e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005735-9

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.005735-9

N�mero �nico

0000104-48.2014.8.18.0026

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
09518 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Efeito Suspensivo / Impugna��o / Embargos � Execu��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 03/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 14/03/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/03/2019 08:38
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Sorteio

06/07/2015 08:40
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000104-48.2014.8.18.0026
Embargos a Execucao
2� Vara - Campo Maior

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI

Apelado

MARIA DAS MERCEDES FERREIRA BARBOSA

Advogados

Requerido

FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS

Apelantes

FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS
Alexandre de Castro Nogueira
DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
GE�RGIA SILVA MACHADO
IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO

Apelados

Jose Ribamar Coelho Filho
FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA
FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
Isabel Caroline Coelho Rodrigues
WEVERTON MACEDO ROCHA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
76	27/08/2019 11:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE CAMPO MAIOR
75	19/08/2019 09:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
74	13/08/2019 09:23 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem.
73	13/08/2019 09:22 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 01/08/2019	Documento n�o dispon�vel
72	10/07/2019 07:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
71	27/06/2019 08:00 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio c/autos	Documento n�o dispon�vel
70	07/06/2019 11:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
69	31/05/2019 09:58 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
68	29/05/2019 09:37 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
67	29/05/2019 00:09 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 29/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
66	28/05/2019 13:22 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.677, p�gina N� 74, de 28/05/2019, com a publica��o no dia 29/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
65	28/05/2019 12:01 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC40
64	14/03/2019 15:49 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
63	14/03/2019 15:47 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
62	14/03/2019 08:38 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
61	12/03/2019 13:28 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
60	20/02/2019 09:37 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O	Documento n�o dispon�vel
	~~20/02/2019 09:17~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o Movimento exclu�do em 20/02/2019 09:35 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
58	20/02/2019 09:14 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910424725
57	19/02/2019 10:01 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	18/02/2019 15:39 6 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Francisco Wellidon Saraiva dos Reis.	Documento n�o dispon�vel
55	18/02/2019 15:32 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910423783
54	18/02/2019 12:16 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por JOSE RIBAMAR COELHO FILHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
53	18/02/2019 00:09 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 18/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
52	15/02/2019 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.611, p�gina N� 129, de 15/02/2019, com a publica��o no dia 18/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
51	15/02/2019 09:34 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
50	15/02/2019 09:19 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910412573
49	12/02/2019 16:55 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
48	04/02/2019 10:45 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
47	28/01/2019 12:01 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio C/AUTOS	Documento n�o dispon�vel
46	09/01/2019 10:04 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
45	06/11/2018 13:40 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
44	06/11/2018 11:42 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
43	06/11/2018 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 06/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
42	05/11/2018 13:18 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.550, p�gina N� 64, de 05/11/2018, com a publica��o no dia 06/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
41	05/11/2018 10:43 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR19
40	24/10/2018 09:13 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
39	23/10/2018 12:20 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE CAMPO MAIOR-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
38	10/10/2018 12:51 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da pauta de julgamento da Sess�o ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 18-10-2018	Documento n�o dispon�vel
37	08/10/2018 12:24 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 18.10.2018
36	08/10/2018 09:47 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 14
35	05/10/2018 12:21 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
34	13/10/2017 16:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Localizador: ASS29
33	22/06/2017 14:13 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
32	03/04/2017 12:14 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No Gabinete.
31	31/03/2017 15:47 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
30	31/03/2017 15:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
29	23/03/2017 13:57 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
	~~23/03/2017 07:43~~ ~~8 anos atr�s~~	Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento PGJ - ACOMPANHADO DOS AUTOS Movimento exclu�do em 23/03/2017 13:53 Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS
	~~21/03/2017 17:34~~ ~~8 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. Remessa PGJ (com os autos) Movimento exclu�do em 23/03/2017 13:53 Motivo: MOVIMENTOS ERRADOS
28	20/03/2017 14:49 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	20/03/2017 07:43 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado.
26	20/03/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 20/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	17/03/2017 14:10 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.169, p�gina N� 62, de 17/03/2017, com a publica��o no dia 20/03/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	17/03/2017 09:06 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho para publicar.	Documento n�o dispon�vel
23	15/03/2017 11:48 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Relator.
22	15/03/2017 08:06 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	14/03/2017 15:04 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 003217/2017
20	14/03/2017 13:54 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
19	14/03/2017 08:38 8 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
	~~14/03/2017 08:36~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 14/03/2017 08:37
18	08/03/2017 12:20 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Juntar Peti��o avulsa n� 003217.
17	08/03/2017 07:55 8 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 003217	Documento n�o dispon�vel
16	29/04/2016 12:35 9 anos atr�s	Recebimento No gabinete.
15	28/04/2016 16:57 9 anos atr�s	Conclus�o juntadas de peti��es protocolos n�s 003851 e 003852/2016
14	27/04/2016 17:46 9 anos atr�s	Recebimento na Sescar C�vel, com Peti��o Avulsa N� 3851 e N� 3852.
13	27/04/2016 07:41 9 anos atr�s	DEVOLVIDO � Sescar C�vel, com Peti��o Avulsa N� 3851 e N� 3852.
12	14/04/2016 15:58 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 03851.
11	14/04/2016 15:58 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o Substabelecimento.	Documento n�o dispon�vel
10	14/04/2016 15:56 9 anos atr�s	Conclus�o Peti��o Avulsa N� 03852.
9	14/04/2016 15:55 9 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
8	08/07/2015 09:50 10 anos atr�s	Recebimento NO GABINETE
7	07/07/2015 18:19 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	07/07/2015 18:19 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	06/07/2015 08:59 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	06/07/2015 08:40 10 anos atr�s	Distribui��o
3	03/07/2015 13:19 10 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	03/07/2015 13:19 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/07/2015 13:18 10 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.005735-9

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio