Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005948-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005948-4
Número Único
0000013-79.2014.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.772,86
Data de Autuação
10/07/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2015 10:32

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 11:51

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelados
  • FRANCISCA ALVES DOS SANTOS
  • FRANCISCO LUIS PEREIRA DA SILVA
  • MARIA DA CRUZ ANTUNES
  • MARIA DE FÁTIMA ANTUNES
  • MARIA LUZINEIDE DO NASCIMENTO
  • SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA
  • TERESA ROSA DA SILVA
Advogados
Requerentes
  • EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR
  • MARCELO VERAS DE SOUSA
Requerido
  • THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA
Apelantes
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelado
  • THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 12/03/2020 09:34
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11.

    Documento não disponível
60 19/02/2020 13:07
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 16/07/2019 07:52
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MUN. DE SANTA CRUZ COM OS AUTOS

    Documento não disponível
58 16/07/2019 07:51
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MUN. SANTA CRUZ COM OS AUTOS

57 27/06/2019 14:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 25/06/2019 14:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

55 24/06/2019 11:30
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
54 24/06/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/06/2019.

    Documento não disponível
53 19/06/2019 14:23
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.693, página Nº 81, de 19/06/2019, com a publicação no dia 24/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 19/06/2019 11:26
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

51 10/04/2019 14:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
50 10/04/2019 14:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 04/04/2019 11:51
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 01/04/2019 09:31
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 01/04/2019 09:31
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 29/03/2019 10:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.

    Documento não disponível
45 06/12/2018 11:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

44 05/12/2018 08:49
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 05/12/2018 08:48
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DOS SANTOS, SEBASTIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA, TERESA ROSA DA SILVA, MARIA LUZINEIDE DO NASCIMENTO, FRANCISCO LUIS PEREIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA ANTUNES e MARIA DA CRUZ ANTUNES em 05/12/2018.

    Documento não disponível
42 09/11/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/11/2018.

    Documento não disponível
41 08/11/2018 13:23
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 69, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 08/11/2018 11:16
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
39 08/11/2018 11:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910326027

38 24/09/2018 15:37
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 05/09/2018 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

36 05/09/2018 11:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada

35 05/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018.

    Documento não disponível
34 04/09/2018 13:25
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 29, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 03/09/2018 14:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

32 28/08/2018 11:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

31 28/08/2018 08:00
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 24/08/2018 10:07
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e não-provido

    Documento não disponível
29 20/08/2018 11:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
28 14/08/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

27 13/08/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.08.2018

26 13/08/2018 08:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 18

25 30/07/2018 09:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 27/07/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Reinclusão em pauta

    Documento não disponível
23 12/07/2018 11:09
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira.

    Documento não disponível
22 05/07/2018 09:01
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018.

    Documento não disponível
21 03/07/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 03/07/2018 11:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.07.2018

19 03/07/2018 10:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 17

18 03/07/2018 10:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 03/07/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
16 29/01/2018 11:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Petição de protocolo nº 01067 recebida no gabinete Des. Oliveira.

15 29/01/2018 08:36
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 01067/2018

    Documento não disponível
14 03/08/2017 09:15
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
13 25/08/2015 10:18
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

12 19/08/2015 15:19
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 19/08/2015 15:19
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
10 14/07/2015 18:27
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 14/07/2015 14:45
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

8 14/07/2015 12:37
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 13/07/2015 12:07
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2015 12:07
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/07/2015 10:37
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2015 10:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/07/2015 09:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/07/2015 09:30
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2015 09:17
5 anos atrás

AUTUADO