Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005834-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005834-0
Número Único
0005834-84.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
07/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/09/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:36

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    14/09/2017 09:35

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.259 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2015 13:19

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
  • LUKENYA BEZERRA VIEIRA
Impetrado
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/08/2015 15:00

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração Cível - 09/06/2017 15:07

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 14/05/2018 08:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

114 14/05/2018 08:38
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2018

    Documento não disponível
113 01/02/2018 19:40
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9945/2018

112 26/01/2018 15:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 0945

111 26/01/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
110 22/01/2018 09:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 20/09/2017 15:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
107 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 69, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 19/09/2017 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

105 19/09/2017 12:43
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

104 15/09/2017 13:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

103 14/09/2017 12:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 14/09/2017 12:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

100 14/09/2017 09:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.259 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
99 13/09/2017 15:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

97 13/09/2017 10:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

96 13/09/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 01/09/2017 12:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

94 01/09/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

93 30/08/2017 16:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 30/08/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12992/2017

91 30/08/2017 14:17
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012992/2017.

    Documento não disponível
90 30/08/2017 14:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 25/08/2017 08:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
88 15/08/2017 13:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

87 14/08/2017 13:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 14/08/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 08/08/2017 09:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

84 07/08/2017 17:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 07/08/2017 17:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº011695/2017

82 07/08/2017 07:38
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
81 06/07/2017 00:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
80 05/07/2017 14:10
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 56, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 05/07/2017 10:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte embargada

    Documento não disponível
78 29/06/2017 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 29/06/2017 08:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 29/06/2017 08:50
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:36
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 21/06/2017 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

73 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
71 09/06/2017 16:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
70 09/06/2017 16:25
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008405/2017

69 09/06/2017 15:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 09/06/2017 15:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 02/06/2017 08:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
66 10/05/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 10/05/2017 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
63 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 60, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 09/05/2017 11:04
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

concedida a segurança.

61 25/04/2017 11:34
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

60 25/04/2017 10:48
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 24/04/2017 12:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
58 17/04/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 10/04/2017 08:39
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

56 07/04/2017 10:25
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 103

55 31/03/2017 10:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

54 30/03/2017 09:22
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 30/03/2017 09:21
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 02/12/2016 09:02
8 anos atrás

Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

51 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 20/10/2016 15:36
8 anos atrás

Recebimento

ARs de fls.219 e 220 ref. as cartas de citação de fls 210 e 211 e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 17/10/2016 19:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012575/2016

47 13/10/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 12/08/2016 17:51
8 anos atrás

Expedição de documento

cartas de intimação fls. 210,2011

    Documento não disponível
45 26/04/2016 11:11
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

44 25/04/2016 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 12/04/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

42 05/04/2016 15:58
9 anos atrás

Conclusão

petição(cópia) protocolo nº 003355/2016

41 04/04/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > Petição

Cópia.

    Documento não disponível
40 15/03/2016 09:59
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/03/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 08/03/2016 12:33
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

37 03/03/2016 17:55
9 anos atrás

Conclusão

juntada petição protocolo nº 011938/2015

36 02/03/2016 16:53
9 anos atrás

Juntada > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
35 19/11/2015 13:07
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
34 05/11/2015 09:43
9 anos atrás

Remessa

33 04/11/2015 15:16
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 03/11/2015 12:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
31 29/10/2015 11:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete.

30 28/10/2015 12:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/10/2015 12:22
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 23/09/2015 19:04
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 22/09/2015 11:52
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 22/09/2015 11:51
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 21/09/2015 08:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/09/2015 12:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido à seju

23 14/09/2015 10:44
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 14/09/2015 07:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 11/09/2015 09:37
9 anos atrás

Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
20 26/08/2015 09:05
9 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

19 25/08/2015 15:49
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 008435 e 008436

18 24/08/2015 15:02
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
17 24/08/2015 15:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
16 19/08/2015 16:07
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 008218

15 18/08/2015 14:59
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 18/08/2015 10:56
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL:93 E 94 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 12/08/2015 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/08/2015 11:24
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 10/08/2015 11:24
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 17/07/2015 14:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/07/2015 12:51
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

remetido à sescar cível.

8 10/07/2015 09:04
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 09/07/2015 10:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 09:42
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 13:19
10 anos atrás

Distribuição

3 07/07/2015 12:40
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2015 12:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 12:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 14/05/2018 08:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

114 14/05/2018 08:38
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/03/2018

    Documento não disponível
113 01/02/2018 19:40
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 9945/2018

112 26/01/2018 15:29
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL Nº 0945

111 26/01/2018 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
110 22/01/2018 09:31
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 20/09/2017 15:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

108 20/09/2017 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 20/09/2017.

    Documento não disponível
107 19/09/2017 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.291, página Nº 69, de 19/09/2017, com a publicação no dia 20/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

106 19/09/2017 12:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

105 19/09/2017 12:43
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

104 15/09/2017 13:49
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

103 14/09/2017 12:38
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
102 14/09/2017 12:38
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

101 14/09/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

100 14/09/2017 09:35
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.259 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
99 13/09/2017 15:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
98 13/09/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

97 13/09/2017 10:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

96 13/09/2017 10:55
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
95 01/09/2017 12:27
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

94 01/09/2017 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

93 30/08/2017 16:57
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
92 30/08/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12992/2017

91 30/08/2017 14:17
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 012992/2017.

    Documento não disponível
90 30/08/2017 14:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 25/08/2017 08:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
88 15/08/2017 13:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

87 14/08/2017 13:02
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 14/08/2017 13:00
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
85 08/08/2017 09:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

84 07/08/2017 17:15
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 07/08/2017 17:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº011695/2017

82 07/08/2017 07:38
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
78 29/06/2017 12:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

77 29/06/2017 08:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

76 29/06/2017 08:50
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:36
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 21/06/2017 11:50
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

73 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 14/06/2017 16:23
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
71 09/06/2017 16:27
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 09/06/2017 15:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
67 02/06/2017 08:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
66 10/05/2017 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

65 10/05/2017 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

64 10/05/2017 00:01
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
63 09/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 60, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

62 09/05/2017 11:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

concedida a segurança.

61 25/04/2017 11:34
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

60 25/04/2017 10:48
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 24/04/2017 12:20
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a ROSINEIDE MARIA DOS SANTOS

    Documento não disponível
58 17/04/2017 09:55
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
57 10/04/2017 08:39
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator.

56 07/04/2017 10:25
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 103

55 31/03/2017 10:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

54 30/03/2017 09:22
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

53 30/03/2017 09:21
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
52 02/12/2016 09:02
8 anos atrás

> Recebimento

No gabinete Des. Joaquim Santana.

51 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 30/11/2016 11:51
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 20/10/2016 15:36
8 anos atrás

> Recebimento

ARs de fls.219 e 220 ref. as cartas de citação de fls 210 e 211 e juntado aos autos

    Documento não disponível
48 17/10/2016 19:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012575/2016

47 13/10/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
46 12/08/2016 17:51
8 anos atrás

> Expedição de documento

cartas de intimação fls. 210,2011

    Documento não disponível
45 26/04/2016 11:11
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

44 25/04/2016 13:37
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 12/04/2016 12:53
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

42 05/04/2016 15:58
9 anos atrás

> Conclusão

petição(cópia) protocolo nº 003355/2016

41 04/04/2016 19:20
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Cópia.

    Documento não disponível
40 15/03/2016 09:59
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 14/03/2016 13:26
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
38 08/03/2016 12:33
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

37 03/03/2016 17:55
9 anos atrás

> Conclusão

juntada petição protocolo nº 011938/2015

36 02/03/2016 16:53
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
35 19/11/2015 13:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
34 05/11/2015 09:43
9 anos atrás

> Remessa

33 04/11/2015 15:16
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 03/11/2015 12:55
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
30 28/10/2015 12:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/10/2015 12:22
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 23/09/2015 19:04
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 14/09/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

21 11/09/2015 09:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
20 26/08/2015 09:05
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

19 25/08/2015 15:49
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de agravo regimental e de contestação protocolos nºs 008435 e 008436

18 24/08/2015 15:02
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 19/08/2015 16:07
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº 008218

15 18/08/2015 14:59
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 18/08/2015 10:56
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL:93 E 94 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
13 12/08/2015 09:23
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 10/08/2015 11:24
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 10/08/2015 11:24
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 17/07/2015 14:09
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 17/07/2015 12:51
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

remetido à sescar cível.

8 10/07/2015 09:04
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

7 09/07/2015 10:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 09:42
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 13:19
10 anos atrás

> Distribuição

3 07/07/2015 12:40
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2015 12:39
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 12:37
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 29/10/2015 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

no gabinete.

27 22/09/2015 11:52
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 22/09/2015 11:51
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.832 de 21/09/2015, com a publicação no dia 22/09/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

25 21/09/2015 08:36
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 18/09/2015 12:23
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido à seju

22 14/09/2015 07:46
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

17 24/08/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
80 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 56, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

79 05/07/2017 10:55
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte embargada

    Documento não disponível
70 09/06/2017 16:25
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 008405/2017

69 09/06/2017 15:07
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível