Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005735-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005735-9
Número Único
0000104-48.2014.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
03/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/03/2019 08:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2015 08:40

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DAS MERCEDES FERREIRA BARBOSA
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS
Apelantes
  • FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
  • Alexandre de Castro Nogueira
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GEÓRGIA SILVA MACHADO
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
Apelados
  • Jose Ribamar Coelho Filho
  • FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
  • FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
  • Isabel Caroline Coelho Rodrigues
  • WEVERTON MACEDO ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 27/08/2019 11:11
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

75 19/08/2019 09:10
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

74 13/08/2019 09:23
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

73 13/08/2019 09:22
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
72 10/07/2019 07:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
71 27/06/2019 08:00
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
70 07/06/2019 11:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 31/05/2019 09:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 29/05/2019 09:37
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 29/05/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/05/2019.

    Documento não disponível
66 28/05/2019 13:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 74, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 28/05/2019 12:01
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

64 14/03/2019 15:49
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
63 14/03/2019 15:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 14/03/2019 08:38
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
61 12/03/2019 13:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
60 20/02/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
20/02/2019 09:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

Movimento excluído em 20/02/2019 09:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

58 20/02/2019 09:14
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910424725

57 19/02/2019 10:01
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 18/02/2019 15:39
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr Francisco Wellidon Saraiva dos Reis.

    Documento não disponível
55 18/02/2019 15:32
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910423783

54 18/02/2019 12:16
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 18/02/2019 00:09
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
52 15/02/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 129, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 15/02/2019 09:34
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
50 15/02/2019 09:19
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910412573

49 12/02/2019 16:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
48 04/02/2019 10:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 28/01/2019 12:01
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
46 09/01/2019 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
45 06/11/2018 13:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

44 06/11/2018 11:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
42 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 64, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 05/11/2018 10:43
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

39 23/10/2018 12:20
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
37 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

36 08/10/2018 09:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 14

35 05/10/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 13/10/2017 16:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS29

33 22/06/2017 14:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
32 03/04/2017 12:14
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete.

31 31/03/2017 15:47
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 31/03/2017 15:47
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 23/03/2017 13:57
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23/03/2017 07:43
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGJ - ACOMPANHADO DOS AUTOS

Movimento excluído em 23/03/2017 13:53
Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS

21/03/2017 17:34
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa PGJ (com os autos)

Movimento excluído em 23/03/2017 13:53
Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS

28 20/03/2017 14:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 20/03/2017 07:43
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

26 20/03/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/03/2017.

    Documento não disponível
25 17/03/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.169, página Nº 62, de 17/03/2017, com a publicação no dia 20/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 17/03/2017 09:06
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho para publicar.

    Documento não disponível
23 15/03/2017 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Relator.

22 15/03/2017 08:06
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 14/03/2017 15:04
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003217/2017

20 14/03/2017 13:54
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 14/03/2017 08:38
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
14/03/2017 08:36
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 14/03/2017 08:37

18 08/03/2017 12:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição avulsa n° 003217.

17 08/03/2017 07:55
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 003217

    Documento não disponível
16 29/04/2016 12:35
5 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

15 28/04/2016 16:57
5 anos atrás

Conclusão

juntadas de petições protocolos nºs 003851 e 003852/2016

14 27/04/2016 17:46
5 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 3851 e Nº 3852.

13 27/04/2016 07:41
5 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível, com Petição Avulsa Nº 3851 e Nº 3852.

12 14/04/2016 15:58
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03851.

11 14/04/2016 15:58
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Substabelecimento.

    Documento não disponível
10 14/04/2016 15:56
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 03852.

9 14/04/2016 15:55
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 08/07/2015 09:50
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 07/07/2015 18:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2015 18:19
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2015 13:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/07/2015 13:19
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2015 13:18
5 anos atrás

AUTUADO