Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.005905-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005905-8
Número Único
0005905-86.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10396 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Dívida Ativa não-tributária > Multas e demais Sanções > Ambiental
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
09/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2015 11:23

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • ALINE NOGUEIRA BARROSO
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 21/01/2019 16:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
53 16/01/2019 09:42
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

52 16/01/2019 09:41
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/09/2018

    Documento não disponível
51 20/07/2018 18:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 12/07/2018 11:28
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 05/07/2018 15:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
48 05/07/2018 13:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

47 03/07/2018 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

46 29/06/2018 10:18
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
45 11/06/2018 11:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

44 08/06/2018 18:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 05/06/2018 11:39
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010042394

    Documento não disponível
42 21/05/2018 17:24
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910218165
Não Juntado aos Autos, Remetido á Distribuição Por Tratar de Agravo Interno.

41 17/05/2018 19:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 11/05/2018 12:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NAIZA PEREIRA AGUIAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 25/04/2018 06:47
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com os Autos

    Documento não disponível
38 20/04/2018 14:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Remessa dos autos para Procurador (a)do Município.

    Documento não disponível
37 29/11/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

36 29/11/2017 10:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

35 29/11/2017 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2017.

    Documento não disponível
34 28/11/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.334, página Nº 63, de 28/11/2017, com a publicação no dia 29/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 28/11/2017 12:19
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

32 17/11/2017 11:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

31 17/11/2017 07:49
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA BRANCA-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 14/11/2017 08:55
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinário do dia 14-11-2017).

    Documento não disponível
29 01/11/2017 11:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
28 01/11/2017 10:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2017, Ordem: 11

27 01/11/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

26 22/06/2017 13:45
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
25 25/02/2016 12:53
9 anos atrás

Recebimento

NO gabinete

24 23/02/2016 17:12
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 23/02/2016 17:12
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
22 25/11/2015 09:18
9 anos atrás

Remessa

21 24/11/2015 13:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 24/11/2015 11:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
19 19/11/2015 10:15
9 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 13/11/2015 15:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/10/2015 18:11
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/11/2015 15:11

17 09/10/2015 18:10
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 08/10/2015 16:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010288

15 07/10/2015 16:42
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 07/10/2015 16:40
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 16/09/2015 07:11
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação, carta de intimação e decisão remetida ao juiz de origem via malote digital

    Documento não disponível
12 22/07/2015 14:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 22/07/2015 09:53
10 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à Sescar Cível

10 13/07/2015 10:57
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete

9 13/07/2015 09:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 13/07/2015 09:19
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006914/2015

10/07/2015 12:59
10 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/07/2015 09:19

7 10/07/2015 12:58
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

6 10/07/2015 12:01
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
5 09/07/2015 11:31
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2015 11:23
10 anos atrás

Distribuição

3 09/07/2015 11:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 09/07/2015 11:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2015 10:59
10 anos atrás

AUTUADO