Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005739-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005739-6
Número Único
0000332-72.2004.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.001,63
Data de Autuação
03/07/2015
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
24/05/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    24/05/2019 15:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2015 08:40

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR
Advogados
Apelantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelados
  • Decio Soares Mota
  • SUYANNE RAYANNE MONTEIRO RODRIGUES
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 02/05/2018 19:05

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI

Advogados

Requerentes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MORGANA ARAÚJO SÁ
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 20/02/2020 08:06
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

103 19/02/2020 11:18
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
102 19/02/2020 11:17
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 07/02/2020 14:32
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
99 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 82, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/02/2020 13:38
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 05/02/2020 11:26
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 22/01/2020 10:35
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 22/01/2020 10:33
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 22/01/2020.

    Documento não disponível
94 08/11/2019 00:00
9 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
93 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 72, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 07/11/2019 10:40
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
91 21/10/2019 09:39
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539184

90 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 23/09/2019 10:11
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 10/09/2019 07:09
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
87 02/09/2019 14:57
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 02/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 29/08/2019 00:00
11 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
84 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 48, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/08/2019 09:34
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 27/08/2019 13:31
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 27/05/2019 14:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 27/05/2019 14:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 24/05/2019 15:11
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 21/05/2019 13:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 21/05/2019 13:50
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 21/03/2019.

    Documento não disponível
76 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
75 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 61, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 20/02/2019 13:35
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 07/02/2019 14:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 30/01/2019 17:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 30/01/2019 17:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910401815

70 22/01/2019 15:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 18/01/2019 11:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 10/01/2019 09:33
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 18/12/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 174/FLS.

    Documento não disponível
66 29/11/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/11/2018 08:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

64 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
63 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 30, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 27/11/2018 15:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

61 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 28/09/2018 10:15
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
58 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
57 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

55 17/09/2018 12:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 33

54 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 14/09/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 04/09/2018 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 04/09/2018 09:46
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/09/2018 09:44
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 16/07/2018.

    Documento não disponível
49 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
48 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/07/2018 09:38
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 29/06/2018 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 28/06/2018 13:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 28/06/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 08/05/2018 09:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

42 04/05/2018 09:54
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 04/05/2018 09:53
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6543/2018

40 02/05/2018 19:05
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
39 02/05/2018 19:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 26/04/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
37 20/04/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
36 28/02/2018 14:46
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 28/02/2018 12:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

34 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
33 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 26/02/2018 13:13
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

31 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

30 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 23/02/2018 09:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 21/02/2018 10:27
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
27 15/02/2018 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 35

24 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
23 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 52

22 29/01/2018 10:11
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
29/01/2018 10:09
3 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 29/01/2018 10:11
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

20 19/01/2018 12:17
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 10/01/2018 09:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 44

17 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 13/12/2017 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 02/09/2015 11:19
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/09/2015 10:40
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2015 10:40
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/07/2015 09:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/07/2015 16:13
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/07/2015 11:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/07/2015 09:52
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 07/07/2015 18:15
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2015 18:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2015 13:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2015 13:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 20/02/2020 08:06
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

103 19/02/2020 11:18
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
102 19/02/2020 11:17
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

101 07/02/2020 14:32
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

100 06/02/2020 00:10
6 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
99 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 82, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 05/02/2020 13:38
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
97 05/02/2020 11:26
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
96 22/01/2020 10:35
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
95 22/01/2020 10:33
6 meses atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 22/01/2020.

    Documento não disponível
94 08/11/2019 00:00
9 meses atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
93 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 72, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 07/11/2019 10:40
9 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
91 21/10/2019 09:39
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910539184

90 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
89 23/09/2019 10:11
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 10/09/2019 07:09
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
87 02/09/2019 14:57
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
86 02/09/2019 08:45
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 29/08/2019 00:00
11 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2019.

    Documento não disponível
84 28/08/2019 13:58
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.740, página Nº 48, de 28/08/2019, com a publicação no dia 29/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 28/08/2019 09:34
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 27/08/2019 13:31
11 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

81 27/05/2019 14:15
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 27/05/2019 14:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

79 24/05/2019 15:11
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
78 21/05/2019 13:51
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
77 21/05/2019 13:50
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 21/03/2019.

    Documento não disponível
76 22/02/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/02/2019.

    Documento não disponível
75 21/02/2019 13:43
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.615, página Nº 61, de 21/02/2019, com a publicação no dia 22/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 20/02/2019 13:35
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
73 07/02/2019 14:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
72 30/01/2019 17:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
71 30/01/2019 17:36
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910401815

70 22/01/2019 15:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
69 18/01/2019 11:02
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA ELVINA LAGES VERAS BARBOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 10/01/2019 09:33
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
67 18/12/2018 10:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 174/FLS.

    Documento não disponível
66 29/11/2018 11:37
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

65 29/11/2018 08:29
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

64 29/11/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
63 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 30, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 27/11/2018 15:25
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

61 02/10/2018 13:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

60 01/10/2018 09:51
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

58 20/09/2018 15:07
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
57 18/09/2018 11:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

56 18/09/2018 08:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 27/09/2018

55 17/09/2018 12:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 33

54 14/09/2018 13:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 14/09/2018 12:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 04/09/2018 16:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

51 04/09/2018 09:46
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 04/09/2018 09:44
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS FERREIRA JUNIOR em 16/07/2018.

    Documento não disponível
49 06/07/2018 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
48 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 76, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 05/07/2018 09:38
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
46 29/06/2018 11:36
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

45 28/06/2018 13:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 28/06/2018 13:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
43 08/05/2018 09:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

39 02/05/2018 19:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
38 26/04/2018 11:20
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a PGM - Campo Maior/PI.

    Documento não disponível
37 20/04/2018 09:45
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
36 28/02/2018 14:46
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

35 28/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

34 28/02/2018 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/02/2018.

    Documento não disponível
33 27/02/2018 15:36
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.383, página Nº 33, de 27/02/2018, com a publicação no dia 28/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 26/02/2018 13:13
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

31 23/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

30 23/02/2018 12:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 23/02/2018 09:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 21/02/2018 10:27
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
27 15/02/2018 09:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido no gabinete Des. Oliveira.

26 15/02/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

25 09/02/2018 09:25
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 35

24 09/02/2018 08:58
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 22.02.2018.

    Documento não disponível
23 02/02/2018 11:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 52

22 29/01/2018 10:11
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da ausência justificada do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira – Relator, Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 08.02.2018.

    Documento não disponível
29/01/2018 10:09
3 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 29/01/2018 10:11
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

20 19/01/2018 12:17
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018)

    Documento não disponível
19 10/01/2018 09:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

18 14/12/2017 10:48
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 44

17 13/12/2017 12:33
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

16 13/12/2017 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 02/09/2015 11:19
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 01/09/2015 10:40
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 01/09/2015 10:40
5 anos atrás

PARECER

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 10/07/2015 09:31
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 09/07/2015 16:13
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 09/07/2015 11:25
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/07/2015 09:52
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 07/07/2015 18:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2015 18:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2015 08:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:40
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/07/2015 13:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 03/07/2015 13:36
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/07/2015 13:34
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/09/2018 10:15
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI e não-provido

    Documento não disponível
42 04/05/2018 09:54
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 04/05/2018 09:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 6543/2018

40 02/05/2018 19:05
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível