Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005687-2
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005687-2
- Número Único
- 0000354-07.2014.8.18.0083
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10696DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor10305DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações de Atividade10299DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.540,63
- Data de Autuação
- 02/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/12/2021
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:11
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
18/06/2019 14:17
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/12/2021 12:19
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/07/2015 08:28
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201500010002322, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
- Origem
-
-
0000354-07.2014.8.18.0083
Mandado de Seguranca
Vara Única - Arraial
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 148 |
10/05/2022 09:54 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
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| 147 |
03/02/2022 09:51 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO |
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| 146 |
03/02/2022 09:51 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO |
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| 145 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 144 |
10/01/2022 13:37 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 143 |
14/12/2021 09:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 142 |
07/12/2021 12:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 141 |
07/12/2021 12:19 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021. |
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| 140 |
06/12/2021 09:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
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| 139 |
06/12/2021 09:04 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 138 |
03/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 137 |
03/12/2021 10:16 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 136 |
24/05/2021 13:21 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
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| 135 |
24/05/2021 13:20 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 134 |
20/05/2021 09:53 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 133 |
20/05/2021 09:40 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
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| 132 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 131 |
08/04/2021 11:12 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 130 |
17/03/2021 11:15 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 129 |
10/03/2021 00:07 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 128 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 66, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 127 |
09/03/2021 14:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 126 |
09/03/2021 09:25 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 125 |
23/11/2020 10:49 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 124 |
23/11/2020 10:44 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910623851 |
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| 123 |
09/11/2020 17:37 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 122 |
20/10/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/10/2020. |
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| 121 |
16/10/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.009, página Nº 49, de 16/10/2020, com a publicação no dia 20/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 120 |
16/10/2020 15:10 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 119 |
19/06/2020 17:34 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910597867 |
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| 118 |
06/03/2020 10:22 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 117 |
02/03/2020 17:55 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por POLLYANA SILVA SANCHES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 116 |
27/01/2020 09:14 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 115 |
17/01/2020 10:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 114 |
16/01/2020 12:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
08/01/2020 08:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 112 |
08/01/2020 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 08/01/2020. |
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| 111 |
07/01/2020 18:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 66, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 110 |
07/01/2020 09:26 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 109 |
23/09/2019 13:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 108 |
23/09/2019 13:01 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 107 |
23/09/2019 12:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 106 |
19/09/2019 09:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
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| 104 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 75, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
18/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
25/06/2019 10:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/06/2019 10:36 |
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| 100 |
24/06/2019 09:42 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/01/2019 |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 24/06/2019 08:41 |
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| 98 |
24/06/2019 08:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 97 |
18/06/2019 14:17 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
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| 96 |
18/06/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 95 |
06/02/2019 16:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 94 |
05/02/2019 07:03 6 anos atrás |
Devolução > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
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| 93 |
01/02/2019 10:58 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 92 |
12/11/2018 12:11 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
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| 91 |
01/11/2018 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
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| 90 |
01/11/2018 09:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 387/FLS.
Movimento excluído em 01/11/2018 09:35 |
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| 88 |
17/10/2018 17:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 87 |
17/10/2018 08:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 85 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
16/10/2018 09:10 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 83 |
05/04/2018 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 82 |
04/04/2018 15:13 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
04/04/2018 15:13 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3651/2018 |
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| 80 |
04/04/2018 15:12 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3653/2018 |
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| 79 |
04/04/2018 15:12 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3650/2018 |
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| 78 |
09/03/2018 16:34 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 003650/2018. |
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| 77 |
09/03/2018 16:08 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Contrarrazões Nº 003651/2018. |
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| 76 |
09/03/2018 16:01 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Contrarrazões Nº 003653/2018. |
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| 75 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/02/2018. |
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| 74 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 123, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
07/02/2018 13:11 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 72 |
06/02/2018 10:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
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| 71 |
30/01/2018 15:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 70 |
30/01/2018 14:58 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 0750/2018 |
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| 69 |
30/01/2018 14:57 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0749/2018 |
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| 68 |
26/01/2018 18:20 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 67 |
26/01/2018 18:18 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
26/01/2018 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 65 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho. Est. Ana Carolina Nogueira |
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| 64 |
12/12/2017 12:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 63 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
11/12/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
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| 61 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 87, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
07/12/2017 12:12 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 59 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 58 |
27/11/2017 10:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI e não-provido |
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| 57 |
20/11/2017 13:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 56 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 24 |
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| 55 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 54 |
09/11/2017 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 53 |
09/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 52 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C3 |
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| 51 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 50 |
09/05/2017 10:45 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
05/05/2017 19:27 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
05/05/2017 19:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006270/2017 |
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| 47 |
05/05/2017 14:02 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Contrarrazões/Procuração Nº 006270/2017. |
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| 46 |
27/04/2017 14:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 45 |
27/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/04/2017. |
|
|
| 44 |
26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 80, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 43 |
26/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
26/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
31/03/2017 10:38 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 40 |
30/03/2017 18:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
30/03/2017 18:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 004487/2017 |
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| 38 |
30/03/2017 15:03 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 37 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
28/03/2017 11:07 8 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ney Neto Mendes Ferraz. Est. Mateus Gonçalves Lima |
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|
| 35 |
23/03/2017 19:08 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004038/2017 |
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| 34 |
22/03/2017 16:36 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração/Substabelecimento Nº 004038. |
|
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| 33 |
17/03/2017 15:11 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
16/03/2017 10:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017. |
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| 30 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 32, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
15/03/2017 11:25 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 28 |
15/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI e não-provido |
|
|
| 27 |
03/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 26 |
02/03/2017 13:16 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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| 25 |
10/02/2017 09:46 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 44 |
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| 24 |
16/12/2016 12:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
||
| 23 |
15/12/2016 12:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
|
| 22 |
30/06/2016 08:41 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
28/06/2016 10:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
28/06/2016 10:49 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 19 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 18 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 35, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 17 |
05/05/2016 18:38 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
|
|
| 16 |
19/04/2016 13:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
19/04/2016 10:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
|
|
|
DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/04/2016 10:56 |
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| 14 |
03/09/2015 11:30 9 anos atrás |
Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
03/09/2015 08:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/09/2015 08:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
|
|
| 11 |
21/07/2015 10:17 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
21/07/2015 10:17 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 9 |
20/07/2015 11:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
06/07/2015 12:21 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
06/07/2015 08:55 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
06/07/2015 08:54 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
||
| 5 |
03/07/2015 09:47 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
03/07/2015 08:28 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/07/2015 13:37 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
02/07/2015 13:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/07/2015 13:36 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 148 |
10/05/2022 09:54 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO |
|
| 147 |
03/02/2022 09:51 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO |
|
| 146 |
03/02/2022 09:51 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE FLORIANO |
|
| 145 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
|
| 144 |
10/01/2022 13:37 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 143 |
14/12/2021 09:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
|
| 142 |
07/12/2021 12:27 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 141 |
07/12/2021 12:19 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS DO DIA 23 DE JUNHO DE 2021. |
|
| 140 |
06/12/2021 09:05 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI Nº 21.0.000116234-6 |
|
| 139 |
06/12/2021 09:04 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 138 |
03/12/2021 10:16 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 137 |
03/12/2021 10:16 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 136 |
24/05/2021 13:21 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva AGUARDANDO DECISÃO DO STJ |
|
| 135 |
24/05/2021 13:20 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 134 |
20/05/2021 09:53 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
|
| 133 |
20/05/2021 09:40 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remessa eletrônica dos autos ao STJ. |
|
| 132 |
09/04/2021 09:51 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
|
| 131 |
08/04/2021 11:12 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
| 130 |
17/03/2021 11:15 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 129 |
10/03/2021 00:07 3 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/03/2021. |
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| 128 |
09/03/2021 18:21 3 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 66, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 127 |
09/03/2021 14:49 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 126 |
09/03/2021 09:25 3 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 125 |
23/11/2020 10:49 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 124 |
23/11/2020 10:44 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910623851 |
|
| 123 |
09/11/2020 17:37 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por BRUNA MARIANNE DA ROCHA MONTEIRO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 122 |
20/10/2020 00:01 4 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/10/2020. |
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| 121 |
16/10/2020 18:15 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.009, página Nº 49, de 16/10/2020, com a publicação no dia 20/10/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 120 |
16/10/2020 15:10 4 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
|
| 119 |
19/06/2020 17:34 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910597867 |
|
| 118 |
06/03/2020 10:22 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 117 |
02/03/2020 17:55 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por POLLYANA SILVA SANCHES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 116 |
27/01/2020 09:14 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 115 |
17/01/2020 10:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 114 |
16/01/2020 12:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 113 |
08/01/2020 08:55 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 112 |
08/01/2020 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 08/01/2020. |
|
| 111 |
07/01/2020 18:07 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.820, página Nº 66, de 07/01/2020, com a publicação no dia 08/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 110 |
07/01/2020 09:26 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 109 |
23/09/2019 13:02 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
23/09/2019 13:01 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
|
| 107 |
23/09/2019 12:25 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 106 |
19/09/2019 09:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 105 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 19/09/2019. |
|
| 104 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 75, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 103 |
18/09/2019 09:37 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 102 |
25/06/2019 10:37 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 25/06/2019 10:36 |
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| 100 |
24/06/2019 09:42 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/01/2019 |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 24/06/2019 08:41 |
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| 98 |
24/06/2019 08:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 97 |
18/06/2019 14:17 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9. |
|
| 96 |
18/06/2019 08:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 95 |
06/02/2019 16:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 94 |
05/02/2019 07:03 6 anos atrás |
Devolução > > Ofício Ofício Devolvido entregue ao destinatário |
|
| 93 |
01/02/2019 10:58 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. |
|
| 92 |
12/11/2018 12:11 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário c/autos |
|
| 91 |
01/11/2018 09:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município |
|
| 90 |
01/11/2018 09:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos PROCURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL - PI. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 387/FLS.
Movimento excluído em 01/11/2018 09:35 |
||
| 88 |
17/10/2018 17:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 87 |
17/10/2018 08:02 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 83 |
05/04/2018 11:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 82 |
04/04/2018 15:13 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 79 |
04/04/2018 15:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3650/2018 |
|
| 78 |
09/03/2018 16:34 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 003650/2018. |
|
| 72 |
06/02/2018 10:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ ciente |
|
| 71 |
30/01/2018 15:02 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 66 |
26/01/2018 18:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 65 |
14/12/2017 11:28 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Willian Guimarães Santos de Carvalho. Est. Ana Carolina Nogueira |
|
| 64 |
12/12/2017 12:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 63 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 62 |
11/12/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2017. |
|
| 61 |
07/12/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.341, página Nº 87, de 07/12/2017, com a publicação no dia 11/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
07/12/2017 12:12 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 59 |
28/11/2017 11:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 56 |
10/11/2017 08:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/11/2017, Ordem: 24 |
|
| 55 |
09/11/2017 12:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 54 |
09/11/2017 10:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 53 |
09/11/2017 10:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 52 |
28/06/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos C3 |
|
| 51 |
22/06/2017 13:11 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 50 |
09/05/2017 10:45 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 49 |
05/05/2017 19:27 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
27/04/2017 14:13 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
27/04/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/04/2017. |
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| 44 |
26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 80, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
26/04/2017 12:28 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 42 |
26/04/2017 12:28 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
31/03/2017 10:38 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 40 |
30/03/2017 18:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
30/03/2017 15:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 36 |
28/03/2017 11:07 8 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. Ney Neto Mendes Ferraz. Est. Mateus Gonçalves Lima |
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| 35 |
23/03/2017 19:08 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 004038/2017 |
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| 34 |
22/03/2017 16:36 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Procuração/Substabelecimento Nº 004038. |
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| 33 |
17/03/2017 15:11 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
16/03/2017 10:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
16/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017. |
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| 30 |
15/03/2017 15:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 32, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
15/03/2017 11:25 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 28 |
15/03/2017 11:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI e não-provido |
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| 27 |
03/03/2017 09:06 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 26 |
02/03/2017 13:16 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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| 25 |
10/02/2017 09:46 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 44 |
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| 24 |
16/12/2016 12:02 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 23 |
15/12/2016 12:47 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 22 |
30/06/2016 08:41 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 21 |
28/06/2016 10:50 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
28/06/2016 10:49 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 19 |
09/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 18 |
06/05/2016 14:40 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 35, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 17 |
05/05/2016 18:38 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 16 |
19/04/2016 13:37 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
19/04/2016 10:57 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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DESPACHO PROFERIDO Movimento excluído em 19/04/2016 10:56 |
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| 14 |
03/09/2015 11:30 9 anos atrás |
> Recebimento no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
03/09/2015 08:15 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
03/09/2015 08:15 9 anos atrás |
Juntada > > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
21/07/2015 10:17 10 anos atrás |
> Remessa |
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| 10 |
21/07/2015 10:17 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 9 |
20/07/2015 11:26 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 8 |
06/07/2015 12:21 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
06/07/2015 08:55 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
06/07/2015 08:54 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
03/07/2015 09:47 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
03/07/2015 08:28 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
02/07/2015 13:37 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/07/2015 13:36 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
02/07/2015 13:36 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
27/11/2017 10:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL - PI e não-provido |
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| 57 |
20/11/2017 13:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 22-11-2017). |
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| 48 |
05/05/2017 19:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 006270/2017 |
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| 47 |
05/05/2017 14:02 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação/Contrarrazões/Procuração Nº 006270/2017. |
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| 39 |
30/03/2017 18:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 004487/2017 |
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| 38 |
30/03/2017 15:03 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
04/04/2018 15:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3653/2018 |
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| 76 |
09/03/2018 16:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Contrarrazões Nº 003653/2018. |
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| 75 |
09/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/02/2018. |
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| 74 |
08/02/2018 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.373, página Nº 123, de 08/02/2018, com a publicação no dia 09/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 73 |
07/02/2018 13:11 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. |
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| 69 |
30/01/2018 14:57 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 0749/2018 |
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| 67 |
26/01/2018 18:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 86 |
17/10/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 85 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 68, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
16/10/2018 09:10 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 81 |
04/04/2018 15:13 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 3651/2018 |
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| 77 |
09/03/2018 16:08 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Impugnação/Contrarrazões Nº 003651/2018. |
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| 70 |
30/01/2018 14:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 0750/2018 |
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| 68 |
26/01/2018 18:20 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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