Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005966-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.005966-6
Número Único
0000011-12.2014.8.18.0115
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 5.851,81
Data de Autuação
10/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/03/2019 09:15

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/03/2020 11:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 148/149.
  • Distribuição por Sorteio

    10/07/2015 11:49

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI
Apelados
  • ALICE DE CARVALHO DANTAS NETA
  • ANTONIO FRANCALINO DA SILVA
  • FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA
  • MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
  • MARIA DA CRUZ PEREIRA ALVES
  • MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO NASCIMENTO
  • MARIA DA NATIVIDADE ASSIS
  • MARIA DE JESUS DE ASSIS NETA
  • MARIA LUCIA MENDES DE ANDRADE
  • MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO
Advogados
Requerentes
  • EMÍDIO CARLOS DE SOUSA JÚNIOR
  • Marcelo Veras de Sousa
Requerido
  • THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA
Apelado
  • THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
76 17/03/2020 11:10
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

À SEJU para remessa ao juízo de origem (Vara Única de São Félix do Piauí - PI).

75 17/03/2020 11:09
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/08/2019

    Documento não disponível
74 12/03/2020 09:53
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

73 11/03/2020 11:58
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 148/149.

    Documento não disponível
72 10/03/2020 09:10
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
71 19/02/2020 13:12
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
70 25/06/2019 08:07
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
69 10/06/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
68 31/05/2019 10:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

67 28/05/2019 14:17
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
66 28/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
65 27/05/2019 14:10
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 77, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 27/05/2019 11:37
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

63 14/03/2019 14:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
62 14/03/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 13/03/2019 09:15
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
60 12/03/2019 08:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
59 12/03/2019 08:59
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCALINO DA SILVA, MARIA DA CRUZ PEREIRA ALVES, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO NASCIMENTO, MARIA DE JESUS DE ASSIS NETA, MARIA DA NATIVIDADE ASSIS, MARIA LUCIA MENDES DE ANDRADE e ALICE DE CARVALHO DANTAS NETA em 20/02/2019.

    Documento não disponível
58 29/01/2019 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

    Documento não disponível
57 28/01/2019 14:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.597, página Nº 103, de 28/01/2019, com a publicação no dia 29/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 28/01/2019 09:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
55 23/01/2019 15:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910383509

54 23/01/2019 15:52
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910383508

53 02/01/2019 12:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
52 04/12/2018 22:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 04/12/2018 22:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 17/10/2018 17:41
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 05/06/2018

    Documento não disponível
49 29/05/2018 13:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
29/05/2018 07:31
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo.

Movimento excluído em 29/05/2018 13:08
Motivo: NUMERAÇÃO CARTA ERRADA

47 28/05/2018 16:26
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206549

46 30/04/2018 15:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 25/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
44 24/01/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 46, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 24/01/2018 12:35
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
12/01/2018 10:50
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação (município)

Movimento excluído em 22/01/2018 11:17
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

41 18/12/2017 18:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

40 18/12/2017 07:17
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
39 09/11/2017 12:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos Gab Des Relator.

38 08/11/2017 12:57
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/11/2017 18:55
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16671/2017

36 01/11/2017 17:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016671/2017.

    Documento não disponível
35 14/09/2017 08:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

34 14/09/2017 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
33 13/09/2017 14:02
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 34, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 13/09/2017 10:49
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

31 05/09/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

30 05/09/2017 09:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

29 04/09/2017 09:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES - PI e não-provido

    Documento não disponível
28 31/08/2017 11:36
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 31-8-2017).

    Documento não disponível
27 22/08/2017 13:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator/Seju

26 22/08/2017 10:17
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/08/2017, Ordem: 33

25 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 13/01/2017 12:43
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 13/01/2017 12:02
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
22 10/01/2017 08:15
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

21 10/01/2017 07:18
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES(DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097 DISPONIBILIZADO EM 10.11.2016)

20 09/12/2015 09:35
5 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

19 18/11/2015 09:38
5 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

18 18/11/2015 09:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA

    Documento não disponível
17 10/11/2015 09:55
5 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

16 09/11/2015 15:41
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 06/11/2015 10:41
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 08/09/2015 11:14
5 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Relator

13 28/08/2015 16:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 28/08/2015 16:08
5 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 16/07/2015 08:03
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 15/07/2015 14:23
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

9 15/07/2015 11:38
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 14/07/2015 08:46
5 anos atrás

Recebimento

Os autos gab des relator

7 13/07/2015 12:08
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 13/07/2015 12:08
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 10/07/2015 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/07/2015 11:49
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 10/07/2015 11:13
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/07/2015 11:13
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/07/2015 11:11
5 anos atrás

AUTUADO