Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006031-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006031-0
Número Único
0000236-97.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
14/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
16/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/07/2015 10:19

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DAMIANA MARIA DE JESUS
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA
  • JOSÉ EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO
  • MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO RODRIGUES
  • MARIA HELENA DA SILVA CAXIAS
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Apelantes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Apelados
  • ADELE SILVERIO BORBA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANDREZZA RAFAELLA GUIMARAES DE CARVALHO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE JOSÉ GOMES COELHO
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • PRHISCILLA DE QUEIROZ GARCIA TAVARES DA MOTA
  • PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL
  • RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA COSTA ARAUJO
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • URSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/09/2016 08:49

Partes

Embargantes
  • DAMIANA MARIA DE JESUS
  • FRANCISCO MARQUES DA SILVA
  • JOSÉ EVANGELISTA DE CARVALHO FILHO
  • MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO RODRIGUES
  • MARIA HELENA DA SILVA CAXIAS
Embargado
  • TIM CELULAR S.A.

Advogados

Embargantes
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
Embargados
  • ADELE SILVERIO BORBA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANDREZZA RAFAELLA GUIMARAES DE CARVALHO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLEBERT DOS SANTOS MOURA
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE JOSÉ GOMES COELHO
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • PRHISCILLA DE QUEIROZ GARCIA TAVARES DA MOTA
  • PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL
  • RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA COSTA ARAUJO
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • URSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 29/05/2017 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

57 25/05/2017 18:04
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

56 25/05/2017 18:03
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/04/2017

    Documento não disponível
55 28/03/2017 15:18
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 28/03/2017 11:21
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
52 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 52, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 24/03/2017 10:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 24/03/2017 10:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO RODRIGUES e provido

49 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 10/03/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
47 21/02/2017 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 79

46 16/02/2017 10:47
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 16/02/2017 08:36
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
44 27/01/2017 11:23
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

43 23/01/2017 18:24
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000666/2016

42 23/01/2017 14:29
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
41 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 99, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 11/01/2017 09:58
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 26/12/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000876/2016

37 28/11/2016 14:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

36 25/11/2016 15:57
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 12/09/2016 09:48
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

34 08/09/2016 15:06
8 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010842/2016

33 08/09/2016 08:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 01/09/2016 17:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 01/09/2016 09:01
8 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

30 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 39, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 31/08/2016 10:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Aguardando publicação

27 24/08/2016 10:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 24/08/2016 09:31
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 09/08/2016 10:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 21

24 04/07/2016 11:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 04/07/2016 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
22 01/04/2016 12:27
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 31/03/2016 15:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/03/2016 15:41
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR C[IVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 03/02/2016 08:08
9 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
18 10/12/2015 09:22
9 anos atrás

Remessa

17 10/12/2015 09:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 09/12/2015 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 02/12/2015 11:32
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

14 02/12/2015 09:10
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2015 09:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/10/2015 10:19
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Batalha

11 29/09/2015 15:34
9 anos atrás

Remessa

À Seju para o juiz de origem cumprir despacho

    Documento não disponível
10 22/07/2015 11:44
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/07/2015 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/07/2015 09:46
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

7 16/07/2015 11:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2015 11:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/07/2015 10:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2015 10:19
9 anos atrás

Distribuição

3 14/07/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2015 10:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/07/2015 10:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/05/2017 08:38
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

57 25/05/2017 18:04
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

56 25/05/2017 18:03
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/04/2017

    Documento não disponível
55 28/03/2017 15:18
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 28/03/2017 11:21
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 27/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
52 24/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 52, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 24/03/2017 10:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 24/03/2017 10:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO ROSÁRIO DE ARAÚJO RODRIGUES e provido

49 13/03/2017 09:37
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 10/03/2017 10:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
47 21/02/2017 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2017, Ordem: 79

44 27/01/2017 11:23
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

43 23/01/2017 18:24
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 000666/2016

41 16/01/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
40 13/01/2017 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.127, página Nº 99, de 13/01/2017, com a publicação no dia 16/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 11/01/2017 09:58
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 26/12/2016 09:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 000876/2016

37 28/11/2016 14:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 12/09/2016 09:48
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

34 08/09/2016 15:06
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 010842/2016

32 01/09/2016 17:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

31 01/09/2016 09:01
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

30 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
29 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.052, página Nº 39, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 31/08/2016 10:07
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Aguardando publicação

27 24/08/2016 10:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 24/08/2016 09:31
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 09/08/2016 10:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/08/2016, Ordem: 21

24 04/07/2016 11:39
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 04/07/2016 10:18
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SEJU

    Documento não disponível
22 01/04/2016 12:27
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 31/03/2016 15:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 31/03/2016 15:41
9 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR C[IVEL DA PGJ

    Documento não disponível
19 03/02/2016 08:08
9 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
18 10/12/2015 09:22
9 anos atrás

> Remessa

17 10/12/2015 09:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

16 09/12/2015 13:04
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 02/12/2015 11:32
9 anos atrás

> Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

14 02/12/2015 09:10
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/12/2015 09:10
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 02/10/2015 10:19
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Batalha

11 29/09/2015 15:34
9 anos atrás

> Remessa

À Seju para o juiz de origem cumprir despacho

    Documento não disponível
10 22/07/2015 11:44
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 21/07/2015 12:52
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 17/07/2015 09:46
9 anos atrás

> Recebimento

no Gab. do Des. Oton Lustosa

7 16/07/2015 11:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2015 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/07/2015 10:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2015 10:19
9 anos atrás

> Distribuição

3 14/07/2015 10:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/07/2015 10:05
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/07/2015 10:01
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 16/02/2017 10:47
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 16/02/2017 08:36
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU

    Documento não disponível
42 23/01/2017 14:29
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
36 25/11/2016 15:57
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
33 08/09/2016 08:49
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível