Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005710-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005710-4
Número Único
0005710-04.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/07/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/07/2017 09:56

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 261 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2019 10:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/07/2019 13:31

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 332.
  • Distribuição por Sorteio

    03/07/2015 12:13

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • THAMIRYS REGINA OLIVEIRA BRAGA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • Luis Soares de Amorim
Impetrante
  • Francisco Eugenio Carvalho Galvao
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 14/09/2015 15:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 24/10/2017 18:13

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
159 10/03/2020 11:16
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

158 10/03/2020 11:15
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2019

    Documento não disponível
157 07/01/2020 15:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
156 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
155 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
154 02/12/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 28/11/2019 10:10
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
152 22/11/2019 09:15
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
151 11/11/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
150 08/11/2019 18:09
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.791, página Nº 51, de 08/11/2019, com a publicação no dia 11/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 08/11/2019 10:22
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

148 08/11/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

147 08/11/2019 10:06
5 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

08/11/2019 09:14
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 08/11/2019 10:03
Motivo: ERRO

08/11/2019 09:13
5 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Movimento excluído em 08/11/2019 09:16
Motivo: ERRO

144 21/08/2019 08:58
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 21/08/2019 08:56
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516168

142 06/08/2019 18:12
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
140 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 49, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 31/07/2019 13:26
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 31/07/2019 08:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

137 31/07/2019 08:56
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 30/07/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 11/07/2019 09:12
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 11/07/2019 09:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 10/07/2019 13:31
5 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 332.

    Documento não disponível
132 09/07/2019 08:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
131 17/06/2019 13:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 17/06/2019 13:31
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910444380

129 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
128 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 67, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/06/2019 09:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 12/06/2019 14:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 21/03/2019 16:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
123 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 11/03/2019 10:25
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
121 07/03/2019 12:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
120 07/03/2019 12:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391661

119 07/03/2019 12:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910399429

118 07/03/2019 12:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391662

117 15/01/2019 09:16
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 14/12/2018 20:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 14/12/2018 20:32
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 04/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
113 03/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 113, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/11/2018 13:07
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
111 22/10/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351022

110 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351021

109 21/10/2018 17:27
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 21/10/2018 17:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 17/10/2018 15:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 30/08/2018 18:57
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
103 29/08/2018 09:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
102 14/08/2018 16:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação Governador - cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
101 09/07/2018 09:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 09/07/2018 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 06/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
98 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 52, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 05/07/2018 11:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 19/06/2018 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

95 19/06/2018 08:43
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
94 12/06/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
93 07/06/2018 10:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/06/2018.

92 07/06/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 16

91 07/06/2018 09:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

89 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 17/04/2018 16:40
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 17/04/2018 16:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19340/2017

86 13/12/2017 07:27
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 019340

    Documento não disponível
85 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
84 01/12/2017 14:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 86, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/11/2017 13:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 30/11/2017 13:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 22/11/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 09/11/2017 15:47
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 09/11/2017 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 25/10/2017 15:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 25/10/2017 15:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº16225/2017

75 24/10/2017 18:13
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
74 24/10/2017 18:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 11/10/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 28/09/2017 14:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 28/09/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
69 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 45, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 27/09/2017 09:37
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 26/09/2017 07:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014416

    Documento não disponível
66 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 05/09/2017 09:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a THAMIRYS REGINA OLIVEIRA BRAGA

    Documento não disponível
64 01/09/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
63 24/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 23

62 17/08/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 17/08/2017 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 17/08/2017 09:30
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 31/07/2017 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

G1

57 26/07/2017 12:08
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 26/07/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 26/07/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

54 26/07/2017 09:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 261 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
53 25/07/2017 10:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 25/07/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

51 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 21/07/2017 11:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 21/07/2017 10:18
7 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator em razão de seu julgamento ter sido iniciado no Egrégio Tribunal Pleno.

    Documento não disponível
47 17/07/2017 11:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

    Documento não disponível
46 10/07/2017 07:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 14

45 05/07/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 05/07/2017 11:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 05/07/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 10/02/2017 18:09
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 09/01/2017 14:39
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

39 28/06/2016 08:58
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

38 22/06/2016 17:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/06/2016 17:35
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
36 27/05/2016 10:14
9 anos atrás

Remessa

35 27/05/2016 10:11
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 27/05/2016 09:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 24/05/2016 11:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

32 23/05/2016 11:24
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/05/2016 11:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 11/05/2016 12:09
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
29 06/04/2016 09:51
9 anos atrás

Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

28 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

27 28/03/2016 00:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 23/03/2016 14:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.943, página Nº 15, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23/03/2016 10:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

Movimento excluído em 18/07/2017 10:41
Motivo: ERRO DOC ESCANEADO

24 15/02/2016 08:12
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

23 12/02/2016 09:08
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
22 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 17/09/2015 08:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS: 182 E 183 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 15/09/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolos nºs 009361 e 009385

17 14/09/2015 17:32
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 14/09/2015 15:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/09/2015 15:20
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 09/09/2015 09:43
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
13 03/09/2015 16:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 02/09/2015 12:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/07/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/07/2015 13:36
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR

8 06/07/2015 12:21
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/07/2015 12:25
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2015 12:13
10 anos atrás

Distribuição

3 03/07/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2015 10:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2015 10:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
159 10/03/2020 11:16
4 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

158 10/03/2020 11:15
4 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/12/2019

    Documento não disponível
157 07/01/2020 15:58
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
156 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
155 19/12/2019 09:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
154 02/12/2019 09:12
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
153 28/11/2019 10:10
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
152 22/11/2019 09:15
5 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
151 11/11/2019 00:02
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/11/2019.

    Documento não disponível
150 08/11/2019 18:09
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.791, página Nº 51, de 08/11/2019, com a publicação no dia 11/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 08/11/2019 10:22
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

148 08/11/2019 10:07
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

147 08/11/2019 10:06
5 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

08/11/2019 09:14
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

Movimento excluído em 08/11/2019 10:03
Motivo: ERRO

08/11/2019 09:13
5 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Movimento excluído em 08/11/2019 09:16
Motivo: ERRO

144 21/08/2019 08:58
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 21/08/2019 08:56
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910516168

142 06/08/2019 18:12
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 01/08/2019 00:01
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 01/08/2019.

    Documento não disponível
140 31/07/2019 13:58
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.721, página Nº 49, de 31/07/2019, com a publicação no dia 01/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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139 31/07/2019 13:26
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

138 31/07/2019 08:56
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

137 31/07/2019 08:56
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
136 30/07/2019 09:08
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 11/07/2019 09:12
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
134 11/07/2019 09:11
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

133 10/07/2019 13:31
5 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 332.

    Documento não disponível
132 09/07/2019 08:34
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
131 17/06/2019 13:32
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 17/06/2019 13:31
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910444380

129 14/06/2019 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
128 13/06/2019 13:47
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 67, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/06/2019 09:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
126 12/06/2019 14:11
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
125 21/03/2019 16:23
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
124 12/03/2019 12:04
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
123 12/03/2019 11:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

122 11/03/2019 10:25
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
121 07/03/2019 12:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
120 07/03/2019 12:21
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391661

119 07/03/2019 12:21
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910399429

118 07/03/2019 12:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391662

117 15/01/2019 09:16
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 14/12/2018 20:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
115 14/12/2018 20:32
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EUGENIO CARVALHO GALVAO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 04/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 04/12/2018.

    Documento não disponível
113 03/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.569, página Nº 113, de 03/12/2018, com a publicação no dia 04/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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112 30/11/2018 13:07
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
111 22/10/2018 10:05
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351022

110 22/10/2018 10:04
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910351021

109 21/10/2018 17:27
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 21/10/2018 17:26
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
107 17/10/2018 15:50
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 24/09/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
105 14/09/2018 10:11
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
104 30/08/2018 18:57
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
103 29/08/2018 09:27
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Governador

    Documento não disponível
102 14/08/2018 16:39
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação Governador - cumprimento de acórdão

    Documento não disponível
101 09/07/2018 09:39
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 09/07/2018 09:10
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

99 06/07/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
98 05/07/2018 13:36
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 52, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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97 05/07/2018 11:31
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

96 19/06/2018 10:50
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

94 12/06/2018 11:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18-06-2018.

    Documento não disponível
93 07/06/2018 10:44
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/06/2018.

92 07/06/2018 10:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/06/2018, Ordem: 16

91 07/06/2018 09:43
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

90 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

89 07/06/2018 09:25
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 17/04/2018 16:40
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 04/12/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/12/2017.

    Documento não disponível
84 01/12/2017 14:53
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 01/12/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.337, página Nº 86, de 01/12/2017, com a publicação no dia 04/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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82 30/11/2017 13:18
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

81 30/11/2017 13:18
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 22/11/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 09/11/2017 15:47
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 09/11/2017 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
77 25/10/2017 15:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
74 24/10/2017 18:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
73 11/10/2017 09:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
72 28/09/2017 14:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

71 28/09/2017 07:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

70 28/09/2017 00:07
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/09/2017.

    Documento não disponível
69 27/09/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.297, página Nº 45, de 27/09/2017, com a publicação no dia 28/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 27/09/2017 09:37
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

67 26/09/2017 07:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 014416

    Documento não disponível
66 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

65 05/09/2017 09:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a THAMIRYS REGINA OLIVEIRA BRAGA

    Documento não disponível
64 01/09/2017 09:48
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
63 24/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 23

62 17/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 17/08/2017 10:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 17/08/2017 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

59 17/08/2017 09:30
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 31/07/2017 09:02
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

G1

57 26/07/2017 12:08
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 26/07/2017 12:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 26/07/2017 09:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

54 26/07/2017 09:56
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS 261 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
53 25/07/2017 10:41
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 25/07/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

51 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 24/07/2017 10:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
49 21/07/2017 11:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

48 21/07/2017 10:18
7 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator em razão de seu julgamento ter sido iniciado no Egrégio Tribunal Pleno.

    Documento não disponível
47 17/07/2017 11:47
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 19-7-2017).

    Documento não disponível
46 10/07/2017 07:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/07/2017, Ordem: 14

45 05/07/2017 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

44 05/07/2017 11:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

43 05/07/2017 11:16
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
42 22/06/2017 13:10
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
41 10/02/2017 18:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 09/01/2017 14:39
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

39 28/06/2016 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

38 22/06/2016 17:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 22/06/2016 17:35
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
36 27/05/2016 10:14
9 anos atrás

> Remessa

35 27/05/2016 10:11
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 27/05/2016 09:03
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 23/05/2016 11:24
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/05/2016 11:24
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 11/05/2016 12:09
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
29 06/04/2016 09:51
9 anos atrás

> Remessa

Para PGE no dia 05/04/16 (art. 183 do novo CPC)

28 01/04/2016 08:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 12/02/2016 09:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
22 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/11/2015 11:28
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 17/09/2015 08:42
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS: 182 E 183 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 15/09/2015 18:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

agravo regimental e contestação protocolos nºs 009361 e 009385

17 14/09/2015 17:32
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
15 14/09/2015 15:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 09/09/2015 09:43
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
13 03/09/2015 16:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 02/09/2015 12:27
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 02/09/2015 12:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 21/07/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 20/07/2015 13:36
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR

8 06/07/2015 12:21
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2015 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/07/2015 12:25
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/07/2015 12:13
10 anos atrás

> Distribuição

3 03/07/2015 10:36
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2015 10:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 03/07/2015 10:30
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 24/05/2016 11:49
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 28/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
26 23/03/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.943, página Nº 15, de 23/03/2016, com a publicação no dia 28/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23/03/2016 10:56
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À SESCAR CÍVEL

Movimento excluído em 18/07/2017 10:41
Motivo: ERRO DOC ESCANEADO

24 15/02/2016 08:12
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

16 14/09/2015 15:23
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 19/06/2018 08:43
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
87 17/04/2018 16:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 19340/2017

86 13/12/2017 07:27
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 019340

    Documento não disponível
76 25/10/2017 15:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº16225/2017

75 24/10/2017 18:13
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível