Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005951-4
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2015.0001.005951-4
- Número Único
- 0005951-75.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Tribunal Pleno
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Boletos
-
-
6DB CA0 0823082R$ 252,43 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 10/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- Tribunal Pleno
- Data de Distribuição
- 27/05/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
27/05/2021 12:14
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°272.
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
25/09/2019 09:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/07/2017 09:38
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
- Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.212 DOS PRESENTES AUTOS.
-
Distribuição por Sorteio
10/07/2015 10:32
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Tribunal Pleno
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 190 |
09/09/2021 11:45 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
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| 189 |
09/09/2021 11:44 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2021 |
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| 188 |
03/09/2021 09:39 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão |
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| 187 |
28/05/2021 13:11 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 186 |
28/05/2021 13:10 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 185 |
27/05/2021 12:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 184 |
27/05/2021 12:14 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°272. |
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| 183 |
26/05/2021 11:28 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 182 |
24/05/2021 11:30 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido com vistas do MP |
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| 181 |
22/02/2021 13:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 180 |
25/01/2021 14:32 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 179 |
15/01/2021 13:24 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634538 |
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| 178 |
15/01/2021 13:23 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634537 |
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| 177 |
15/01/2021 13:23 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634537 |
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| 176 |
15/01/2021 13:19 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634536 |
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| 175 |
15/01/2021 13:19 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634535 |
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| 174 |
12/01/2021 09:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 173 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 172 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 171 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
|
| 170 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 169 |
14/12/2020 10:45 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 168 |
22/10/2020 11:07 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 167 |
09/09/2020 11:31 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 166 |
07/05/2020 00:02 4 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
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| 165 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 56, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 164 |
06/05/2020 10:12 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 163 |
17/01/2020 09:11 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 162 |
17/01/2020 09:11 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICARDO SOARES VALENÇA em 17/01/2020. |
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| 161 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
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| 160 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 53, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 159 |
27/09/2019 13:38 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
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| 158 |
26/09/2019 09:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 26/09/2019 09:47 |
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Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 26/09/2019 09:47 |
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| 155 |
25/09/2019 09:20 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 154 |
23/09/2019 11:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 153 |
23/09/2019 11:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510715 |
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| 152 |
24/07/2019 10:52 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 151 |
10/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Mandado
Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 263 |
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| 150 |
10/07/2019 07:14 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 149 |
09/07/2019 06:56 5 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
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| 148 |
05/07/2019 10:46 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. cumprimento acórdão |
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| 147 |
05/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910462769 |
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| 146 |
03/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 145 |
03/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 144 |
15/05/2019 11:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 143 |
17/04/2019 11:15 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 142 |
22/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 141 |
08/02/2019 15:19 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 140 |
08/02/2019 15:18 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910407748 |
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| 139 |
31/01/2019 15:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 138 |
28/01/2019 10:22 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 137 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 136 |
07/12/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 135 |
06/12/2018 13:25 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910381677 |
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| 134 |
03/12/2018 10:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 133 |
22/10/2018 16:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 132 |
22/10/2018 07:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 131 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018. |
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| 130 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 56, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 129 |
18/10/2018 10:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 128 |
17/10/2018 08:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 127 |
16/10/2018 12:49 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 126 |
10/10/2018 12:47 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018 |
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| 125 |
09/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
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| 124 |
09/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 16 |
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| 123 |
27/09/2018 11:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.10.2018 (EXTRAORDINÁRIA) |
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| 122 |
27/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 2 |
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| 121 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 120 |
27/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 119 |
24/08/2018 10:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 118 |
21/08/2018 09:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2D |
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| 117 |
20/08/2018 10:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 116 |
20/08/2018 10:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICARDO SOARES VALENÇA em 06/07/2018. |
|
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| 115 |
12/06/2018 09:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 114 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
|
| 113 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 86, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 112 |
11/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 111 |
11/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 110 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 109 |
06/06/2018 13:14 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 108 |
06/06/2018 13:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
|
| 107 |
20/04/2018 19:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 106 |
20/04/2018 19:41 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5637/2018 |
|
| 105 |
10/04/2018 17:25 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 104 |
10/04/2018 17:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
|
| 103 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
| 102 |
23/01/2018 13:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
||
| 101 |
23/01/2018 07:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 100 |
23/01/2018 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018. |
|
|
| 99 |
22/01/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 33, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 98 |
22/01/2018 12:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
|
| 97 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 96 |
05/12/2017 08:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a RICARDO SOARES VALENÇA |
|
|
| 95 |
04/12/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
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| 94 |
23/11/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 55 |
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|
|
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 20/11/2017 11:41 |
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| 92 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 91 |
13/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 90 |
13/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 89 |
21/07/2017 12:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 6B |
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| 88 |
20/07/2017 13:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 87 |
20/07/2017 13:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 86 |
20/07/2017 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 85 |
20/07/2017 09:38 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.212 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
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| 84 |
19/07/2017 17:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
|
| 83 |
19/07/2017 17:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 82 |
19/07/2017 10:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
||
| 81 |
19/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 80 |
28/06/2017 15:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos B2 |
||
| 79 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
|
| 78 |
28/03/2017 10:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
||
| 77 |
27/03/2017 14:48 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 76 |
27/03/2017 14:47 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
|
| 75 |
24/02/2017 09:01 8 anos atrás |
Remessa |
||
| 74 |
24/02/2017 09:01 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 73 |
23/02/2017 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 72 |
06/12/2016 11:56 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 71 |
06/12/2016 09:19 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 70 |
05/12/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014732/2016 |
||
| 69 |
30/11/2016 14:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 68 |
25/10/2016 19:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008692/2016 |
||
| 67 |
24/10/2016 20:02 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 012905/2016 |
||
| 66 |
21/10/2016 19:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 65 |
21/10/2016 19:19 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 64 |
07/10/2016 12:56 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
||
| 63 |
27/09/2016 13:26 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 62 |
27/09/2016 11:52 8 anos atrás |
Remessa SESCAR CÍVEL |
||
| 61 |
27/09/2016 00:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 60 |
26/09/2016 15:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 27, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
26/09/2016 08:42 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Aguardando publicação |
|
| 58 |
12/09/2016 09:01 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 57 |
09/09/2016 09:30 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGADO |
|
|
| 56 |
05/09/2016 10:58 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 55 |
29/08/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 8 |
||
| 54 |
25/08/2016 11:53 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 53 |
25/08/2016 10:10 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 52 |
20/07/2016 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Petição avulsa nº 8692 no Gabinete |
||
| 51 |
19/07/2016 12:35 8 anos atrás |
Conclusão PET. AVULSA Nº 8692 |
||
| 50 |
19/07/2016 12:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 49 |
13/06/2016 13:09 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 48 |
10/06/2016 09:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 47 |
10/06/2016 09:25 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 46 |
10/06/2016 08:59 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls.129 dos autos. |
||
| 45 |
09/06/2016 08:30 9 anos atrás |
Remessa à distribuição ,conforme despacho de fls.129 |
||
| 44 |
09/06/2016 08:29 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 43 |
03/06/2016 08:41 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 42 |
02/06/2016 13:04 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 41 |
27/05/2016 11:14 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 40 |
27/05/2016 08:11 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 39 |
25/05/2016 19:39 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição (defesa) protocolo nº 004641/2016 |
||
| 38 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 37 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 53, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 36 |
10/05/2016 18:31 9 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa. |
|
|
| 35 |
10/05/2016 14:48 9 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 34 |
28/04/2016 15:44 9 anos atrás |
Recebimento Na sescar civel |
||
| 33 |
28/04/2016 08:36 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
20/04/2016 12:53 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
||
| 31 |
19/04/2016 08:22 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 30 |
19/04/2016 08:22 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 29 |
09/03/2016 17:03 9 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 88 e 89 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
|
| 28 |
08/03/2016 09:45 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de ag. reg. de protocolo nº 002197/2016 |
|
| 27 |
04/03/2016 15:49 9 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
|
| 26 |
26/02/2016 08:46 9 anos atrás |
Devolução > Mandado OFICIALA SOLANGE fls.88,89 |
||
| 25 |
25/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 24 |
24/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 23 |
24/02/2016 08:22 9 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação e 02 mandados |
|
|
| 22 |
19/01/2016 16:05 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 21 |
18/01/2016 11:45 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 20 |
10/12/2015 09:19 9 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 19 |
09/12/2015 15:29 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 18 |
09/12/2015 15:29 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 17 |
19/11/2015 15:50 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011881 |
||
| 16 |
19/11/2015 15:47 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011881 |
||
| 15 |
19/11/2015 08:45 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 14 |
07/10/2015 08:25 9 anos atrás |
Devolução > Mandado de fl: 63 e 64 cumprido e juntado ao autos |
|
|
| 13 |
31/08/2015 10:48 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº008588 |
||
| 12 |
28/08/2015 09:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e Petição sem os autos |
|
|
| 11 |
18/08/2015 10:07 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
|
| 10 |
15/07/2015 14:33 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 9 |
15/07/2015 11:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar |
|
|
| 8 |
13/07/2015 12:39 10 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
13/07/2015 09:54 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/07/2015 09:53 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
10/07/2015 10:37 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/07/2015 10:32 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/07/2015 09:45 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/07/2015 09:44 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
10/07/2015 09:43 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 190 |
09/09/2021 11:45 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial. |
|
| 189 |
09/09/2021 11:44 3 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/01/2021 |
|
| 188 |
03/09/2021 09:39 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão |
|
| 187 |
28/05/2021 13:11 3 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 186 |
28/05/2021 13:10 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 185 |
27/05/2021 12:35 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 184 |
27/05/2021 12:14 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°272. |
|
| 183 |
26/05/2021 11:28 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 182 |
24/05/2021 11:30 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido com vistas do MP |
|
| 181 |
22/02/2021 13:54 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 180 |
25/01/2021 14:32 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 179 |
15/01/2021 13:24 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634538 |
|
| 178 |
15/01/2021 13:23 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634537 |
|
| 177 |
15/01/2021 13:23 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634537 |
|
| 176 |
15/01/2021 13:19 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634536 |
|
| 175 |
15/01/2021 13:19 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910634535 |
|
| 174 |
12/01/2021 09:59 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 173 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 172 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 171 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 170 |
07/01/2021 08:10 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por DANILO E SILVA DE ALMENDRA FREITAS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 169 |
14/12/2020 10:45 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 168 |
22/10/2020 11:07 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 167 |
09/09/2020 11:31 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 166 |
07/05/2020 00:02 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 07/05/2020. |
|
| 165 |
06/05/2020 18:15 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.898, página Nº 56, de 06/05/2020, com a publicação no dia 07/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 164 |
06/05/2020 10:12 4 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 163 |
17/01/2020 09:11 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 162 |
17/01/2020 09:11 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICARDO SOARES VALENÇA em 17/01/2020. |
|
| 161 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2019. |
|
| 160 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 53, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 159 |
27/09/2019 13:38 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RE |
|
| 158 |
26/09/2019 09:47 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 26/09/2019 09:47 |
||
|
|
> Recebimento Recebidos os autos
Movimento excluído em 26/09/2019 09:47 |
||
| 155 |
25/09/2019 09:20 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 154 |
23/09/2019 11:59 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
|
| 153 |
23/09/2019 11:56 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910510715 |
|
| 152 |
24/07/2019 10:52 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 151 |
10/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Mandado
Mandado cumprido e junto aos autos de fls: 263 |
|
| 150 |
10/07/2019 07:14 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 149 |
09/07/2019 06:56 5 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ |
|
| 148 |
05/07/2019 10:46 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Mandado. cumprimento acórdão |
|
| 147 |
05/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910462769 |
|
| 146 |
03/07/2019 09:29 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 145 |
03/07/2019 09:29 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 144 |
15/05/2019 11:14 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 143 |
17/04/2019 11:15 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 142 |
22/02/2019 10:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 141 |
08/02/2019 15:19 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 140 |
08/02/2019 15:18 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910407748 |
|
| 139 |
31/01/2019 15:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 138 |
28/01/2019 10:22 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 137 |
13/12/2018 13:33 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 136 |
07/12/2018 10:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 135 |
06/12/2018 13:25 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910381677 |
|
| 134 |
03/12/2018 10:47 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 133 |
22/10/2018 16:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 132 |
22/10/2018 07:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 131 |
22/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 22/10/2018. |
|
| 130 |
18/10/2018 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.540, página Nº 56, de 18/10/2018, com a publicação no dia 22/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 129 |
18/10/2018 10:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 128 |
17/10/2018 08:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 126 |
10/10/2018 12:47 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do dia 15-10-2018 |
|
| 125 |
09/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Deliberado em Sessão > > Adiado Deliberado em Sessão - Adiado |
|
| 124 |
09/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/10/2018, Ordem: 16 |
|
| 123 |
27/09/2018 11:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.10.2018 (EXTRAORDINÁRIA) |
|
| 122 |
27/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/10/2018, Ordem: 2 |
|
| 121 |
27/08/2018 09:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 120 |
27/08/2018 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 119 |
24/08/2018 10:44 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 118 |
21/08/2018 09:48 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 2D |
|
| 117 |
20/08/2018 10:24 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 116 |
20/08/2018 10:23 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de RICARDO SOARES VALENÇA em 06/07/2018. |
|
| 115 |
12/06/2018 09:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 114 |
12/06/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 12/06/2018. |
|
| 113 |
11/06/2018 14:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.452, página Nº 86, de 11/06/2018, com a publicação no dia 12/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 112 |
11/06/2018 08:16 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 111 |
11/06/2018 08:16 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 110 |
08/06/2018 11:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 109 |
06/06/2018 13:14 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 108 |
06/06/2018 13:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 107 |
20/04/2018 19:42 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 104 |
10/04/2018 17:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 103 |
23/03/2018 09:49 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 102 |
23/01/2018 13:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 101 |
23/01/2018 07:23 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 100 |
23/01/2018 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/01/2018. |
|
| 99 |
22/01/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.360, página Nº 33, de 22/01/2018, com a publicação no dia 23/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 98 |
22/01/2018 12:41 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 97 |
06/12/2017 11:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 96 |
05/12/2017 08:30 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a RICARDO SOARES VALENÇA |
|
| 95 |
04/12/2017 12:00 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017). |
|
| 94 |
23/11/2017 07:50 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 55 |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
Movimento excluído em 20/11/2017 11:41 |
||
| 92 |
14/11/2017 13:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 91 |
13/11/2017 12:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
|
| 90 |
13/11/2017 12:25 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 89 |
21/07/2017 12:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos 6B |
|
| 88 |
20/07/2017 13:39 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 87 |
20/07/2017 13:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 86 |
20/07/2017 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
|
| 85 |
20/07/2017 09:38 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão
EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS.212 DOS PRESENTES AUTOS. |
|
| 84 |
19/07/2017 17:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 83 |
19/07/2017 17:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 82 |
19/07/2017 10:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 81 |
19/07/2017 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 80 |
28/06/2017 15:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos B2 |
|
| 79 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 78 |
28/03/2017 10:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIMENTO GAB. DES. OTON |
|
| 77 |
27/03/2017 14:48 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 76 |
27/03/2017 14:47 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
|
| 75 |
24/02/2017 09:01 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 74 |
24/02/2017 09:01 8 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 73 |
23/02/2017 10:16 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 71 |
06/12/2016 09:19 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 70 |
05/12/2016 17:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Petição protocolo nº 014732/2016 |
|
| 69 |
30/11/2016 14:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 68 |
25/10/2016 19:29 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 008692/2016 |
|
| 67 |
24/10/2016 20:02 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 012905/2016 |
|
| 66 |
21/10/2016 19:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 65 |
21/10/2016 19:19 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 64 |
07/10/2016 12:56 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
| 63 |
27/09/2016 13:26 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 62 |
27/09/2016 11:52 8 anos atrás |
> Remessa SESCAR CÍVEL |
|
| 57 |
09/09/2016 09:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGADO |
|
| 55 |
29/08/2016 08:19 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 8 |
|
| 54 |
25/08/2016 11:53 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 52 |
20/07/2016 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento Petição avulsa nº 8692 no Gabinete |
|
| 51 |
19/07/2016 12:35 8 anos atrás |
> Conclusão PET. AVULSA Nº 8692 |
|
| 50 |
19/07/2016 12:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 49 |
13/06/2016 13:09 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 48 |
10/06/2016 09:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 47 |
10/06/2016 09:25 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 46 |
10/06/2016 08:59 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível após cumprir determinação contida no despacho de fls.129 dos autos. |
|
| 45 |
09/06/2016 08:30 9 anos atrás |
> Remessa à distribuição ,conforme despacho de fls.129 |
|
| 44 |
09/06/2016 08:29 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 43 |
03/06/2016 08:41 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 40 |
27/05/2016 08:11 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
25/05/2016 19:39 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição (defesa) protocolo nº 004641/2016 |
|
| 38 |
12/05/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 37 |
11/05/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 7.975, página Nº 53, de 11/05/2016, com a publicação no dia 12/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 36 |
10/05/2016 18:31 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Defesa. |
|
| 35 |
10/05/2016 14:48 9 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 34 |
28/04/2016 15:44 9 anos atrás |
> Recebimento Na sescar civel |
|
| 32 |
20/04/2016 12:53 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 31 |
19/04/2016 08:22 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 30 |
19/04/2016 08:22 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 29 |
09/03/2016 17:03 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 88 e 89 Cumprido e Juntado aos Autos. |
|
| 26 |
26/02/2016 08:46 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado OFICIALA SOLANGE fls.88,89 |
|
| 25 |
25/02/2016 00:10 9 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 24 |
24/02/2016 14:10 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 23 |
24/02/2016 08:22 9 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação e 02 mandados |
|
| 22 |
19/01/2016 16:05 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 21 |
18/01/2016 11:45 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR CÍVEL |
|
| 20 |
10/12/2015 09:19 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 19 |
09/12/2015 15:29 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 18 |
09/12/2015 15:29 9 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 17 |
19/11/2015 15:50 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011881 |
|
| 16 |
19/11/2015 15:47 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 011881 |
|
| 15 |
19/11/2015 08:45 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 14 |
07/10/2015 08:25 9 anos atrás |
Devolução > > Mandado de fl: 63 e 64 cumprido e juntado ao autos |
|
| 13 |
31/08/2015 10:48 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, DESPACHO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº008588 |
|
| 12 |
28/08/2015 09:40 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR CÍVEL de Despacho e Petição sem os autos |
|
| 11 |
18/08/2015 10:07 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
|
| 10 |
15/07/2015 14:33 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 9 |
15/07/2015 11:31 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar |
|
| 8 |
13/07/2015 12:39 10 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
13/07/2015 09:54 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/07/2015 09:53 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
10/07/2015 10:37 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/07/2015 10:32 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/07/2015 09:45 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/07/2015 09:44 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
10/07/2015 09:43 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
06/12/2016 11:56 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 61 |
27/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 60 |
26/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.069, página Nº 27, de 26/09/2016, com a publicação no dia 27/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
26/09/2016 08:42 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Aguardando publicação |
|
| 58 |
12/09/2016 09:01 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 56 |
05/09/2016 10:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
25/08/2016 10:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SEJU |
|
| 42 |
02/06/2016 13:04 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 41 |
27/05/2016 11:14 9 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 33 |
28/04/2016 08:36 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 28 |
08/03/2016 09:45 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de ag. reg. de protocolo nº 002197/2016 |
|
| 27 |
04/03/2016 15:49 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 127 |
16/10/2018 12:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 106 |
20/04/2018 19:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5637/2018 |
|
| 105 |
10/04/2018 17:25 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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