Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005843-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2015.0001.005843-1
- Número Único
- 0001718-17.2007.8.18.0032
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10012DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário10014DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Boletos
-
-
CB9 208 0680025R$ 202,28 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 07/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/02/2021
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
19/03/2019 08:03
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/02/2021 12:13
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 710.
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Distribuição por Sorteio
08/07/2015 09:22
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0001718-17.2007.8.18.0032
Improbidade Administrativa
1ª Vara - Picos
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 80 |
22/02/2021 09:37 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE
Movimento excluído em 22/02/2021 09:36 |
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| 78 |
19/02/2021 11:55 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 77 |
19/02/2021 09:10 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 76 |
18/02/2021 10:31 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 75 |
11/02/2021 12:41 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 74 |
11/02/2021 12:13 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 710. |
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| 73 |
10/02/2021 11:33 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
26/08/2020 08:24 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 71 |
26/08/2020 08:24 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 70 |
02/12/2019 15:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
25/11/2019 10:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 68 |
25/11/2019 08:32 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 67 |
18/10/2019 10:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEJU-SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 66 |
16/10/2019 14:41 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 65 |
16/10/2019 14:40 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 64 |
16/10/2019 11:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 63 |
14/10/2019 08:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 62 |
14/10/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/10/2019. |
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| 61 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 63, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
10/10/2019 13:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
03/10/2019 12:23 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
03/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910511867 |
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| 57 |
26/07/2019 20:16 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 56 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 05/07/2019. |
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| 55 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2019. |
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| 54 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 107, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 53 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 107, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
04/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
04/07/2019 10:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
03/07/2019 17:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001846/2019 |
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| 49 |
26/06/2019 14:32 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 001846/2019. |
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| 48 |
26/06/2019 14:28 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 47 |
13/06/2019 09:42 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 46 |
11/06/2019 10:05 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 45 |
03/06/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 44 |
29/05/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 43 |
29/05/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 42 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
28/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 40 |
19/03/2019 13:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 39 |
19/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
19/03/2019 08:03 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 37 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9 |
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| 36 |
18/03/2019 09:02 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS NETO em 21/02/2019. |
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| 35 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 34 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
28/01/2019 14:32 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 32 |
09/01/2019 09:01 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 11166/2018 |
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| 31 |
18/12/2018 13:03 6 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 30 |
18/12/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
13/11/2018 09:05 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 28 |
09/11/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
09/10/2018 14:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
09/10/2018 08:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
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| 25 |
09/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2018. |
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| 24 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 46, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
08/10/2018 12:10 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
01/10/2018 13:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BENEDITO DANTAS NETO e provido em parte |
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| 20 |
20/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 19 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 18 |
18/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7 |
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| 17 |
13/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
13/09/2018 12:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
28/11/2017 13:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, ASS 40 |
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| 14 |
24/11/2017 17:35 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
24/11/2017 17:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
26/09/2017 14:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
19/09/2017 16:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
19/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 9 |
22/06/2017 14:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 8 |
09/07/2015 12:16 10 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
08/07/2015 13:16 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/07/2015 13:15 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
08/07/2015 09:32 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/07/2015 09:22 10 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
07/07/2015 13:28 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
07/07/2015 13:27 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
07/07/2015 13:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
22/02/2021 09:37 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE PICOS |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE AMARANTE
Movimento excluído em 22/02/2021 09:36 |
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| 78 |
19/02/2021 11:55 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 77 |
19/02/2021 09:10 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 76 |
18/02/2021 10:31 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 75 |
11/02/2021 12:41 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 74 |
11/02/2021 12:13 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 710. |
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| 73 |
10/02/2021 11:33 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
26/08/2020 08:24 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 71 |
26/08/2020 08:24 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 70 |
02/12/2019 15:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
25/11/2019 10:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 68 |
25/11/2019 08:32 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 67 |
18/10/2019 10:17 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SEJU-SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 64 |
16/10/2019 11:11 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 63 |
14/10/2019 08:13 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 62 |
14/10/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/10/2019. |
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| 61 |
11/10/2019 13:24 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.772, página Nº 63, de 11/10/2019, com a publicação no dia 14/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 60 |
10/10/2019 13:01 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
03/10/2019 12:23 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
03/10/2019 12:22 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910511867 |
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| 57 |
26/07/2019 20:16 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 56 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 05/07/2019. |
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| 55 |
05/07/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/07/2019. |
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| 54 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 107, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 53 |
04/07/2019 13:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.702, página Nº 107, de 04/07/2019, com a publicação no dia 05/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
04/07/2019 10:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 51 |
04/07/2019 10:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 50 |
03/07/2019 17:00 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 001846/2019 |
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| 49 |
26/06/2019 14:32 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 001846/2019. |
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| 48 |
26/06/2019 14:28 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 47 |
13/06/2019 09:42 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 45 |
03/06/2019 09:01 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 44 |
29/05/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 43 |
29/05/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 29/05/2019. |
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| 42 |
28/05/2019 13:22 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.677, página Nº 72, de 28/05/2019, com a publicação no dia 29/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
28/05/2019 11:05 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 40 |
19/03/2019 13:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 39 |
19/03/2019 13:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 38 |
19/03/2019 08:03 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 30 |
18/12/2018 13:02 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 29 |
13/11/2018 09:05 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 28 |
09/11/2018 14:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 27 |
09/10/2018 14:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 26 |
09/10/2018 08:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão publicado. |
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| 25 |
09/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2018. |
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| 24 |
08/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.533, página Nº 46, de 08/10/2018, com a publicação no dia 09/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
08/10/2018 12:10 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 22 |
01/10/2018 13:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 21 |
01/10/2018 09:33 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BENEDITO DANTAS NETO e provido em parte |
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| 20 |
20/09/2018 15:11 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018 |
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| 19 |
18/09/2018 10:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/09/2018 |
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| 18 |
18/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 7 |
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| 17 |
13/09/2018 13:16 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
13/09/2018 12:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
28/11/2017 13:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE, LOCALIZADOR, ASS 40 |
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| 14 |
24/11/2017 17:35 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
24/11/2017 17:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 12 |
26/09/2017 14:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 11 |
19/09/2017 16:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
19/09/2017 12:20 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente À Sescar Cível. |
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| 9 |
22/06/2017 14:13 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 8 |
09/07/2015 12:16 10 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
08/07/2015 13:16 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/07/2015 13:15 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 5 |
08/07/2015 09:32 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/07/2015 09:22 10 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
07/07/2015 13:28 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
07/07/2015 13:27 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
07/07/2015 13:25 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 66 |
16/10/2019 14:41 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 65 |
16/10/2019 14:40 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 46 |
11/06/2019 10:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
18/03/2019 09:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão conforme Despacho Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE no SEI N° 19.0.000015561-9 |
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| 36 |
18/03/2019 09:02 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de BENEDITO DANTAS NETO em 21/02/2019. |
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| 35 |
30/01/2019 00:04 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/01/2019. |
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| 34 |
29/01/2019 13:44 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.598, página Nº 68, de 29/01/2019, com a publicação no dia 30/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
28/01/2019 14:32 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP |
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| 32 |
09/01/2019 09:01 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 11166/2018 |
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| 31 |
18/12/2018 13:03 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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