Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005913-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005913-7
Número Único
0000250-15.2014.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10647 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Processo Legislativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 4A1 A4E 0767123 R$ 130,44 Liquidado
  • DE7 9CA 0767124 R$ 4,70 Liquidado
Data de Autuação
09/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    09/07/2015 12:25

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DAVID TELES DA SILVA
  • EUGÊNIA DE SOUSA NUNES
Apelados
  • DORIVAM DE SOUSA LIMA
  • FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA
  • NEURACI RODRIGUES CAMELO
  • RONALDO HEBER DE SÁ
  • VALMI FERREIRA DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • PRYSCILLA MOREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
  • TARCÍSIO SOUSA E SILVA
  • TIAGO RAMON SOUSA E SILVA
Apelados
  • DURVAL PEDRO GADELHA DA ROCHA NETO
  • LUCIANA LINHARES DIAS
Movimentações
Data Descrição Documentos
51 17/07/2017 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Arraial.

50 12/07/2017 11:21
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

49 12/07/2017 11:16
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2017

    Documento não disponível
48 31/05/2017 16:56
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 12/05/2017 11:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 07/04/2017 14:28
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 05/04/2017 11:34
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

44 05/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2017.

    Documento não disponível
43 04/04/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.181, página Nº 33, de 04/04/2017, com a publicação no dia 05/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 04/04/2017 10:55
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 27/03/2017 11:04
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 22/03/2017 13:31
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EUGÊNIA DE SOUSA NUNES e não-provido

    Documento não disponível
39 15/03/2017 14:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
38 15/03/2017 11:20
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2017, Ordem: 111

37 09/03/2017 14:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Adiado em razão do adiantado da hora

    Documento não disponível
36 08/03/2017 11:42
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 90

35 21/02/2017 08:44
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 58

34 16/02/2017 11:14
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 16/02/2017 08:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
32 20/09/2016 13:27
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

31 19/09/2016 13:42
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 19/09/2016 13:42
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 11/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
28 10/08/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 49, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 15/07/2016 11:46
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 27/06/2016 08:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 23/06/2016 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
24 17/05/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

23 16/05/2016 17:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 16/05/2016 17:27
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição pedido de reconsideração protocolo nº005112/2016

21 13/05/2016 16:34
9 anos atrás

Juntada > Petição

pedido de reconsideração

    Documento não disponível
20 13/05/2016 16:31
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos

    Documento não disponível
19 03/05/2016 11:02
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Marcos Ferreira Lima

    Documento não disponível
18 29/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
17 28/04/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.966, página Nº 62, de 28/04/2016, com a publicação no dia 29/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 27/04/2016 14:49
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 21/03/2016 14:34
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

14 17/03/2016 11:11
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

13 13/10/2015 12:09
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

12 09/10/2015 15:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/10/2015 15:29
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 16/07/2015 08:07
10 anos atrás

Remessa

9 15/07/2015 11:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar

    Documento não disponível
8 14/07/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 13/07/2015 12:09
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2015 12:09
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 09/07/2015 12:35
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 09/07/2015 12:25
10 anos atrás

Distribuição

3 09/07/2015 11:51
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 09/07/2015 11:49
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 09/07/2015 11:38
10 anos atrás

AUTUADO