Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005797-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005797-9
Número Único
0005797-57.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 05289 DIREITO DO TRABALHO > Categoria Profissional Especial > Médicos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2015 10:12

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARCIA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Impetrantes
  • HYARLA CARDOSO VIEIRA LUZ
  • JOSE ANTONIO VASCONCELOS
  • PAULO ASSIS MOURA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/10/2015 17:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARCIA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Agravante
  • ALBERTO ELIAS HIDD NETO
Agravados
  • HYARLA CARDOSO VIEIRA LUZ
  • JOSE ANTONIO VASCONCELOS
  • PAULO ASSIS MOURA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 02/02/2017 09:25
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

93 02/02/2017 09:25
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
92 12/12/2016 18:01
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de fls.430 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 07/12/2016 09:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de intimação

    Documento não disponível
90 02/12/2016 13:54
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 28/11/2016 08:26
8 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
88 24/11/2016 15:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014280/2016

87 23/11/2016 16:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 23/11/2016 16:02
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

84 27/09/2016 12:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 27/09/2016 08:37
8 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

82 27/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
81 26/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 28, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 26/09/2016 08:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

79 15/09/2016 09:12
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des Francisco Landim.

78 12/09/2016 09:52
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 12/09/2016 09:43
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 12/09/2016 09:11
8 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
09/09/2016 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 08:33

75 05/09/2016 10:31
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 02/09/2016 09:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
73 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 28

72 31/08/2016 13:00
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 26/08/2016 11:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 31

70 26/08/2016 09:29
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 22/08/2016 11:55
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 22/08/2016 09:41
8 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

67 22/08/2016 09:30
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM

66 19/08/2016 12:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento suspenso

    Documento não disponível
65 19/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 36

64 17/08/2016 11:27
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 05/08/2016 13:08
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

62 05/08/2016 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 24

61 13/07/2016 08:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 15/06/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

59 14/06/2016 14:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 14/06/2016 14:35
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação Protocolo nº 006449/2016

57 07/06/2016 18:11
9 anos atrás

Juntada > Petição

Manifestação com autos.

    Documento não disponível
56 02/03/2016 08:37
9 anos atrás

Remessa

55 01/03/2016 13:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 29/02/2016 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
53 29/02/2016 10:55
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

52 26/02/2016 19:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 26/02/2016 19:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
50 26/02/2016 14:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 22/02/2016 11:58
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
48 07/01/2016 13:20
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 07/01/2016 08:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 07/01/2016 08:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.891 de 18/12/2015, com a publicação no dia 07/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 18/12/2015 07:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 17/12/2015 12:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju com acórdão lavrado.

43 07/12/2015 08:11
9 anos atrás

Recebimento

processo no gabinete.

42 07/12/2015 07:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 04/12/2015 09:36
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
40 23/11/2015 11:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

39 20/11/2015 14:43
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012080

38 19/11/2015 16:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 19/11/2015 16:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/11/2015 11:23
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/11/2015 14:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 05/11/2015 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
33 04/11/2015 11:10
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

32 04/11/2015 09:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 04/11/2015 08:17
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FLS. 65 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
30 03/11/2015 09:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011181/2015

29 29/10/2015 17:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 27/10/2015 11:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 22/10/2015 13:17
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 22/10/2015 13:16
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 21/10/2015 13:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 21/10/2015 11:27
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21/10/2015 11:22
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 21/10/2015 11:24

23 20/10/2015 09:30
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 16/10/2015 17:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/10/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 31/08/2015 10:45
9 anos atrás

Remessa

19 31/08/2015 10:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 31/08/2015 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
17 28/08/2015 10:07
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 27/08/2015 17:01
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008561

15 26/08/2015 12:03
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 25/08/2015 13:23
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 25 E 26 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 20/08/2015 16:16
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 008204

12 18/08/2015 10:13
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
11 10/08/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 24/07/2015 15:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 09/07/2015 09:37
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 08/07/2015 09:05
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/07/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 07/07/2015 10:17
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 10:12
10 anos atrás

Distribuição

3 07/07/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 07/07/2015 08:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 08:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 02/02/2017 09:25
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

93 02/02/2017 09:25
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
92 12/12/2016 18:01
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de fls.430 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
91 07/12/2016 09:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

mandado de intimação

    Documento não disponível
90 02/12/2016 13:54
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
89 28/11/2016 08:26
8 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

    Documento não disponível
88 24/11/2016 15:54
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014280/2016

87 23/11/2016 16:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
86 23/11/2016 16:02
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 07/10/2016 13:13
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

84 27/09/2016 12:15
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

83 27/09/2016 08:37
8 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

82 27/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
81 26/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 28, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 26/09/2016 08:54
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação. Processo no Gabinete.

79 15/09/2016 09:12
8 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto Vista do Des Francisco Landim.

78 12/09/2016 09:52
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE PARA LAVRAR ACÓRDÃO

76 12/09/2016 09:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
09/09/2016 09:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 08:33

75 05/09/2016 10:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
74 02/09/2016 09:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
73 02/09/2016 09:13
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 28

72 31/08/2016 13:00
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 26/08/2016 11:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 31

70 26/08/2016 09:29
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
69 22/08/2016 11:55
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 22/08/2016 09:41
8 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

66 19/08/2016 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento suspenso

    Documento não disponível
65 19/08/2016 09:41
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 36

64 17/08/2016 11:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 05/08/2016 13:08
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

62 05/08/2016 10:22
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 24

61 13/07/2016 08:22
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 15/06/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

59 14/06/2016 14:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 14/06/2016 14:35
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Manifestação Protocolo nº 006449/2016

57 07/06/2016 18:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação com autos.

    Documento não disponível
56 02/03/2016 08:37
9 anos atrás

> Remessa

55 01/03/2016 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 29/02/2016 12:24
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
53 29/02/2016 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

52 26/02/2016 19:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 26/02/2016 14:53
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 22/02/2016 11:58
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
48 07/01/2016 13:20
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 18/12/2015 07:41
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 07/12/2015 08:11
9 anos atrás

> Recebimento

processo no gabinete.

41 04/12/2015 09:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
39 20/11/2015 14:43
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012080

37 19/11/2015 16:27
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 18/11/2015 11:23
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/11/2015 14:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 04/11/2015 11:10
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

31 04/11/2015 08:17
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FLS. 65 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
28 27/10/2015 11:23
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 22/10/2015 13:17
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
26 22/10/2015 13:16
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 21/10/2015 13:34
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 21/10/2015 11:27
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DECISÃO

21/10/2015 11:22
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Movimento excluído em 21/10/2015 11:24

23 20/10/2015 09:30
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

22 16/10/2015 17:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 16/10/2015 17:44
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 31/08/2015 10:45
9 anos atrás

> Remessa

19 31/08/2015 10:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

18 31/08/2015 09:30
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
17 28/08/2015 10:07
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

16 27/08/2015 17:01
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 008561

15 26/08/2015 12:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 25/08/2015 13:23
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 25 E 26 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 20/08/2015 16:16
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação protocolo nº 008204

12 18/08/2015 10:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
11 10/08/2015 10:11
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 24/07/2015 15:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 24/07/2015 11:50
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 09/07/2015 09:37
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

7 08/07/2015 09:05
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/07/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 07/07/2015 10:17
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 10:12
10 anos atrás

> Distribuição

3 07/07/2015 08:58
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 07/07/2015 08:58
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 08:54
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 12/09/2016 09:43
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

67 22/08/2016 09:30
8 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM

51 26/02/2016 19:00
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
47 07/01/2016 08:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 07/01/2016 08:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.891 de 18/12/2015, com a publicação no dia 07/01/2016, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 17/12/2015 12:28
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju com acórdão lavrado.

42 07/12/2015 07:29
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

40 23/11/2015 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

38 19/11/2015 16:28
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 05/11/2015 09:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
32 04/11/2015 09:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 03/11/2015 09:03
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011181/2015

29 29/10/2015 17:51
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível