás

> Remessa

À DESA. EULALIA MARIA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 309. AUTOS COM 311 FLS.

103 22/11/2016 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL, TELEGRAMA MCD6T-49136/2016.

    Documento não disponível
102 22/11/2016 08:13
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

A Sescar Criminal - perda de objeto/prejudicado.

101 22/11/2016 08:08
8 anos atrás

> Remessa

A Sescar Criminal -

    Documento não disponível
100 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

99 17/11/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete da Desa. Eulália - Telegramas nº MCD6T-49136/2016 e MCD6T-48083/2016

98 20/09/2016 12:29
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS COM I VOLUME E I APENSO NA SESCAR CRIMINAL DO STJ.

    Documento não disponível
97 09/09/2016 11:50
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020975

96 08/09/2016 08:16
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU, para enviar ao STJ. Contém 307 fls. numeradas e rubricadas.

95 06/09/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

92 17/08/2016 14:08
8 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 305 FLS.

91 17/08/2016 14:07
8 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
90 04/08/2016 16:38
8 anos atrás

> Remessa

PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE FLS/49/54. AUTOS CONTENDO 56/FLS, DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

89 04/08/2016 12:42
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

    Documento não disponível
87 29/07/2016 09:04
9 anos atrás

Juntada > > Petição

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA , COM AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA

    Documento não disponível
86 28/07/2016 08:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Para fins de intimação da Defensoria Pública, a ser cumprido com os autos, que contém 288 fls. numeradas e rubricadas, e 01 apenso.

    Documento não disponível
85 27/07/2016 12:37
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

82 08/07/2016 14:00
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 285 FLS.

81 08/07/2016 13:43
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
80 22/06/2016 07:37
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 269 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

79 22/06/2016 07:35
9 anos atrás

> Remessa

REMESSA A PGJ
AUTOS COM 269 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

21/06/2016 16:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 22/06/2016 07:35

77 21/06/2016 16:03
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
76 31/05/2016 09:51
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública especial

    Documento não disponível
75 25/05/2016 12:38
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos ao Defensor Público para ciência do Acórdão de fls. 250/253, que seguem anexos, contendo 01 apenso, com 258 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
74 25/05/2016 08:05
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal com I apenso.

69 20/05/2016 09:47
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes - lavrar acordão

19/05/2016 11:10
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 19/05/2016 14:09

66 13/05/2016 09:36
9 anos atrás

> Recebimento

Gabinete Desembargador Erivan Lopes

65 12/05/2016 13:57
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 248 FLS.

64 12/05/2016 13:56
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
63 09/03/2016 14:58
9 anos atrás

> Remessa

AUTOS COM 239 FOLHAS DEVIDAMENTE NUMERADAS E RUBRICADAS.

62 09/03/2016 14:56
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

59 02/03/2016 09:54
9 anos atrás

> Conclusão

237/fls

58 01/03/2016 09:37
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De Intimação da Defensora Pública Especial.

    Documento não disponível
56 26/02/2016 17:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
55 22/02/2016 15:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PARA O CIENTE DO ACORDÃO, SEGUEM EM ANEXO OS AUTOS

    Documento não disponível
54 17/02/2016 09:24
9 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

53 17/02/2016 07:56
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CRIMINAL

52 17/02/2016 00:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Publicado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 19, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
51 16/02/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico Nº 7.917, página Nº 19, de 16/02/2016, com a publicação no dia 17/02/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

    Documento não disponível
50 15/02/2016 13:33
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

49 12/02/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

48 12/02/2016 07:53
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 04/02/2016 09:18
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 03/02/2016 15:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

em virtude do avançado da hora

    Documento não disponível
45 01/02/2016 12:05
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

01/02/2016 11:20
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 03/02/2016 15:46

01/02/2016 10:27
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 01/02/2016 11:19

43 29/01/2016 11:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
42 29/01/2016 10:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/01/2016 09:40
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/02/2016, Ordem: 8

40 27/01/2016 11:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 27/01/2016 09:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA.

    Documento não disponível
38 21/01/2016 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

37 21/01/2016 09:52
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2016, Ordem: 10

36 15/01/2016 07:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

35 14/01/2016 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
34 08/01/2016 11:12
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

33 08/01/2016 10:26
9 anos atrás

> Conclusão

DES. JOAQUIM SANTANA - 209/FLS

32 08/01/2016 10:26
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 08/01/2016 09:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
30 15/10/2015 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

29 14/10/2015 16:27
9 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 205 FLS.

28 14/10/2015 16:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
27 30/09/2015 10:33
9 anos atrás

> Remessa

COM 199 FOLHAS

26 30/09/2015 10:00
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

25 30/09/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 29/09/2015 13:57
9 anos atrás

> Recebimento

petição avulsa no gabinete do Des. Erivan Lopes

23 29/09/2015 11:22
9 anos atrás

Juntada > > Petição

E REMETIDA AVULSA AO DES. RELATOR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 24/09/2015 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

21 24/09/2015 11:17
9 anos atrás

> Conclusão

COM 183 FOLHAS

20 24/09/2015 11:17
9 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

19 22/09/2015 08:33
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA. OZITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA -DEFENSORA PÚBLICA . AUTOS COM 182 FOLHAS

18 22/09/2015 07:58
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL.

17 21/09/2015 19:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
16 26/08/2015 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

GABINETE - DESEMBARGADOR ERIVAN LOPES

15 26/08/2015 09:52
10 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS, CONFORME PORTARIA ANEXA.AUTOS COM 180 FOHAS

    Documento não disponível
14 26/08/2015 09:43
10 anos atrás

> Remessa

OS AUTOS AO GABINETE DO DES. RELATOR CONFORME PORTARIA ANRXA,PARA AGUARDAR TÉRMINO DE FÉRIAS.AUTOS COM 179 FOLHAS

    Documento não disponível
26/08/2015 09:40
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 26/08/2015 09:42

13 26/08/2015 09:39
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
12 26/08/2015 09:22
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ

    Documento não disponível
11 06/08/2015 10:15
10 anos atrás

> Remessa

CONTENDO 161/FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS

10 06/08/2015 10:14
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

9 05/08/2015 13:53
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 10/07/2015 12:23
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

7 10/07/2015 09:48
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS COM 168 FLS.PARA AGUARDAR RETORNO DE FÉRIAS CONFORME PORTARIA ANEXA.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
6 02/07/2015 19:08
10 anos atrás

> Recebimento

autos na sescar criminal.

    Documento não disponível
5 02/07/2015 12:05
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 02/07/2015 11:58
10 anos atrás

> Distribuição

3 02/07/2015 11:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/07/2015 11:14
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2015 11:10
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 25/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
72 24/05/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.984, página Nº 36, de 24/05/2016, com a publicação no dia 25/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

71 24/05/2016 10:57
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

para publicação

70 23/05/2016 12:10
9 anos atrás

OFÍCIO

encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de São Raimundo Nonato/1a Vara e recibos de envio via MD

    Documento não disponível
68 20/05/2016 08:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 19/05/2016 14:10
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
61 09/03/2016 12:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
60 03/03/2016 12:35
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

57 26/02/2016 17:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
84 27/07/2016 12:14
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL

83 11/07/2016 08:47
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

78 21/06/2016 16:16
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
94 06/09/2016 11:31
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
93 18/08/2016 09:37
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

88 29/07/2016 09:05
9 anos atrás

Juntada > > Petição