Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006066-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2015.0001.006066-8
Número Único
0006066-96.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.585,08
Data de Autuação
15/07/2015
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
14/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    27/06/2017 09:59

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2015 13:41

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2019 11:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA TERESA DE JESUS ROCHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 12/08/2016 18:53

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
72 15/10/2019 08:38
2 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 14/10/2019 11:56
2 dias atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 11/10/2019 14:53
5 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 11/10/2019 14:52
5 dias atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 08/10/2019 11:29
1 semana atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

66 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

65 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
63 20/10/2016 08:34
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

62 18/10/2016 18:52
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012762/2016

61 18/10/2016 18:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 18/10/2016 18:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 13/10/2016 10:11
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
58 10/10/2016 12:27
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
57 06/10/2016 18:44
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012253/2016

56 06/10/2016 17:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 06/10/2016 13:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

53 15/09/2016 13:26
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 15/09/2016 08:00
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 12/09/2016 12:20
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

50 09/09/2016 18:18
3 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010898/2016

49 08/09/2016 16:33
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 08/09/2016 16:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/09/2016 18:44
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 26/08/2016 15:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
45 24/08/2016 13:58
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 17/08/2016 20:01
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 17/08/2016 19:59
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos extraordinário protocolo nº 009823/2016

42 12/08/2016 18:53
3 anos atrás
1.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 12/08/2016 18:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 05/08/2016 13:30
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

39 03/06/2016 17:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 03/06/2016 11:44
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

37 02/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 01/06/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 31, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 01/06/2016 10:56
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

34 14/03/2016 09:03
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 11/03/2016 11:14
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
32 09/03/2016 08:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/03/2016 11:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 04/03/2016 09:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 17

29 16/02/2016 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 16/02/2016 09:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 02/02/2016 10:46
4 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

26 01/02/2016 12:42
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 01/02/2016 12:42
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/12/2015 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 10/12/2015 15:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/12/2015 11:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 09/11/2015 13:08
4 anos atrás

Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

20 09/11/2015 08:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/11/2015 15:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011341

18 05/11/2015 18:25
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
17 03/11/2015 18:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011158

16 29/10/2015 16:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 27/10/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 45, 46 E 47 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 20/10/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL OZILENE fls.47

13 14/10/2015 12:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 16/09/2015 13:50
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 16/09/2015 12:26
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 21/07/2015 13:23
5 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

9 21/07/2015 11:14
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM ofício nº42/2015 - gabinete Des. Haroldo Rehem - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 16/07/2015 09:36
5 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 15/07/2015 15:48
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2015 15:48
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/07/2015 13:42
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2015 13:41
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2015 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/07/2015 10:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2015 10:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 15/10/2019 08:38
2 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 14/10/2019 11:56
2 dias atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 11/10/2019 14:53
5 dias atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 11/10/2019 14:52
5 dias atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

68 08/10/2019 11:29
1 semana atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 29/10/2018 10:22
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 4 prateleira D.

66 19/09/2018 11:01
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

65 13/09/2018 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
64 27/06/2017 09:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
62 18/10/2016 18:52
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012762/2016

61 18/10/2016 18:47
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 18/10/2016 18:46
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 13/10/2016 10:11
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
57 06/10/2016 18:44
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012253/2016

56 06/10/2016 17:56
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 06/10/2016 13:59
3 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
54 23/09/2016 13:24
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

53 15/09/2016 13:26
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 09/09/2016 18:18
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 010898/2016

48 08/09/2016 16:29
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 02/09/2016 18:44
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 26/08/2016 15:50
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
45 24/08/2016 13:58
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
44 17/08/2016 20:01
3 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

    Documento não disponível
43 17/08/2016 19:59
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de recursos extraordinário protocolo nº 009823/2016

41 12/08/2016 18:51
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 05/08/2016 13:30
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

39 03/06/2016 17:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

38 03/06/2016 11:44
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível Acórdão lavrado.

37 02/06/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
36 01/06/2016 14:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 31, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

35 01/06/2016 10:56
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Aguardando publicação.

34 14/03/2016 09:03
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 11/03/2016 11:14
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
32 09/03/2016 08:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 07/03/2016 11:50
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
30 04/03/2016 09:20
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 17

29 16/02/2016 10:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

28 16/02/2016 09:23
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
27 02/02/2016 10:46
4 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

26 01/02/2016 12:42
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 01/02/2016 12:42
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
24 11/12/2015 08:29
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

23 10/12/2015 15:13
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

22 09/12/2015 11:04
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 09/11/2015 13:08
4 anos atrás

> Recebimento

no gab. Des. Haroldo Rehem.

20 09/11/2015 08:20
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 06/11/2015 15:27
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011341

18 05/11/2015 18:25
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

DUAF/DM.

    Documento não disponível
17 03/11/2015 18:50
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 011158

16 29/10/2015 16:23
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
15 27/10/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 45, 46 E 47 CUMPRIDO E JUNTADO AO AUTOS

    Documento não disponível
14 20/10/2015 12:36
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL OZILENE fls.47

13 14/10/2015 12:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
12 16/09/2015 13:50
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

11 16/09/2015 12:26
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à Sescar Cível.

10 21/07/2015 13:23
5 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. Des. Haroldo

9 21/07/2015 11:14
5 anos atrás

OFÍCIO

Remetido ao NATEM ofício nº42/2015 - gabinete Des. Haroldo Rehem - acompanhado do processo.

    Documento não disponível
8 16/07/2015 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

7 15/07/2015 15:48
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/07/2015 15:48
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/07/2015 13:42
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2015 13:41
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2015 10:58
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/07/2015 10:57
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2015 10:57
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 20/10/2016 08:34
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

58 10/10/2016 12:27
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 15/09/2016 08:00
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

51 12/09/2016 12:20
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

49 08/09/2016 16:33
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

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42 12/08/2016 18:53
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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