Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005839-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005839-0
Número Único
0005839-09.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
07/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:35

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    07/07/2015 13:19

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • DEBORA MARIA PINHEIRO NUNES DE SOUZA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
  • HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO
  • LUKENYA BEZERRA VIEIRA
Impetrados
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • Luis Soares de Amorim
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/03/2016 17:40

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
94 10/10/2017 08:14
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

93 10/10/2017 08:13
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/09/2017

    Documento não disponível
92 28/09/2017 21:13
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14631/2017

91 28/09/2017 16:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014631/2017.

    Documento não disponível
90 28/09/2017 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 25/09/2017 08:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
86 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 63, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 23/05/2017 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 22/05/2017 13:09
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 22/05/2017 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 175-A/B, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, VIII do CPC/2015 e cassando a liminar anteriormente deferida. Após, proceda-se ao arquivamento do feito.

82 02/05/2017 13:06
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. Des. Oliveira

81 02/05/2017 11:32
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 26/04/2017 17:35
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005768/2017

79 26/04/2017 14:27
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005758/2017.

    Documento não disponível
78 26/04/2017 14:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 20/04/2017 10:51
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 05/04/2017 15:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 04/04/2017 09:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Sescar Cível, determino a intimação do Estado do Piauí para se manifestar acerca do referido pleito.

    Documento não disponível
74 17/03/2017 13:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira. Protocolo 003710

73 17/03/2017 08:44
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Desistência/Substab. N° 003710

    Documento não disponível
72 14/12/2016 12:39
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/12/2016 14:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014964/2016

68 05/12/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
67 05/12/2016 18:36
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

65 06/10/2016 15:46
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 06/10/2016 09:44
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com certidão de acórdão publicado.

63 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 36, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 05/10/2016 08:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Para publicação

60 14/09/2016 11:14
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
12/09/2016 09:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/09/2016 11:14

59 05/09/2016 09:17
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

58 05/09/2016 08:35
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

02/09/2016 09:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:38

56 31/08/2016 12:57
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
55 29/08/2016 09:25
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 26/08/2016 12:49
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição de protocolo nº 10295 recebida no gabinete Des. Oliveira.

53 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 27

52 26/08/2016 09:47
8 anos atrás

Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
51 25/08/2016 18:11
8 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 010295.

50 25/08/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 22/08/2016 11:49
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 19/08/2016 12:13
8 anos atrás

Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
47 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 30

46 17/08/2016 10:27
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 08/08/2016 08:06
8 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 05/08/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 4

05/08/2016 10:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 4

Movimento excluído em 05/08/2016 10:12

43 03/08/2016 09:45
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 02/08/2016 11:05
8 anos atrás

Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 30/05/2016 10:27
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 27/05/2016 18:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/05/2016 18:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 20/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 19/04/2016 14:41
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 48, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/04/2016 15:07
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/04/2016 16:24
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 05/04/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
33 29/03/2016 09:03
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 28/03/2016 10:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/03/2016 15:37
9 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 125 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
30 08/03/2016 09:43
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. de protocolo nº 002161/2016

29 08/03/2016 08:52
9 anos atrás

Devolução > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.125

28 04/03/2016 17:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 02/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 01/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.927, página Nº 30, de 01/03/2016, com a publicação no dia 02/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/02/2016 11:28
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação e um mandado

    Documento não disponível
24 22/01/2016 15:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 22/01/2016 10:24
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação de Débora Maria Pinheiro Nunes de Souza no cargo de Professora no Município de Fronteiras-Pi.

22 09/12/2015 13:23
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 07/12/2015 12:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 07/12/2015 12:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 25/09/2015 09:44
9 anos atrás

Devolução > Mandado

DE FL: 88 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 02/09/2015 15:29
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestações protocolos nºs 008406 008829

17 01/09/2015 17:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/09/2015 17:30
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 25/08/2015 07:49
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 21/08/2015 10:50
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
13 18/08/2015 13:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 14/08/2015 13:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 14/08/2015 13:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 14/07/2015 14:50
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como a citação do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
8 10/07/2015 09:22
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/07/2015 14:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 14:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 13:19
10 anos atrás

Distribuição

3 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
94 10/10/2017 08:14
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

93 10/10/2017 08:13
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/09/2017

    Documento não disponível
92 28/09/2017 21:13
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14631/2017

91 28/09/2017 16:12
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 014631/2017.

    Documento não disponível
90 28/09/2017 16:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
89 25/09/2017 08:58
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
88 22/06/2017 13:35
7 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
87 24/05/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 24/05/2017.

    Documento não disponível
86 23/05/2017 14:40
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 63, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 23/05/2017 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

84 22/05/2017 13:09
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 22/05/2017 13:07
8 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

Homologo o pedido de desistência apresentado às fls. 175-A/B, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos moldes do art. 485, VIII do CPC/2015 e cassando a liminar anteriormente deferida. Após, proceda-se ao arquivamento do feito.

82 02/05/2017 13:06
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. Des. Oliveira

81 02/05/2017 11:32
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 26/04/2017 17:35
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005768/2017

79 26/04/2017 14:27
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 005758/2017.

    Documento não disponível
78 26/04/2017 14:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
77 20/04/2017 10:51
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
76 05/04/2017 15:12
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

75 04/04/2017 09:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

À Sescar Cível, determino a intimação do Estado do Piauí para se manifestar acerca do referido pleito.

    Documento não disponível
74 17/03/2017 13:28
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Petição no gabinete Des. Oliveira. Protocolo 003710

73 17/03/2017 08:44
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Desistência/Substab. N° 003710

    Documento não disponível
72 14/12/2016 12:39
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

71 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 14/12/2016 10:07
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 08/12/2016 14:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 014964/2016

68 05/12/2016 18:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
67 05/12/2016 18:36
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 11/11/2016 13:38
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183do novo CPC)

65 06/10/2016 15:46
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

64 06/10/2016 09:44
8 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com certidão de acórdão publicado.

63 06/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
62 05/10/2016 14:30
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.076, página Nº 36, de 05/10/2016, com a publicação no dia 06/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 05/10/2016 08:25
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Para publicação

60 14/09/2016 11:14
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
12/09/2016 09:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/09/2016 11:14

59 05/09/2016 09:17
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

02/09/2016 09:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/09/2016 09:38

55 29/08/2016 09:25
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 26/08/2016 12:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição de protocolo nº 10295 recebida no gabinete Des. Oliveira.

53 26/08/2016 11:25
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2016, Ordem: 27

52 26/08/2016 09:47
8 anos atrás

> Expedição de documento

julgamento adiado

    Documento não disponível
51 25/08/2016 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 010295.

50 25/08/2016 18:10
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
48 19/08/2016 12:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

Julgamento adiado

    Documento não disponível
47 19/08/2016 09:40
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/08/2016, Ordem: 30

45 08/08/2016 08:06
8 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 05/08/2016 10:16
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 4

05/08/2016 10:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2016, Ordem: 4

Movimento excluído em 05/08/2016 10:12

42 02/08/2016 11:05
8 anos atrás

> Remessa

À Seju - inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 30/05/2016 10:27
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

40 27/05/2016 18:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 27/05/2016 18:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 20/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 19/04/2016 14:41
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.960, página Nº 48, de 19/04/2016, com a publicação no dia 20/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 18/04/2016 15:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 05/04/2016 16:24
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 05/04/2016 11:35
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Sescar Cível - determino a intimação da parte agravada.

    Documento não disponível
33 29/03/2016 09:03
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

32 28/03/2016 10:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 23/03/2016 15:37
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 125 Cumprido e Juntado aos Autos

    Documento não disponível
29 08/03/2016 08:52
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

OFICIALA SOLANGE fls.125

27 02/03/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
26 01/03/2016 14:10
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.927, página Nº 30, de 01/03/2016, com a publicação no dia 02/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/02/2016 11:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação e um mandado

    Documento não disponível
24 22/01/2016 15:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 22/01/2016 10:24
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À Sescar Cível - Concedo o provimento liminar para determinar a imediata nomeação de Débora Maria Pinheiro Nunes de Souza no cargo de Professora no Município de Fronteiras-Pi.

22 09/12/2015 13:23
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

21 07/12/2015 12:12
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 07/12/2015 12:12
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
19 25/09/2015 09:44
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

DE FL: 88 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
18 02/09/2015 15:29
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestações protocolos nºs 008406 008829

17 01/09/2015 17:34
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
16 01/09/2015 17:30
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 25/08/2015 07:49
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 21/08/2015 10:50
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
13 18/08/2015 13:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 14/08/2015 13:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
11 14/08/2015 13:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 14/07/2015 14:50
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Determino seja notificada a autoridade coatora para apresentar suas informações no prazo legal, bem como a citação do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
8 10/07/2015 09:22
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 09/07/2015 14:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 14:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 07/07/2015 13:30
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/07/2015 13:19
10 anos atrás

> Distribuição

3 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/07/2015 12:51
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 05/09/2016 08:35
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 31/08/2016 12:57
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
49 22/08/2016 11:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 17/08/2016 10:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 03/08/2016 09:45
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

30 08/03/2016 09:43
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de ag. reg. de protocolo nº 002161/2016

28 04/03/2016 17:40
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível