Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.005983-6
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.005983-6
- Número Único
- 0005983-80.2015.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
-
0BE AEC 0824395R$ 305,91 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 10/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 27/06/2017
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
-
Magistrado Impedido
30/03/2017 14:55
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Suspeição por motivo de foro íntimo
-
Distribuição por Dependência
27/06/2017 10:02
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- 5ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Sorteio
17/07/2015 11:30
- Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
- Tribunal Pleno
- Em razão do impedimento da relatora declarado no despacho de fls. 138 dos autos, disponibilizado no DESP.5, MOV.9 do processo eletrônico.
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Magistrado Impedido
17/07/2015 11:22
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- A Magistrada se declarou suspeita para apreciar o presente feito, conforme despacho de fls.138 dos autos.
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Distribuição por Sorteio
10/07/2015 13:06
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
- Origem
-
-
06.001673-6
Precatorio -
06.001674-4
Precatorio
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 124 |
11/02/2021 12:21 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 122 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 121 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 120 |
19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido do stj c/ certidão |
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| 119 |
31/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 118 |
15/01/2018 12:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 117 |
15/01/2018 12:52 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 116 |
15/01/2018 07:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 115 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 114 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 113 |
18/12/2017 12:08 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ |
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| 112 |
14/12/2017 19:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 111 |
14/12/2017 19:06 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19069/2017 |
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| 110 |
12/12/2017 14:54 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Cível n° 19069 |
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| 109 |
12/12/2017 14:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 108 |
17/11/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
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| 107 |
09/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário protocolo 17417/2017 |
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| 106 |
09/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 105 |
09/11/2017 13:58 7 anos atrás |
2.Recurso Ordinário Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 104 |
07/11/2017 13:07 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Fabricio de Farias Carvalho. |
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| 103 |
25/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 102 |
24/10/2017 14:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 101 |
18/10/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
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| 100 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 53, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
17/10/2017 12:17 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 98 |
20/09/2017 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 97 |
20/09/2017 09:14 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 96 |
19/09/2017 12:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE, ALCIONE DE PADUA UCHOA, ALTAIDES SALES DE QUEIROZ, ANISIA MARIA DE FREITAS DIAS, DALILA CONSTANCA DE PADUA UCHOA, EDISON GAYOSO CASTELO BRANCO BARBOSA, ERNESTO MARIO FURTADO BATISTA, ILMA DOS SANTOS FONTENELLE RODRIGUES MARTINS, LUCY ROSANE ASSUNCAO BENVINDO MARTINS DE MIRANDA, MARIA DE JESUS ARRAIS CHAVES, MARIA DO SOCORRO PIRES DE CARVALHO GUIMARAES, MARIA DOS REMEDIOS LAGES DO REGO, MARIA JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, MARLENE DO REGO MONTEIRO SOBRAL BEZERRA, MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS e RAIMUNDO RIBEIRO E SILVA e não-provido |
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| 95 |
13/09/2017 09:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
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| 94 |
05/09/2017 09:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 8 |
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| 93 |
05/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
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| 92 |
01/09/2017 09:53 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
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| 91 |
24/08/2017 12:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
24/08/2017 10:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 26 |
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| 89 |
22/08/2017 09:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 88 |
22/08/2017 09:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 87 |
22/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 85 |
22/05/2017 10:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
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| 84 |
18/05/2017 18:52 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
18/05/2017 18:51 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 006973/2017 |
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| 82 |
18/05/2017 18:04 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006973/2017. |
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| 81 |
18/05/2017 18:01 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 80 |
05/05/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 05/04/2017 11:06 |
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| 79 |
03/04/2017 12:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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| 78 |
03/04/2017 11:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
31/03/2017 08:51 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
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| 76 |
27/03/2017 08:35 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 75 |
22/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 33 |
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| 74 |
22/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
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| 73 |
22/03/2017 08:24 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 72 |
14/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
14/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 3 |
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| 70 |
09/03/2017 11:53 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 69 |
09/03/2017 09:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 68 |
24/01/2017 11:19 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 67 |
23/01/2017 15:42 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 000662/2016 |
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| 66 |
23/01/2017 14:15 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 65 |
15/12/2016 16:17 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 64 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 63 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 67, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
14/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência LAVRADO. |
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ACÓRDÃO Movimento excluído em 14/12/2016 09:46 |
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| 61 |
10/10/2016 09:19 8 anos atrás |
Recebimento
no gabinete |
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| 60 |
10/10/2016 09:16 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 59 |
10/10/2016 08:31 8 anos atrás |
Expedição de documento julgado |
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| 58 |
04/10/2016 07:51 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 57 |
27/09/2016 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 5 |
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| 56 |
26/09/2016 09:36 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 55 |
23/09/2016 12:38 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 54 |
21/09/2016 07:29 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 53 |
16/09/2016 11:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 43 |
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| 52 |
16/09/2016 10:00 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 51 |
14/09/2016 12:57 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 50 |
12/09/2016 13:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 34 |
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| 49 |
12/09/2016 08:45 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 48 |
09/09/2016 13:41 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 010969. |
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| 47 |
09/09/2016 13:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 46 |
09/09/2016 09:59 8 anos atrás |
Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
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| 45 |
05/09/2016 11:06 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 44 |
29/08/2016 10:53 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 43 |
29/08/2016 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 11 |
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| 42 |
29/08/2016 07:23 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
26/08/2016 12:54 8 anos atrás |
Remessa À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
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| 40 |
07/01/2016 17:28 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 39 |
07/01/2016 17:28 9 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 38 |
20/10/2015 08:22 9 anos atrás |
Remessa |
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| 37 |
19/10/2015 10:42 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 36 |
15/10/2015 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
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| 35 |
06/10/2015 10:06 9 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 34 |
05/10/2015 19:09 9 anos atrás |
Conclusão contestação protocolo nº 010213 |
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| 33 |
05/10/2015 16:57 9 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
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| 32 |
05/10/2015 16:53 9 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 31 |
05/10/2015 10:13 9 anos atrás |
Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares de Amorim. |
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| 30 |
02/10/2015 14:32 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009900 |
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| 29 |
28/09/2015 12:09 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 28 |
17/09/2015 16:51 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009230 |
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| 27 |
15/09/2015 09:22 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 26 |
01/09/2015 18:08 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008772 |
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| 25 |
31/08/2015 15:34 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 24 |
18/08/2015 13:08 9 anos atrás |
PUBLICADO
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| 23 |
17/08/2015 08:00 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO |
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| 22 |
14/08/2015 11:18 9 anos atrás |
Remessa à Sescar Cìvel. Com Mandado de Notificação e Mandado de Citação assinados |
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REMETIDO Movimento excluído em 12/08/2015 11:24 |
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| 21 |
11/08/2015 10:05 9 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 20 |
10/08/2015 11:17 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 - remetido para o Relator assinar |
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MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 10/08/2015 11:17 |
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| 19 |
10/08/2015 11:15 9 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação |
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| 18 |
04/08/2015 13:05 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
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| 17 |
04/08/2015 12:36 9 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR Cível. |
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| 16 |
20/07/2015 09:48 10 anos atrás |
Recebimento no gabinete |
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| 15 |
17/07/2015 12:59 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
17/07/2015 12:58 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 13 |
17/07/2015 12:29 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 12 |
17/07/2015 11:30 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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| 11 |
16/07/2015 10:18 10 anos atrás |
Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
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| 10 |
16/07/2015 10:10 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 9 |
16/07/2015 09:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - redistribuir. |
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| 8 |
14/07/2015 09:44 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
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| 7 |
13/07/2015 10:51 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
13/07/2015 10:50 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
10/07/2015 13:18 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
10/07/2015 13:06 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
10/07/2015 12:32 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
| 2 |
10/07/2015 12:31 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
10/07/2015 12:30 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
11/02/2021 12:21 3 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 123 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 122 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 121 |
12/01/2021 08:58 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição
Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 120 |
19/02/2018 11:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido do stj c/ certidão |
|
| 119 |
31/01/2018 09:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
|
| 118 |
15/01/2018 12:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 117 |
15/01/2018 12:52 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 116 |
15/01/2018 07:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 115 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 112 |
14/12/2017 19:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 110 |
12/12/2017 14:54 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Na Sescar Cível n° 19069 |
|
| 109 |
12/12/2017 14:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 108 |
17/11/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC. |
|
| 107 |
09/11/2017 18:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário protocolo 17417/2017 |
|
| 106 |
09/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 104 |
07/11/2017 13:07 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Fabricio de Farias Carvalho. |
|
| 103 |
25/10/2017 11:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 102 |
24/10/2017 14:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 101 |
18/10/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017. |
|
| 100 |
17/10/2017 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 53, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 99 |
17/10/2017 12:17 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 98 |
20/09/2017 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 97 |
20/09/2017 09:14 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 96 |
19/09/2017 12:50 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE, ALCIONE DE PADUA UCHOA, ALTAIDES SALES DE QUEIROZ, ANISIA MARIA DE FREITAS DIAS, DALILA CONSTANCA DE PADUA UCHOA, EDISON GAYOSO CASTELO BRANCO BARBOSA, ERNESTO MARIO FURTADO BATISTA, ILMA DOS SANTOS FONTENELLE RODRIGUES MARTINS, LUCY ROSANE ASSUNCAO BENVINDO MARTINS DE MIRANDA, MARIA DE JESUS ARRAIS CHAVES, MARIA DO SOCORRO PIRES DE CARVALHO GUIMARAES, MARIA DOS REMEDIOS LAGES DO REGO, MARIA JOSE DE CARVALHO OLIVEIRA, MARLENE DO REGO MONTEIRO SOBRAL BEZERRA, MARUCIA SIMPSON FORTES DE CERQUEIRA MADEIRA CAMPOS e RAIMUNDO RIBEIRO E SILVA e não-provido |
|
| 93 |
05/09/2017 08:47 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. JULGAMENTO ADIADO |
|
| 91 |
24/08/2017 12:18 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 89 |
22/08/2017 09:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 88 |
22/08/2017 09:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 87 |
22/08/2017 08:59 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 86 |
27/06/2017 10:02 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 85 |
22/05/2017 10:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos GAB. DES. EDVALDO MOURA |
|
| 84 |
18/05/2017 18:52 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 81 |
18/05/2017 18:01 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 80 |
05/05/2017 09:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC
Movimento excluído em 05/04/2017 11:06 |
||
| 79 |
03/04/2017 12:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
|
| 78 |
03/04/2017 11:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 77 |
31/03/2017 08:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. RETIRADO DE PAUTA |
|
| 75 |
22/03/2017 10:11 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 33 |
|
| 74 |
22/03/2017 09:40 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos COMUNICADO DE ADIAMENTO |
|
| 73 |
22/03/2017 08:24 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 72 |
14/03/2017 12:16 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 71 |
14/03/2017 08:27 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 3 |
|
| 70 |
09/03/2017 11:53 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
|
| 69 |
09/03/2017 09:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 68 |
24/01/2017 11:19 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 67 |
23/01/2017 15:42 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 000662/2016 |
|
| 65 |
15/12/2016 16:17 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 64 |
15/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 63 |
14/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 67, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 62 |
14/12/2016 09:48 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência LAVRADO. |
|
|
|
ACÓRDÃO Movimento excluído em 14/12/2016 09:46 |
||
| 61 |
10/10/2016 09:19 8 anos atrás |
> Recebimento
no gabinete |
|
| 60 |
10/10/2016 09:16 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 59 |
10/10/2016 08:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento julgado |
|
| 58 |
04/10/2016 07:51 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 57 |
27/09/2016 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 06/10/2016, Ordem: 5 |
|
| 56 |
26/09/2016 09:36 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 55 |
23/09/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 54 |
21/09/2016 07:29 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 53 |
16/09/2016 11:32 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/09/2016, Ordem: 43 |
|
| 52 |
16/09/2016 10:00 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 51 |
14/09/2016 12:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 50 |
12/09/2016 13:05 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/09/2016, Ordem: 34 |
|
| 49 |
12/09/2016 08:45 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 48 |
09/09/2016 13:41 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 010969. |
|
| 47 |
09/09/2016 13:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
|
| 46 |
09/09/2016 09:59 8 anos atrás |
> Expedição de documento JULGAMENTO ADIADO |
|
| 45 |
05/09/2016 11:06 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 44 |
29/08/2016 10:53 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 43 |
29/08/2016 08:20 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 08/09/2016, Ordem: 11 |
|
| 42 |
29/08/2016 07:23 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 41 |
26/08/2016 12:54 8 anos atrás |
> Remessa À SEJU, PARA INCLUSÃO EM PAUTA |
|
| 40 |
07/01/2016 17:28 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 39 |
07/01/2016 17:28 9 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 38 |
20/10/2015 08:22 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 37 |
19/10/2015 10:42 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 36 |
15/10/2015 11:14 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO REMETIDO À SESCAR CÍVEL. |
|
| 35 |
06/10/2015 10:06 9 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
|
| 34 |
05/10/2015 19:09 9 anos atrás |
> Conclusão contestação protocolo nº 010213 |
|
| 33 |
05/10/2015 16:57 9 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
|
| 32 |
05/10/2015 16:53 9 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 31 |
05/10/2015 10:13 9 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Dr. Luis Soares de Amorim. |
|
| 30 |
02/10/2015 14:32 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009900 |
|
| 29 |
28/09/2015 12:09 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 28 |
17/09/2015 16:51 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 009230 |
|
| 27 |
15/09/2015 09:22 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 26 |
01/09/2015 18:08 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos informações protocolo nº 008772 |
|
| 25 |
31/08/2015 15:34 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 24 |
18/08/2015 13:08 9 anos atrás |
PUBLICADO
|
|
| 23 |
17/08/2015 08:00 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO ASSINADO |
|
| 22 |
14/08/2015 11:18 9 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cìvel. Com Mandado de Notificação e Mandado de Citação assinados |
|
|
|
REMETIDO Movimento excluído em 12/08/2015 11:24 |
||
| 21 |
11/08/2015 10:05 9 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 20 |
10/08/2015 11:17 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 - remetido para o Relator assinar |
|
|
|
MANDADO EXPEDIDO Movimento excluído em 10/08/2015 11:17 |
||
| 19 |
10/08/2015 11:15 9 anos atrás |
> Expedição de documento aviso de intimação |
|
| 18 |
04/08/2015 13:05 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 17 |
04/08/2015 12:36 9 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR Cível. |
|
| 16 |
20/07/2015 09:48 10 anos atrás |
> Recebimento no gabinete |
|
| 15 |
17/07/2015 12:59 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
17/07/2015 12:58 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 13 |
17/07/2015 12:29 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 12 |
17/07/2015 11:30 10 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
| 11 |
16/07/2015 10:18 10 anos atrás |
> Remessa P/À DISTRIBUIÇÃO |
|
| 10 |
16/07/2015 10:10 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
| 9 |
16/07/2015 09:06 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - redistribuir. |
|
| 8 |
14/07/2015 09:44 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete da Desa. Eulália Pinheiro |
|
| 7 |
13/07/2015 10:51 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
13/07/2015 10:50 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
10/07/2015 13:18 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/07/2015 13:06 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
10/07/2015 12:32 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
10/07/2015 12:31 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
10/07/2015 12:30 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 95 |
13/09/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 18-9-2017). |
|
| 94 |
05/09/2017 09:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/09/2017, Ordem: 8 |
|
| 92 |
01/09/2017 09:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017). |
|
| 90 |
24/08/2017 10:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 26 |
|
| 83 |
18/05/2017 18:51 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 006973/2017 |
|
| 82 |
18/05/2017 18:04 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006973/2017. |
|
| 76 |
27/03/2017 08:35 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 66 |
23/01/2017 14:15 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 114 |
12/01/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 113 |
18/12/2017 12:08 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ |
|
| 111 |
14/12/2017 19:06 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 19069/2017 |
|
| 105 |
09/11/2017 13:58 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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