Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005963-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005963-0
Número Único
0000022-41.2014.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 3.143,39
Data de Autuação
10/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2015 11:49

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:15

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelado
  • PONCIANO MENDES DE MOURA
Advogados
Apelantes
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FRANCISCO LUCIÊ VIANA FILHO
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelados
  • LAMEC SOARES BARBOSA
  • JOSE PIRES TEIXEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
58 17/03/2020 11:16
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BARRO DURO

57 13/03/2020 12:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 12/03/2020 11:29
4 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

55 12/03/2020 11:14
4 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/07/2019

    Documento não disponível
54 19/02/2020 12:45
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
53 15/05/2019 12:31
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
52 06/05/2019 14:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
51 06/05/2019 08:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 02/05/2019 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
49 02/05/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
48 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 55, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 30/04/2019 11:09
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

46 03/10/2018 13:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

45 02/10/2018 16:24
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 02/10/2018 16:22
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PONCIANO MENDES DE MOURA em 02/10/2018.

    Documento não disponível
43 09/07/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/07/2018.

    Documento não disponível
42 06/07/2018 13:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.469, página Nº 63, de 06/07/2018, com a publicação no dia 09/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 06/07/2018 09:21
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
40 08/06/2018 16:01
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910238970

39 08/06/2018 16:00
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910238888

38 06/06/2018 19:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
37 05/06/2018 17:02
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 05/06/2018 15:38
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 02/05/2018 10:00
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
34 25/04/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 89/FLS.

    Documento não disponível
33 31/01/2018 15:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 31/01/2018 09:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de acórdão publicada.

31 31/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
30 30/01/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 35, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 30/01/2018 10:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

28 29/01/2018 08:31
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 01068/2018

    Documento não disponível
27 19/12/2017 11:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 18/12/2017 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

25 18/12/2017 09:15
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e não-provido

    Documento não disponível
24 14/12/2017 09:14
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 14-12-2017).

    Documento não disponível
23 13/12/2017 10:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

22 12/12/2017 09:25
7 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

ADIADO, por adiantado da hora. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 14.12.2017.

    Documento não disponível
21 11/12/2017 11:16
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 07.12.2017).

    Documento não disponível
20 11/12/2017 10:16
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/12/2017, Ordem: 44

19 29/11/2017 11:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 28/11/2017 10:57
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/12/2017, Ordem: 107

17 21/11/2017 12:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

16 21/11/2017 12:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
15 03/08/2017 09:15
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 02/09/2015 12:49
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

13 02/09/2015 08:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2015 08:14
9 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
11 14/07/2015 18:32
9 anos atrás

Remessa

10 14/07/2015 14:48
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 14/07/2015 12:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 13/07/2015 09:19
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

7 10/07/2015 18:31
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/07/2015 18:31
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/07/2015 11:56
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2015 11:49
9 anos atrás

Distribuição

3 10/07/2015 11:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/07/2015 11:02
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2015 11:00
9 anos atrás

AUTUADO