Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005678-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005678-1
Número Único
0000358-44.2014.8.18.0083
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10305 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.540,63
Data de Autuação
02/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/07/2015 08:54

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201500010002024, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI
Requerido
  • MARIA RITA DA SILVA ROCHA
Advogados
Requerentes
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Requerido
  • BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 05/09/2016 14:56

Partes

Recorrente
  • SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI

Advogados

Recorrentes
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
  • WALLYSON SOARES DOS ANJOS
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 29/03/2017 09:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ARRAIAL

57 27/03/2017 10:07
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
56 23/03/2017 09:54
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 23/03/2017 08:43
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 23/03/2017 08:43
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 21/03/2017 13:05
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

52 20/03/2017 07:42
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/03/2017 07:41
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
50 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 129, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 26/01/2017 11:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
47 25/01/2017 14:12
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 25/01/2017 10:34
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

45 06/10/2016 12:21
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

44 05/10/2016 18:37
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 05/10/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 012148/2016

05/10/2016 16:51
 8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 06/10/2016 08:35

41 05/10/2016 16:39
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 05/10/2016 16:37
8 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
39 30/09/2016 12:39
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro

    Documento não disponível
38 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 32, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 12/09/2016 14:50
8 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso extraordinario

    Documento não disponível
35 08/09/2016 16:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 05/09/2016 17:34
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 05/09/2016 17:33
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 010696/2016

32 05/09/2016 14:56
8 anos atrás 		1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
31/08/2016 09:06
 8 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:06

30/08/2016 08:31
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:05

30/08/2016 08:31
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:05

31 22/07/2016 14:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 32, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 21/07/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prejudicada a apreciação da remessa necessária.

27 07/07/2016 08:18
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/07/2016 12:50
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/06/2016 11:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 32

24 21/06/2016 10:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 21/06/2016 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para a SEJU.

    Documento não disponível
22 04/05/2016 12:04
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 03/05/2016 18:42
9 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004463/2016

20 02/05/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 103, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 18/04/2016 15:06
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 22/03/2016 10:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 21/03/2016 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 09/10/2015 11:49
9 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

13 09/10/2015 08:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/10/2015 08:50
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/07/2015 09:46
9 anos atrás

Remessa

10 29/07/2015 15:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/07/2015 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 09/07/2015 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

5 06/07/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:54
10 anos atrás

Distribuição

3 03/07/2015 08:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
03/07/2015 08:39
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/07/2015 08:44

02/07/2015 13:10
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/07/2015 08:38

2 02/07/2015 13:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2015 13:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/03/2017 09:58
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE ARRAIAL

57 27/03/2017 10:07
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
56 23/03/2017 09:54
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 23/03/2017 08:43
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 20/03/2017 07:42
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 20/03/2017 07:41
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/03/2017

    Documento não disponível
50 30/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
49 27/01/2017 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.137, página Nº 129, de 27/01/2017, com a publicação no dia 30/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 26/01/2017 11:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
47 25/01/2017 14:12
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

44 05/10/2016 18:37
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 05/10/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões ao recurso extraordinário protocolo nº 012148/2016

05/10/2016 16:51
 8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 06/10/2016 08:35

41 05/10/2016 16:39
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 05/10/2016 16:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
39 30/09/2016 12:39
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Bruna Marianne da Rocha Monteiro

    Documento não disponível
38 14/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 13/09/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINARIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 32, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 12/09/2016 14:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso extraordinario

    Documento não disponível
35 08/09/2016 16:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
34 05/09/2016 17:34
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
33 05/09/2016 17:33
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 010696/2016

31/08/2016 09:06
 8 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:06

30/08/2016 08:31
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:05

30/08/2016 08:31
 8 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Movimento excluído em 31/08/2016 09:05

31 22/07/2016 14:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

30 22/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 21/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.025, página Nº 32, de 21/07/2016, com a publicação no dia 22/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 21/07/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A C O R D A M os exmºs. srs. Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Especializada Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença hostilizada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Prejudicada a apreciação da remessa necessária.

27 07/07/2016 08:18
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 06/07/2016 12:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 24/06/2016 11:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2016, Ordem: 32

24 21/06/2016 10:40
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

23 21/06/2016 09:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Para a SEJU.

    Documento não disponível
22 04/05/2016 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

21 03/05/2016 18:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 004463/2016

20 02/05/2016 18:33
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
19 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.961, página Nº 103, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 18/04/2016 15:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 22/03/2016 10:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

15 21/03/2016 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
14 09/10/2015 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

13 09/10/2015 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/10/2015 08:50
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 30/07/2015 09:46
9 anos atrás

> Remessa

10 29/07/2015 15:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 29/07/2015 10:39
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 09/07/2015 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

5 06/07/2015 08:59
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:54
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/07/2015 08:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
03/07/2015 08:39
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/07/2015 08:44

02/07/2015 13:10
 10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/07/2015 08:38

2 02/07/2015 13:10
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 02/07/2015 13:09
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 23/03/2017 08:43
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
53 21/03/2017 13:05
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

46 25/01/2017 10:34
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

45 06/10/2016 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

32 05/09/2016 14:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
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