Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2015.0001.005737-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005737-2
Número Único
0000011-04.2013.8.18.0032
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
03/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    06/07/2015 07:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é relator do AgInst 201300010010899, com a mesma origem, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • JOAO EVANGELISTA DE SENA JUNIOR
  • MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
Requerentes
  • Antonio de Sousa Macedo Junior
  • JOAO LEAL OLIVEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 19/12/2019 12:32
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PICOS

87 17/12/2019 12:08
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

86 17/12/2019 09:18
7 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

85 17/12/2019 09:17
7 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/05/2019

    Documento não disponível
84 29/11/2019 15:48
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 18/10/2019 10:12
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
82 17/10/2019 12:19
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
81 08/07/2019 08:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

80 05/07/2019 15:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

79 05/07/2019 14:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

C/ 02 vol.

78 05/07/2019 14:17
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cartórios os prazos processuais. Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
77 25/06/2019 15:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

76 24/06/2019 12:39
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
75 24/06/2019 12:39
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI em 24/06/2019.

    Documento não disponível
74 08/04/2019 10:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:459, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
73 20/02/2019 12:51
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
72 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

71 19/02/2019 09:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 18/02/2019 14:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos c/ 02 vol.

69 18/02/2019 14:15
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista a certidão de fls.456v., disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
68 10/01/2019 09:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira (II vol)

67 09/01/2019 16:34
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 14/12/2018 15:05
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

sala fechada

    Documento não disponível
65 08/11/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
64 02/10/2018 12:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

63 02/10/2018 09:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

AUTOS C/ 02 VOL.

62 02/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2018.

    Documento não disponível
61 01/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.528, página Nº 50, de 01/10/2018, com a publicação no dia 02/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 28/09/2018 13:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

59 24/09/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

58 24/09/2018 10:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 21/09/2018 12:08
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI e não-provido

    Documento não disponível
56 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
55 11/09/2018 16:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

54 11/09/2018 12:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20;09;2018

53 11/09/2018 08:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 13

52 10/09/2018 08:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 06/09/2018 12:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

AUTOS C/ 02 VOL.

    Documento não disponível
50 25/07/2018 11:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS C/ 02 VOL.

49 24/07/2018 09:07
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 24/07/2018 08:44
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Nº 08365/2018.

47 16/07/2018 17:18
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 08365/2018.

    Documento não disponível
46 16/07/2018 17:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
45 06/07/2018 10:41
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
44 05/07/2018 08:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Remessa dos autos para MPE.

    Documento não disponível
43 14/06/2018 16:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 14/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 14/06/2018 08:52
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal
se manifestar.

    Documento não disponível
40 11/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 07/06/2018 13:25
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 07/06/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910150411

37 07/06/2018 13:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Referente ao protocolo nº 100014910121109

36 13/03/2018 17:43
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 28/02/2018 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

34 28/02/2018 12:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada. Autos com II vol.

33 27/02/2018 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2018.

    Documento não disponível
32 26/02/2018 14:16
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.382, página Nº 74, de 26/02/2018, com a publicação no dia 27/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 26/02/2018 12:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

30 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

29 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

28 21/02/2018 19:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MANUELLE MARIA DO MONTE RAULINO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 21/02/2018 10:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
26 15/02/2018 09:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

25 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

24 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 41

23 09/02/2018 09:20
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
22 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 58

21 29/01/2018 10:21
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
20 19/01/2018 12:25
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 10/01/2018 09:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

02 (dois) volumes

18 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 50

17 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 13/12/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

C/ 02 volumes

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 03/11/2015 09:56
5 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.(02 volumes).

13 29/10/2015 10:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/10/2015 10:15
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 14/07/2015 18:29
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/07/2015 14:39
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2015 12:53
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 10/07/2015 09:41
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

7 09/07/2015 09:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 09:18
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 06/07/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 07:51
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 03/07/2015 13:25
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2015 13:24
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2015 13:24
5 anos atrás

AUTUADO