Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005747-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005747-5
Número Único
0005747-31.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 5D5 B2C 0822671 R$ 251,43 Liquidado
Data de Autuação
06/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2015 08:40

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Maria Antonieta de Sousa Campos
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • AMANDA COELHO COUTO REIS
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Moises Angelo de Moura Reis
  • SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES
Impetrado
  • Lorena Portela Teixeira
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 20/06/2017 07:55
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

50 20/06/2017 07:53
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/04/2017

    Documento não disponível
49 14/06/2017 17:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 06/06/2017 09:44
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
47 02/06/2017 19:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007890/2017

46 02/06/2017 17:13
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007890/2017.

    Documento não disponível
45 02/06/2017 17:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 26/05/2017 08:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 24/03/2017 15:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 23/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/03/2017.

    Documento não disponível
41 22/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.172, página Nº 46, de 22/03/2017, com a publicação no dia 23/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 22/03/2017 09:42
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 14/03/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

38 10/03/2017 09:02
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

37 08/03/2017 13:06
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/03/2017 08:23
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/03/2017, Ordem: 59

35 03/03/2017 11:02
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
34 02/03/2017 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 24/02/2017 09:09
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 24/02/2017 08:17
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/03/2017, Ordem: 25

31 23/02/2017 08:00
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 17/02/2017 19:13
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 002512.

29 17/02/2017 19:13
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 14/02/2017 10:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2017, Ordem: 13

27 13/02/2017 10:43
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

26 13/02/2017 10:21
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
25 10/02/2017 11:26
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE Nº 8097 (DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

24 10/02/2017 10:26
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 10/02/2017 09:41
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
22 26/11/2015 09:51
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 24/11/2015 14:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/11/2015 14:22
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 14/09/2015 11:35
9 anos atrás

Remessa

18 14/09/2015 11:34
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 11/09/2015 13:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
16 25/08/2015 10:58
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

15 21/08/2015 14:13
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contestação protocolos nºs 008308 e 008348

14 21/08/2015 08:03
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

do TCE

    Documento não disponível
20/08/2015 18:23
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 24/08/2015 09:10

12 20/08/2015 14:26
10 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
11 06/08/2015 10:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 24/07/2015 13:02
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 24/07/2015 08:33
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 10/07/2015 09:23
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 06/07/2015 10:46
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2015 10:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 06/07/2015 08:59
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 08:40
10 anos atrás

Distribuição

3 06/07/2015 07:35
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/07/2015 07:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/07/2015 07:34
10 anos atrás

AUTUADO