Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005737-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005737-2
- Número Único
- 0000011-04.2013.8.18.0032
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 03/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
06/07/2015 07:51
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
- O Magistrado é relator do AgInst 201300010010899, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000011-04.2013.8.18.0032
Acao civil publica
1ª Vara - Picos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 88 |
19/12/2019 12:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PICOS |
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| 87 |
17/12/2019 12:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 86 |
17/12/2019 09:18 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 85 |
17/12/2019 09:17 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 24/05/2019 |
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| 84 |
29/11/2019 15:48 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 83 |
18/10/2019 10:12 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 82 |
17/10/2019 12:19 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 81 |
08/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 80 |
05/07/2019 15:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 79 |
05/07/2019 14:18 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV C/ 02 vol. |
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| 78 |
05/07/2019 14:17 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cartórios os prazos processuais. Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos. |
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| 77 |
25/06/2019 15:30 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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| 76 |
24/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 75 |
24/06/2019 12:39 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI em 24/06/2019. |
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| 74 |
08/04/2019 10:26 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:459, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 73 |
20/02/2019 12:51 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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| 72 |
19/02/2019 09:21 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 71 |
19/02/2019 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
18/02/2019 14:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos c/ 02 vol. |
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| 69 |
18/02/2019 14:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de fls.456v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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| 68 |
10/01/2019 09:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira (II vol) |
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| 67 |
09/01/2019 16:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 66 |
14/12/2018 15:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário sala fechada |
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| 65 |
08/11/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 64 |
02/10/2018 12:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
02/10/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 62 |
02/10/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018. |
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| 61 |
01/10/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 50, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
28/09/2018 13:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso Conhecido e Improvido. |
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| 59 |
24/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 58 |
24/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 57 |
21/09/2018 12:08 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI e não-provido |
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| 56 |
14/09/2018 14:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018 |
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| 55 |
11/09/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 54 |
11/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20;09;2018 |
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| 53 |
11/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 13 |
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| 52 |
10/09/2018 08:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
06/09/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 50 |
25/07/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS C/ 02 VOL. |
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| 49 |
24/07/2018 09:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 48 |
24/07/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Nº 08365/2018. |
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| 47 |
16/07/2018 17:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 08365/2018. |
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| 46 |
16/07/2018 17:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 45 |
06/07/2018 10:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Com autos |
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| 44 |
05/07/2018 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Remessa dos autos para MPE. |
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| 43 |
14/06/2018 16:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
14/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
14/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal |
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| 40 |
11/06/2018 09:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 39 |
07/06/2018 13:25 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
07/06/2018 13:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910150411 |
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| 37 |
07/06/2018 13:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Referente ao protocolo nº 100014910121109 |
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| 36 |
13/03/2018 17:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 35 |
28/02/2018 14:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 34 |
28/02/2018 12:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com certidão de acórdão publicada. Autos com II vol. |
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| 33 |
27/02/2018 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018. |
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| 32 |
26/02/2018 14:16 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 74, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 31 |
26/02/2018 12:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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| 30 |
23/02/2018 12:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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| 29 |
23/02/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 28 |
21/02/2018 19:06 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 27 |
21/02/2018 10:44 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018). |
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| 26 |
15/02/2018 09:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 25 |
15/02/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 24 |
09/02/2018 09:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 41 |
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| 23 |
09/02/2018 09:20 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018. |
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| 22 |
02/02/2018 11:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 58 |
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| 21 |
29/01/2018 10:21 7 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018. |
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| 20 |
19/01/2018 12:25 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 19 |
10/01/2018 09:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 02 (dois) volumes |
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| 18 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 50 |
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| 17 |
13/12/2017 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
13/12/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU C/ 02 volumes |
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| 15 |
03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 14 |
03/11/2015 09:56 9 anos atrás |
Recebimento os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.(02 volumes). |
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| 13 |
29/10/2015 10:15 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
29/10/2015 10:15 9 anos atrás |
Juntada > Petição devolvido da pgj |
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| 11 |
14/07/2015 18:29 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/07/2015 14:39 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/07/2015 12:53 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
10/07/2015 09:41 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol. |
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| 7 |
09/07/2015 09:19 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
09/07/2015 09:18 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
06/07/2015 08:59 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
06/07/2015 07:51 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/07/2015 13:25 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/07/2015 13:24 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/07/2015 13:24 10 anos atrás |
AUTUADO |
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