Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005821-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005821-2
Número Único
0000097-73.2013.8.18.0064
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10225 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Acumulação de Cargos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • B68 966 0788129 R$ 4,70 Liquidado
  • D40 629 0788128 R$ 251,43 Liquidado
Data de Autuação
07/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2015 12:02

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTER GOMES DA SILVA OLIVEIRA
  • MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA
Apelado
  • MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • ANDERSON MENDES DE SOUZA
Requerido
  • ANA PRISCILA DE SOUSA ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
84 15/10/2019 12:29
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PAULISTANA

83 14/10/2019 08:52
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

82 11/10/2019 11:45
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

81 11/10/2019 11:44
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/05/2019

    Documento não disponível
80 09/10/2019 08:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
79 23/09/2019 08:23
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
78 08/07/2019 08:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

77 05/07/2019 15:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

76 05/07/2019 14:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cartórios os prazos processuais. Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

    Documento não disponível
75 24/06/2019 15:49
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 24/06/2019 10:06
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
73 24/06/2019 10:05
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI em 15/04/2019.

    Documento não disponível
72 05/04/2019 14:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:219, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
71 21/02/2019 09:34
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
70 19/02/2019 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 18/02/2019 15:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

68 18/02/2019 14:27
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI -PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°000178/2019, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC.

    Documento não disponível
67 12/02/2019 15:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada e recebimento de Petição 0411-11/02/2019

66 12/02/2019 12:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000411/2019.

    Documento não disponível
65 30/01/2019 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

64 29/01/2019 16:40
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 29/01/2019 16:39
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 000178/2019

62 29/01/2019 16:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
61 24/01/2019 07:35
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 22/01/2019 10:30
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 000178/2019.

    Documento não disponível
59 09/01/2019 11:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
58 21/11/2018 19:06
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 010489/2018

57 12/11/2018 15:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Procuração Nº 0010489/2018.

    Documento não disponível
56 06/11/2018 13:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 06/11/2018 10:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

54 06/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
53 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 56, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 01/11/2018 14:21
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e Provido.

51 29/10/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

50 29/10/2018 10:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 26/10/2018 10:21
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910344029

48 25/10/2018 21:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA e ESTER GOMES DA SILVA OLIVEIRA e provido

    Documento não disponível
47 18/10/2018 12:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 25-10-2018

    Documento não disponível
46 15/10/2018 15:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

45 15/10/2018 13:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.10.2018

44 15/10/2018 11:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 33

43 13/10/2018 11:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANDERSON MENDES DE SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 11/10/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
41 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 30/05/2016 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 27/05/2016 16:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 27/05/2016 16:06
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 18/02/2016 00:10
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 17/02/2016 14:00
5 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

Visualizar

    Documento não disponível
35 16/02/2016 10:55
5 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 29/01/2016 13:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 29/01/2016 10:19
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Nego seguimento ao presente Pedido de Reconsideração.

32 16/12/2015 09:57
5 anos atrás

PETIÇÃO

Petição nº 13093 recebida no gabinete Des. Oliveira.

31 15/12/2015 18:33
5 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 013093.

30 15/12/2015 18:33
5 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
29 15/12/2015 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

28 11/12/2015 16:54
5 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação protocolo nº 012944

27 11/12/2015 15:08
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação/Substabelecimento.

    Documento não disponível
26 30/11/2015 18:12
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 30/11/2015 18:11
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
24 27/11/2015 12:41
5 anos atrás

Remessa

carta de ordem via malote digital

    Documento não disponível
23 27/11/2015 12:16
5 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida

    Documento não disponível
22 27/11/2015 12:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

2 avisos de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital.

    Documento não disponível
21 09/11/2015 11:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 09/11/2015 08:20
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Notifique-se o magistrado de piso, para que este tome conhecimento da decisão de fls. 1445/152, retornando o "status quo" antes das servidoras.

    Documento não disponível
19 07/10/2015 10:21
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

18 06/10/2015 19:52
5 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010235

17 06/10/2015 17:27
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
16 01/10/2015 13:37
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 01/10/2015 13:08
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível -Concedo a antecipação de tutela.

14 25/08/2015 10:16
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 19/08/2015 14:54
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/08/2015 14:53
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 14/07/2015 18:28
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 14/07/2015 14:36
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2015 12:59
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 09/07/2015 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 08/07/2015 09:50
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/07/2015 09:49
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/07/2015 12:07
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 12:02
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 07/07/2015 11:33
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 07/07/2015 11:32
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 11:29
5 anos atrás

AUTUADO