Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005831-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005831-5
Número Único
0005831-32.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
07/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
07/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2015 13:19

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • JOSIDELMA TRINDADE DE OLIVEIRA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
  • LUKENYA BEZERRA VIEIRA
Impetrado
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 10/05/2017 11:47
7 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

remetido ao arquivo judicial

79 10/05/2017 11:45
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 04/05/2017

    Documento não disponível
78 05/05/2017 15:46
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006092/2017

77 05/05/2017 07:47
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da PGE N° 006092

    Documento não disponível
76 05/05/2017 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
75 20/04/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
74 05/04/2017 11:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 05/04/2017 06:58
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

72 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
71 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 50, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 04/04/2017 10:56
8 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Aguardando publicação da decisão.

69 03/04/2017 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

68 03/04/2017 11:56
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA.

67 31/03/2017 08:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
66 27/03/2017 09:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
65 22/03/2017 10:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 62

64 22/03/2017 10:04
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 22/03/2017 09:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
62 21/03/2017 09:45
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 21/03/2017 09:44
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003711/2017

60 21/03/2017 09:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

acompanhado de petição de protocolo nº 003711/2017

59 20/03/2017 11:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetido à sescar cível para juntar petição e voltar concluso. Processo está pautado para o dia 23.03.17.

    Documento não disponível
58 20/03/2017 08:31
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa no gabinete

57 17/03/2017 08:27
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 003711/2017

    Documento não disponível
56 14/03/2017 12:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

55 14/03/2017 08:40
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 30

54 10/03/2017 11:44
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

53 10/03/2017 10:07
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à seju para incluir em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
52 18/11/2016 10:33
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

51 07/11/2016 17:07
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 013417/2016

50 04/11/2016 14:43
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
49 07/10/2016 14:13
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 159 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
48 30/09/2016 15:07
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
47 19/08/2016 14:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 19/08/2016 09:33
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
45 23/06/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

44 22/06/2016 17:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 22/06/2016 17:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
42 30/05/2016 09:16
9 anos atrás

Remessa

41 20/05/2016 16:53
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 20/05/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Á SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
39 19/05/2016 09:24
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

38 18/05/2016 16:49
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 003353/2016

17/05/2016 14:07
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/05/2016 08:17

36 17/05/2016 14:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 04/04/2016 19:30
9 anos atrás

Juntada > Petição

Cópia.

    Documento não disponível
34 16/02/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

33 16/02/2016 11:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível.

    Documento não disponível
32 15/02/2016 13:06
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

31 12/02/2016 08:06
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 12/02/2016 08:06
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 27/01/2016 18:25
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE fls. 95 Cumprido e Juntado ao Autos

    Documento não disponível
28 26/01/2016 11:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Protocolo n°000538/2016

27 25/01/2016 18:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
26 25/01/2016 17:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 21/01/2016 09:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
24 11/01/2016 14:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 03/12/2015 14:12
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 03/12/2015 09:15
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
21 01/12/2015 10:17
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

20 30/11/2015 17:10
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 012210

19 24/11/2015 09:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
18 03/11/2015 10:48
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
17 23/10/2015 15:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 23/10/2015 11:08
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL COM DESPACHO

    Documento não disponível
15 22/10/2015 12:12
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

14 22/10/2015 10:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 22/10/2015 10:50
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
12 28/08/2015 08:42
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 85 E 86 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
11 06/08/2015 13:04
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 13/07/2015 09:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/07/2015 08:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
8 10/07/2015 08:44
9 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

7 09/07/2015 14:33
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 14:33
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2015 13:30
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 13:19
9 anos atrás

Distribuição

3 07/07/2015 12:28
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2015 12:27
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 12:27
9 anos atrás

AUTUADO