Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005707-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005707-4
Número Único
0005707-49.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
03/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2015 10:05

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • LILIANE HANNA GEORGES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Impetrantes
  • Francisco Eugenio Carvalho Galvao
  • MARCONI FRANCISCO RODRIGUES ARAUJO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 16/01/2017 16:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Extraordinário - 16/01/2017 16:49

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
128 01/07/2019 11:00
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

127 01/07/2019 10:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
126 21/02/2019 11:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 09/01/2019 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/01/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 08/01/2019 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
121 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 52, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 19/12/2018 15:10
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

119 11/12/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

118 10/12/2018 11:15
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 10/12/2018 11:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360387

116 30/10/2018 15:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 24/10/2018 11:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 23/10/2018 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 23/10/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
112 22/10/2018 13:57
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 158, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 18/10/2018 13:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 07/03/2018 09:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

109 06/03/2018 16:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 06/03/2018 16:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12000/2017

107 14/08/2017 08:21
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 26/07/2017 16:37
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
105 24/07/2017 10:03
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 18/07/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV DO EST DO PI

103 17/07/2017 10:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
102 17/07/2017 09:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 14/07/2017 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 14/07/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 12/07/2017 13:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 11/07/2017 09:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 10/07/2017 18:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 10/07/2017 09:32
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 07/07/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

93 07/07/2017 12:29
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 07/07/2017 12:28
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 9427

91 30/06/2017 14:57
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009427/2017

    Documento não disponível
90 28/06/2017 11:30
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

89 28/06/2017 11:29
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
88 06/06/2017 16:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008001/2017

87 05/06/2017 19:35
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008001/2017.

    Documento não disponível
86 05/06/2017 19:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 19/05/2017 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 03/05/2017 15:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 03/05/2017 09:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
81 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
80 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 70, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 70, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 02/05/2017 11:44
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 02/05/2017 11:42
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

76 16/02/2017 11:47
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

75 15/02/2017 20:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002074/2017

74 15/02/2017 17:11
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 2074

73 15/02/2017 09:38
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL (PETIÇÃO 002074 - SUBSTABELECIMENTO)

    Documento não disponível
72 13/02/2017 10:40
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ -

71 13/02/2017 10:11
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 002074

70 10/02/2017 18:08
8 anos atrás

Remessa

a presidência pet. nº 2074

69 10/02/2017 18:06
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 10/02/2017 17:30
8 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002075 e 002076/2017

67 10/02/2017 14:58
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 10/02/2017 14:57
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
65 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/01/2017 12:39
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
62 19/01/2017 08:34
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000350/2017 e 351/2017

61 16/01/2017 16:49
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 16/01/2017 16:47
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 16/01/2017 14:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 13/01/2017 10:50
8 anos atrás

Remessa

a PGE em 25.11.16

57 25/11/2016 08:51
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível dia 04/11/10

56 07/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 04/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.093, página Nº 50, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/11/2016 14:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 04/11/2016 11:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SESCAR Cível com acórdão lavrado.

52 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

51 26/09/2016 09:27
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 23/09/2016 11:51
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
49 21/09/2016 08:09
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/09/2016 10:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 30

47 13/09/2016 07:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 12/09/2016 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
45 12/07/2016 13:00
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

44 11/07/2016 08:32
8 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO (RETIRADO DE PAUTA)

43 08/07/2016 12:37
8 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 05/07/2016 09:48
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/06/2016 08:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 24

40 17/06/2016 10:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 16/06/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
38 16/06/2016 11:28
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

37 15/06/2016 16:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/06/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005588/2016

35 14/06/2016 12:45
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 5588

34 14/06/2016 12:20
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
33 24/05/2016 12:23
9 anos atrás

Juntada > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

32 23/05/2016 10:50
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 5588

31 23/05/2016 10:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 01/04/2016 10:48
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

29 30/03/2016 16:50
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003047/2016

28 28/03/2016 16:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28/03/2016 16:01
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 28/03/2016 16:05

26 21/03/2016 14:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

25 18/03/2016 14:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

23 29/01/2016 12:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2016 12:08
9 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 30/09/2015 08:44
9 anos atrás

Remessa

20 29/09/2015 15:40
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 25/09/2015 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
18 01/09/2015 08:36
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

17 28/08/2015 15:05
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008516

16 25/08/2015 14:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 21/08/2015 15:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 008320

14 20/08/2015 17:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 20/08/2015 17:39
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 19/08/2015 11:17
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
11 11/08/2015 10:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 23/07/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/07/2015 14:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
22/07/2015 14:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/07/2015 14:17

8 13/07/2015 09:58
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

7 03/07/2015 13:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2015 13:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/07/2015 10:10
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2015 10:05
10 anos atrás

Distribuição

3 03/07/2015 09:42
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 03/07/2015 09:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2015 09:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
128 01/07/2019 11:00
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

127 01/07/2019 10:59
5 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/04/2019

    Documento não disponível
126 21/02/2019 11:02
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
125 15/02/2019 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
124 09/01/2019 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

123 08/01/2019 08:51
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

122 08/01/2019 00:02
6 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
121 07/01/2019 15:04
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 52, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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120 19/12/2018 15:10
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

119 11/12/2018 11:16
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

118 10/12/2018 11:15
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
117 10/12/2018 11:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910360387

116 30/10/2018 15:38
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 24/10/2018 11:58
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

114 23/10/2018 10:57
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 23/10/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
112 22/10/2018 13:57
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 158, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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111 18/10/2018 13:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
110 07/03/2018 09:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro Macêdo.

109 06/03/2018 16:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 06/03/2018 16:29
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12000/2017

107 14/08/2017 08:21
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
106 26/07/2017 16:37
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
105 24/07/2017 10:03
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 18/07/2017 11:27
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV DO EST DO PI

103 17/07/2017 10:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
102 17/07/2017 09:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 14/07/2017 10:37
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

100 14/07/2017 10:34
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
99 12/07/2017 13:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 11/07/2017 09:55
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 10/07/2017 18:36
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

96 10/07/2017 09:33
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

95 10/07/2017 09:32
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
94 07/07/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

93 07/07/2017 12:29
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 07/07/2017 12:28
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

sob protocolo 9427

91 30/06/2017 14:57
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009427/2017

    Documento não disponível
90 28/06/2017 11:30
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

89 28/06/2017 11:29
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/06/2017

    Documento não disponível
88 06/06/2017 16:24
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008001/2017

87 05/06/2017 19:35
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008001/2017.

    Documento não disponível
86 05/06/2017 19:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
85 19/05/2017 08:39
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
84 03/05/2017 15:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

83 03/05/2017 09:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
81 03/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/05/2017.

    Documento não disponível
80 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 70, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 02/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.197, página Nº 70, de 02/05/2017, com a publicação no dia 03/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 02/05/2017 11:44
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

77 02/05/2017 11:42
8 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

75 15/02/2017 20:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 002074/2017

74 15/02/2017 17:11
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PET. Nº 2074

70 10/02/2017 18:08
8 anos atrás

> Remessa

a presidência pet. nº 2074

69 10/02/2017 18:06
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
68 10/02/2017 17:30
8 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002075 e 002076/2017

65 23/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
64 20/01/2017 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.132, página Nº 43, de 20/01/2017, com a publicação no dia 23/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 19/01/2017 12:39
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
59 16/01/2017 14:54
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
58 13/01/2017 10:50
8 anos atrás

> Remessa

a PGE em 25.11.16

57 25/11/2016 08:51
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível dia 04/11/10

56 07/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 04/11/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.093, página Nº 50, de 04/11/2016, com a publicação no dia 07/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 04/11/2016 14:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 04/11/2016 11:00
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SESCAR Cível com acórdão lavrado.

52 26/09/2016 10:10
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete para lavrar Acórdão.

51 26/09/2016 09:27
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 23/09/2016 11:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
49 21/09/2016 08:09
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 13/09/2016 10:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 30

47 13/09/2016 07:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 12/09/2016 13:01
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
45 12/07/2016 13:00
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

44 11/07/2016 08:32
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO (RETIRADO DE PAUTA)

43 08/07/2016 12:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
42 05/07/2016 09:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 28/06/2016 08:21
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 24

40 17/06/2016 10:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 16/06/2016 12:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em Pauta.

    Documento não disponível
38 16/06/2016 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

37 15/06/2016 16:40
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 15/06/2016 16:40
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005588/2016

35 14/06/2016 12:45
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível autos acompanhado de petição avulsa de nº 5588

34 14/06/2016 12:20
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível com Petição para juntada.

    Documento não disponível
33 24/05/2016 12:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Avulsa recebida no gabinete.

32 23/05/2016 10:50
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 5588

31 23/05/2016 10:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
30 01/04/2016 10:48
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

29 30/03/2016 16:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003047/2016

28 28/03/2016 16:03
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28/03/2016 16:01
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 28/03/2016 16:05

26 21/03/2016 14:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

25 18/03/2016 14:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
24 01/02/2016 08:29
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

23 29/01/2016 12:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 29/01/2016 12:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 30/09/2015 08:44
9 anos atrás

> Remessa

20 29/09/2015 15:40
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 25/09/2015 11:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
18 01/09/2015 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

17 28/08/2015 15:05
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008516

16 25/08/2015 14:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
15 21/08/2015 15:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 008320

14 20/08/2015 17:42
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
13 20/08/2015 17:39
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12 19/08/2015 11:17
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Amorim.

    Documento não disponível
11 11/08/2015 10:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 23/07/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/07/2015 14:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR cível.

    Documento não disponível
22/07/2015 14:14
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 22/07/2015 14:17

8 13/07/2015 09:58
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

7 03/07/2015 13:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/07/2015 13:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/07/2015 10:10
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2015 10:05
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/07/2015 09:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 03/07/2015 09:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2015 09:39
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 10/02/2017 14:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 19/01/2017 08:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000350/2017 e 351/2017

60 16/01/2017 16:47
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 16/02/2017 11:47
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

73 15/02/2017 09:38
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL (PETIÇÃO 002074 - SUBSTABELECIMENTO)

    Documento não disponível
72 13/02/2017 10:40
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ -

71 13/02/2017 10:11
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ - PETIÇÃO AVULSA Nº 002074

67 10/02/2017 14:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 16/01/2017 16:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível