Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2015.0001.005782-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005782-7
Número Único
0005782-88.2015.8.18.0000
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Data de Autuação
06/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
06/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/07/2015 13:33

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Réu
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Advogados
Autor
  • FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE
Réus
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 11/08/2015 13:51

Partes

Agravante
  • MUNICíPIO DE GUADALUPE-PIAUÍ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • LEÔNIDAS ARRAIS MOUZINHO JÚNIOR
  • ODAIR PEREIRA HOLANDA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 19/04/2017 11:57
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

62 19/04/2017 11:56
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/08/2016

    Documento não disponível
61 13/12/2016 11:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

60 13/12/2016 08:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
59 08/12/2016 10:59
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

58 06/12/2016 10:08
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 06/12/2016 10:08
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
56 18/10/2016 18:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
55 13/10/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
54 13/07/2016 08:45
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 13/07/2016 08:32
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 24, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 12/07/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

49 11/07/2016 10:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SAJ P/ LAVRAR ACÓRDÃO

48 11/07/2016 09:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 08/07/2016 12:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
46 05/07/2016 09:52
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 28/06/2016 11:56
9 anos atrás

Recebimento

SAJ

44 28/06/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 27

43 21/06/2016 12:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 21/06/2016 11:44
9 anos atrás

Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 17/06/2016 12:21

41 17/06/2016 11:53
9 anos atrás

Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
40 14/06/2016 09:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 24

38 10/06/2016 12:13
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
37 06/06/2016 12:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 34

35 03/06/2016 10:02
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
34 25/05/2016 09:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 23/05/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 28

32 19/05/2016 10:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 18/05/2016 09:30
9 anos atrás

Remessa

p/à seju

30 18/05/2016 09:30
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

29 18/05/2016 08:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

28 18/05/2016 08:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
27 12/04/2016 18:01
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/04/2016 18:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 16/12/2015 08:45
9 anos atrás

Remessa

24 15/12/2015 15:41
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 15/12/2015 09:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

22 15/12/2015 09:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
21 28/08/2015 18:17
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 008710

20 28/08/2015 18:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
19 21/08/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 20/08/2015 13:17
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 20/08/2015 08:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 19/08/2015 10:01
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

15 19/08/2015 10:01
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
14 11/08/2015 17:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 007894

13 11/08/2015 13:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 04/08/2015 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
11 03/08/2015 13:32
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
10 13/07/2015 09:58
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/07/2015 09:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

8 13/07/2015 09:05
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, A FIM DE SUSPENDER A DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

7 06/07/2015 17:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2015 17:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2015 13:41
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 13:33
10 anos atrás

Distribuição

3 06/07/2015 12:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 06/07/2015 12:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2015 12:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 19/04/2017 11:57
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

REMETIDO ao arquivo judicial

62 19/04/2017 11:56
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/08/2016

    Documento não disponível
61 13/12/2016 11:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 08/12/2016 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

58 06/12/2016 10:08
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

57 06/12/2016 10:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 18/10/2016 18:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel da PGJ com ciente

    Documento não disponível
55 13/10/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
54 13/07/2016 08:45
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 13/07/2016 08:32
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

52 13/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
51 12/07/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.018, página Nº 24, de 12/07/2016, com a publicação no dia 13/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 12/07/2016 11:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

PARA PUBLICAÇÃO

49 11/07/2016 10:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SAJ P/ LAVRAR ACÓRDÃO

47 08/07/2016 12:08
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado

    Documento não disponível
45 28/06/2016 11:56
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ

44 28/06/2016 08:21
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 27

42 21/06/2016 11:44
9 anos atrás

> Remessa

A SEJU

    Documento não disponível
17/06/2016 12:03
9 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 17/06/2016 12:21

41 17/06/2016 11:53
9 anos atrás

> Expedição de documento

Retirado de pauta

    Documento não disponível
39 13/06/2016 08:38
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2016, Ordem: 24

38 10/06/2016 12:13
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
36 06/06/2016 09:29
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/06/2016, Ordem: 34

35 03/06/2016 10:02
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
33 23/05/2016 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/06/2016, Ordem: 28

32 19/05/2016 10:09
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

31 18/05/2016 09:30
9 anos atrás

> Remessa

p/à seju

30 18/05/2016 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

29 18/05/2016 08:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

27 12/04/2016 18:01
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 12/04/2016 18:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
25 16/12/2015 08:45
9 anos atrás

> Remessa

24 15/12/2015 15:41
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 15/12/2015 09:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

21 28/08/2015 18:17
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta protocolo nº 008710

19 21/08/2015 15:50
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 20/08/2015 13:17
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 20/08/2015 08:48
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 19/08/2015 10:01
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

14 11/08/2015 17:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 007894

12 04/08/2015 15:55
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
11 03/08/2015 13:32
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
10 13/07/2015 09:58
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/07/2015 09:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

8 13/07/2015 09:05
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, A FIM DE SUSPENDER A DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROFERIDA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

7 06/07/2015 17:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/07/2015 17:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/07/2015 13:41
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/07/2015 13:33
10 anos atrás

> Distribuição

3 06/07/2015 12:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 06/07/2015 12:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/07/2015 12:42
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 13/12/2016 08:49
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
48 11/07/2016 09:15
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PRESIDENTE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 05/07/2016 09:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 21/06/2016 12:43
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 14/06/2016 09:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 06/06/2016 12:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 25/05/2016 09:54
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 18/05/2016 08:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
22 15/12/2015 09:35
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
20 28/08/2015 18:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
15 19/08/2015 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
13 11/08/2015 13:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível