Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005847-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005847-9
Número Único
0005847-83.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 788,00
Data de Autuação
08/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/07/2015 09:22

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA ELBA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
  • LUKENYA BEZERRA VIEIRA
Impetrado
  • GABRIEL MARQUES OLIVEIRA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/10/2015 08:58

Partes

Agravante
  • MARIA ELBA DE SOUSA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • HUDSON NOGUEIRA NASCIMENTO
  • LORENA BEZERRA VIEIRA
  • LUKENYA BEZERRA VIEIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
49 09/01/2017 16:01
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

48 21/11/2016 08:08
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

47 21/11/2016 08:08
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 24/10/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012951/2016

45 24/10/2016 08:59
8 anos atrás

Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

44 21/10/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 21/10/2016 17:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 26/09/2016 15:25
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 44, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 23/09/2016 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

38 16/09/2016 11:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 16/09/2016 09:53
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
36 14/09/2016 13:13
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 01/09/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 16

34 14/07/2016 10:34
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 13/07/2016 13:12
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em Pauta

    Documento não disponível
32 02/05/2016 10:34
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 29/04/2016 19:45
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004304/2016

30 29/04/2016 17:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
29 29/04/2016 17:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

27 19/04/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003350/2016

26 04/04/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 30/03/2016 10:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

24 30/03/2016 08:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
23 04/11/2015 10:14
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 03/11/2015 10:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/11/2015 10:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010999/2015

20 27/10/2015 08:58
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 20/10/2015 14:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 16/10/2015 10:42
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 26/08/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 25/08/2015 07:26
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

decisão indeferindo a petição inicial

15 24/08/2015 09:09
9 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

14 21/08/2015 18:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008379

13 21/08/2015 16:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
12 13/08/2015 16:11
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/08/2015 07:47
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 27/07/2015 15:49
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2015 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27/07/2015 11:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/07/2015 11:38

8 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

7 09/07/2015 09:41
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 09:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

5 08/07/2015 09:32
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2015 09:22
10 anos atrás

Distribuição

3 08/07/2015 07:09
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/07/2015 07:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2015 07:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 09/01/2017 16:01
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

48 21/11/2016 08:08
8 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

47 21/11/2016 08:08
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
46 24/10/2016 17:35
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012951/2016

45 24/10/2016 08:59
8 anos atrás

> Remessa

Para PGE (art. 183 do novo CPC).

44 21/10/2016 17:53
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
43 21/10/2016 17:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 26/09/2016 15:25
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

41 26/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
40 23/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.068, página Nº 44, de 23/09/2016, com a publicação no dia 26/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 23/09/2016 09:45
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

37 16/09/2016 09:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
35 01/09/2016 09:08
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 16

32 02/05/2016 10:34
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 29/04/2016 19:45
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 004304/2016

29 29/04/2016 17:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

27 19/04/2016 18:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 003350/2016

26 04/04/2016 19:09
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 30/03/2016 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 04/11/2015 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 20/10/2015 14:55
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 16/10/2015 10:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
17 26/08/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 25/08/2015 07:26
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

decisão indeferindo a petição inicial

15 24/08/2015 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

14 21/08/2015 18:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 008379

13 21/08/2015 16:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
12 13/08/2015 16:11
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
11 12/08/2015 07:47
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 27/07/2015 15:49
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2015 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
27/07/2015 11:38
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 27/07/2015 11:38

8 10/07/2015 10:48
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

7 09/07/2015 09:41
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/07/2015 09:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

5 08/07/2015 09:32
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/07/2015 09:22
10 anos atrás

> Distribuição

3 08/07/2015 07:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/07/2015 07:07
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/07/2015 07:06
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 16/09/2016 11:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

36 14/09/2016 13:13
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 14/07/2016 10:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

33 13/07/2016 13:12
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em Pauta

    Documento não disponível
30 29/04/2016 17:59
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
24 30/03/2016 08:47
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
22 03/11/2015 10:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/11/2015 10:32
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 010999/2015

20 27/10/2015 08:58
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível