Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.005959-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.005959-9
Número Único
0005959-52.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 10452 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Reivindicação
  • 10676 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Entregar > Imissão na Posse
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Data de Autuação
10/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
10/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2015 11:49

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • MAURO CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Agravados
  • MARIA JOSÉ CARDOSO PESSOA
  • MARIA RITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Advogados
Agravante
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Agravado
  • DANILO MENDES DE AMORIM
Incidentes/Recursos
1 - Agravo - 11/02/2016 08:41

Partes

Agravante
  • MAURO CELSO RODRIGUES DO NASCIMENTO
Agravados
  • MARIA JOSÉ CARDOSO PESSOA
  • MARIA RITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Advogados

Agravante
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Agravado
  • DANILO MENDES DE AMORIM
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 11/04/2017 09:05
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 10/04/2017 09:27
8 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Provimento 016/2009

61 10/04/2017 09:26
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

    Documento não disponível
60 28/11/2016 20:07
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 23/11/2016 12:50
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 17/11/2016 09:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 11/10/2016 16:14
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 11/10/2016 10:05
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

55 11/10/2016 00:00
8 anos atrás
1.Agravo

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 10/10/2016 14:10
8 anos atrás
1.Agravo

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 31, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 10/10/2016 11:48
8 anos atrás
1.Agravo

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

52 05/10/2016 08:12
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

51 04/10/2016 12:05
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 03/10/2016 10:37
8 anos atrás
1.Agravo

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBICO.

    Documento não disponível
49 23/09/2016 08:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 14

48 22/08/2016 11:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

47 22/08/2016 10:07
8 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
46 30/06/2016 12:08
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

45 28/06/2016 14:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007442/2016

44 24/06/2016 19:38
9 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
43 24/06/2016 19:37
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 22/06/2016 10:42
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Danilo Mendes de Amorim. ( Est. Talita Marques de Matos Morais)

    Documento não disponível
41 20/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 17/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 33, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 16/06/2016 16:12
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 09/05/2016 14:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

37 09/05/2016 10:23
9 anos atrás
1.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
36 12/02/2016 09:23
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete

35 11/02/2016 18:56
9 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001128/2016

34 11/02/2016 08:41
9 anos atrás
1.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 11/02/2016 08:37
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 03/02/2016 08:54
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 20/01/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 15/01/2016 13:08
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/01/2016 13:50
9 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

28 16/12/2015 09:31
9 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 11/12/2015 15:16
9 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012799

26 11/12/2015 13:25
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12799

25 11/12/2015 11:36
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL
com Petição Avulsa Nº 012799

11/12/2015 11:35
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/12/2015 11:36

24 09/12/2015 09:42
9 anos atrás

Recebimento

Petição Avulsa Nº 012799.
Gab. Des. Oton Lustosa

23 07/12/2015 18:53
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 012799.

22 07/12/2015 18:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
21 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 26/11/2015 12:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 26/11/2015 12:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 14/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010501

17 14/10/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 14/10/2015 14:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 07/10/2015 11:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANILO MENDES DE AMORIM.

    Documento não disponível
14 05/10/2015 16:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 05/10/2015 09:33
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1.073/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
12 30/09/2015 12:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

of. 1073/2015

    Documento não disponível
11 30/09/2015 12:25
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/07/2015 16:43
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/07/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2015 08:40
10 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 13/07/2015 18:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2015 18:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2015 11:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2015 11:49
10 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/07/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 11/04/2017 09:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 10/04/2017 09:27
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Provimento 016/2009

61 10/04/2017 09:26
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/02/2017

    Documento não disponível
60 28/11/2016 20:07
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 23/11/2016 12:50
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
58 17/11/2016 09:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 11/10/2016 16:14
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 11/10/2016 10:05
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

52 05/10/2016 08:12
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 23/09/2016 08:47
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2016, Ordem: 14

48 22/08/2016 11:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 30/06/2016 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

45 28/06/2016 14:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 007442/2016

43 24/06/2016 19:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 22/06/2016 10:42
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Danilo Mendes de Amorim. ( Est. Talita Marques de Matos Morais)

    Documento não disponível
41 20/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 17/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.001, página Nº 33, de 17/06/2016, com a publicação no dia 20/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 16/06/2016 16:12
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 09/05/2016 14:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 12/02/2016 09:23
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete

35 11/02/2016 18:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 001128/2016

33 11/02/2016 08:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
32 03/02/2016 08:54
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
31 20/01/2016 13:19
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
30 15/01/2016 13:08
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

29 14/01/2016 13:50
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

À SESCAR CÍVEL

28 16/12/2015 09:31
9 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 11/12/2015 15:16
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012799

26 11/12/2015 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL C/ PETIÇÃO Nº 12799

25 11/12/2015 11:36
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL
com Petição Avulsa Nº 012799

11/12/2015 11:35
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/12/2015 11:36

24 09/12/2015 09:42
9 anos atrás

> Recebimento

Petição Avulsa Nº 012799.
Gab. Des. Oton Lustosa

23 07/12/2015 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 012799.

22 07/12/2015 18:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
21 27/11/2015 09:17
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

20 26/11/2015 12:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 26/11/2015 12:39
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
18 14/10/2015 15:44
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010501

17 14/10/2015 15:00
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
16 14/10/2015 14:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
15 07/10/2015 11:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANILO MENDES DE AMORIM.

    Documento não disponível
14 05/10/2015 16:48
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
13 05/10/2015 09:33
9 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1.073/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
12 30/09/2015 12:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

of. 1073/2015

    Documento não disponível
11 30/09/2015 12:25
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
10 23/07/2015 16:43
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 23/07/2015 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 14/07/2015 08:40
10 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 13/07/2015 18:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2015 18:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 10/07/2015 11:56
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2015 11:49
10 anos atrás

> Distribuição

3 10/07/2015 10:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/07/2015 10:42
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2015 10:40
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 11/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
54 10/10/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.079, página Nº 31, de 10/10/2016, com a publicação no dia 11/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 10/10/2016 11:48
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

51 04/10/2016 12:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 03/10/2016 10:37
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBICO.

    Documento não disponível
47 22/08/2016 10:07
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
44 24/06/2016 19:38
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
37 09/05/2016 10:23
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 11/02/2016 08:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível