Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005821-2
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005821-2
- Número Único
- 0000097-73.2013.8.18.0064
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Boletos
-
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B68 966 0788129R$ 4,70 Liquidado -
D40 629 0788128R$ 251,43 Liquidado
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- Data de Autuação
- 07/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2017
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Distribuição por Sorteio
07/07/2015 12:02
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:15
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
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0000097-73.2013.8.18.0064
Mandado de Seguranca
Vara Única - Paulistana
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
15/10/2019 12:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PAULISTANA |
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| 83 |
14/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 82 |
11/10/2019 11:45 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 81 |
11/10/2019 11:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/05/2019 |
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| 80 |
09/10/2019 08:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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23/09/2019 08:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº362/11. |
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| 78 |
08/07/2019 08:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
05/07/2019 15:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
05/07/2019 14:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DETERMINO o retorno dos autos à Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas/SEJU, para que aguarde em cartórios os prazos processuais. Dessa forma, após realizada a medida acima referenciada, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos. |
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| 75 |
24/06/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
24/06/2019 10:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
24/06/2019 10:05 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI em 15/04/2019. |
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05/04/2019 14:34 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:219, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 71 |
21/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. |
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19/02/2019 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
18/02/2019 15:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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18/02/2019 14:27 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente CHAMO O FEITO À ORDEM para DETERMINAR a intimação pessoal do Prefeito do MUNICÍPIO DE JACOBINA DO PIAUÍ-PI -PI para que no prazo de 05 (cinco dias) regularize a representação processual do Município junto ao feito em epígrafe, tendo em vista que o causídico anteriormente foi desconstituído, conforme petição eletrônica n°000178/2019, disposição do art. 112 do CPC e art.76, §2°, inciso II do CPC. |
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12/02/2019 15:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Juntada e recebimento de Petição 0411-11/02/2019 |
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12/02/2019 12:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000411/2019. |
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30/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 64 |
29/01/2019 16:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 63 |
29/01/2019 16:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000178/2019 |
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| 62 |
29/01/2019 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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24/01/2019 07:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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22/01/2019 10:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000178/2019. |
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09/01/2019 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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21/11/2018 19:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 010489/2018 |
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12/11/2018 15:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração Nº 0010489/2018. |
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| 56 |
06/11/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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06/11/2018 10:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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06/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018. |
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05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 56, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/11/2018 14:21 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e Provido. |
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29/10/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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29/10/2018 10:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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26/10/2018 10:21 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910344029 |
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25/10/2018 21:23 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA e ESTER GOMES DA SILVA OLIVEIRA e provido |
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18/10/2018 12:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-10-2018 |
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| 46 |
15/10/2018 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 45 |
15/10/2018 13:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.10.2018 |
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15/10/2018 11:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 33 |
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13/10/2018 11:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANDERSON MENDES DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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11/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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03/08/2017 09:15 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
30/05/2016 10:30 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 39 |
27/05/2016 16:06 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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27/05/2016 16:06 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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18/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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17/02/2016 14:00 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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16/02/2016 10:55 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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29/01/2016 13:12 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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29/01/2016 10:19 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível - Nego seguimento ao presente Pedido de Reconsideração. |
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16/12/2015 09:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição Petição nº 13093 recebida no gabinete Des. Oliveira. |
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15/12/2015 18:33 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 013093. |
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15/12/2015 18:33 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Via Malote Digital. |
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| 29 |
15/12/2015 12:40 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 28 |
11/12/2015 16:54 9 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 012944 |
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| 27 |
11/12/2015 15:08 9 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação/Substabelecimento. |
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| 26 |
30/11/2015 18:12 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 25 |
30/11/2015 18:11 9 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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27/11/2015 12:41 9 anos atrás |
Remessa carta de ordem via malote digital |
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| 23 |
27/11/2015 12:16 9 anos atrás |
Expedição de documento expedida |
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27/11/2015 12:13 9 anos atrás |
Expedição de documento 2 avisos de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital. |
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| 21 |
09/11/2015 11:41 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 20 |
09/11/2015 08:20 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Notifique-se o magistrado de piso, para que este tome conhecimento da decisão de fls. 1445/152, retornando o "status quo" antes das servidoras. |
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| 19 |
07/10/2015 10:21 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 18 |
06/10/2015 19:52 9 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 010235 |
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| 17 |
06/10/2015 17:27 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 16 |
01/10/2015 13:37 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 15 |
01/10/2015 13:08 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À Sescar Cível -Concedo a antecipação de tutela. |
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| 14 |
25/08/2015 10:16 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 13 |
19/08/2015 14:54 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/08/2015 14:53 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
14/07/2015 18:28 10 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
14/07/2015 14:36 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/07/2015 12:59 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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| 8 |
09/07/2015 10:24 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira |
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| 7 |
08/07/2015 09:50 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/07/2015 09:49 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
07/07/2015 12:07 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
07/07/2015 12:02 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/07/2015 11:33 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
07/07/2015 11:32 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/07/2015 11:29 10 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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Ouvidoria: 0800 086 6666