Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006069-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006069-3
Número Único
0006069-51.2015.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
15/07/2015
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    16/07/2015 08:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ANA GONÇALVES DE MOURA LEAL
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 29/03/2016 19:11

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
2 - Recurso Especial - 04/08/2016 15:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
3 - Recurso Extraordinário - 04/08/2016 15:23

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrentes
  • Luis Soares de Amorim
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
125 14/09/2017 08:10
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

124 14/09/2017 08:09
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2017

    Documento não disponível
123 11/09/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13472/2017

122 06/09/2017 19:40
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013472/2017.

    Documento não disponível
121 06/09/2017 19:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 01/09/2017 09:04
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
119 24/07/2017 09:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
118 14/07/2017 12:46
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 14/07/2017 06:57
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

116 12/07/2017 15:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
115 10/07/2017 13:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 10/07/2017 10:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 10/07/2017 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 47, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 07/07/2017 12:10
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

decisão homologando a extinção do feito

110 05/07/2017 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 04/07/2017 18:59
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 04/07/2017 18:59
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003269/2017

107 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 08/03/2017 18:09
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
105 19/01/2017 07:44
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

104 19/01/2017 07:44
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000434/2017

103 17/01/2017 16:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17/01/2017 16:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/01/2017 07:27

101 17/01/2017 16:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 10/01/2017 14:37
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
99 15/12/2016 11:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 02/12/2016 17:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 014677/2016

97 01/12/2016 06:56
3 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
96 01/12/2016 06:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
95 25/11/2016 15:05
3 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

94 21/11/2016 18:31
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 21/11/2016 12:24
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

SESCAR CÍVEL

92 13/09/2016 10:36
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

91 12/09/2016 13:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 12/09/2016 13:04
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

na SESCAR Cível

08/09/2016 08:50
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/09/2016 08:34

88 01/09/2016 19:47
3 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010558/2016

87 31/08/2016 19:42
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 31/08/2016 19:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 17/08/2016 13:53
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 134 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 05/08/2016 16:01
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 04/08/2016 21:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009483 e 9484/2016

82 04/08/2016 15:23
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 04/08/2016 15:22
3 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 04/08/2016 15:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/07/2016 12:42
3 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

78 15/07/2016 15:45
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 15/07/2016 00:00
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 14/07/2016 16:10
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 30, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 14/07/2016 11:02
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006069-3 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: ANA GONÇALVES DE MOURA LEAL DE MELO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

74 11/07/2016 09:12
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

73 08/07/2016 12:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
72 05/07/2016 09:54
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 28

70 14/06/2016 10:59
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 14/06/2016 07:56
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
68 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

67 06/06/2016 14:27
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005973/2016

66 02/06/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 02/06/2016 17:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 17/05/2016 14:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 97 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 11/05/2016 12:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 07/04/2016 10:25
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 06/04/2016 11:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
60 01/04/2016 11:43
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

59 31/03/2016 17:43
4 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003007/2016

58 29/03/2016 19:11
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 21/03/2016 18:48
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

56 21/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 18/03/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.940, página Nº 22, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/03/2016 11:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

53 14/03/2016 09:01
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 11/03/2016 11:16
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
51 07/03/2016 11:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 04/03/2016 09:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 7

49 24/02/2016 12:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 23/02/2016 08:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
47 12/02/2016 08:27
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

46 01/02/2016 08:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 01/02/2016 08:45
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 04/12/2015 08:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 03/12/2015 16:02
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 02/12/2015 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
41 30/11/2015 09:33
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 27/11/2015 12:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 012153/15

39 23/11/2015 09:25
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 13/11/2015 07:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 68 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
37 13/11/2015 07:41
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1180/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
36 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

35 27/10/2015 08:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
34 27/10/2015 08:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1180/2015

    Documento não disponível
33 21/10/2015 16:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/10/2015 09:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 16/10/2015 11:33
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete des Alencar

30 15/10/2015 15:54
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e de petições protocolos nºs 010314, 010484 e 010563

29 14/10/2015 19:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 14/10/2015 19:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 13/10/2015 10:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 07/10/2015 17:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
25 02/10/2015 11:43
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
24 30/09/2015 09:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e 55

    Documento não disponível
23 24/09/2015 11:18
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.54

22 23/09/2015 12:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
21 22/09/2015 12:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 22/09/2015 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 17/09/2015 11:46
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 17/09/2015 09:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 17/09/2015 09:55
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 17/08/2015 14:26
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008136

15 14/08/2015 18:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 14/08/2015 18:27
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 07/08/2015 09:54
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
12 30/07/2015 13:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 30/07/2015 13:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 27/07/2015 17:12
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2015 10:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a medida liminar reclamada.

8 17/07/2015 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

7 16/07/2015 09:49
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2015 09:49
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/07/2015 08:59
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2015 08:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/07/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2015 11:07
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 14/09/2017 08:10
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

124 14/09/2017 08:09
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2017

    Documento não disponível
123 11/09/2017 19:53
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13472/2017

122 06/09/2017 19:40
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013472/2017.

    Documento não disponível
121 06/09/2017 19:39
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
120 01/09/2017 09:04
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
119 24/07/2017 09:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
118 14/07/2017 12:46
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
117 14/07/2017 06:57
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

116 12/07/2017 15:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
115 10/07/2017 13:24
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

114 10/07/2017 10:07
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

113 10/07/2017 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 10/07/2017.

    Documento não disponível
112 07/07/2017 16:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.243, página Nº 47, de 07/07/2017, com a publicação no dia 10/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

111 07/07/2017 12:10
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > > Desistência

Extinto o processo por desistência

decisão homologando a extinção do feito

110 05/07/2017 12:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 04/07/2017 18:59
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
108 04/07/2017 18:59
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003269/2017

107 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
106 08/03/2017 18:09
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
105 19/01/2017 07:44
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

104 19/01/2017 07:44
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de protocolo nº 000434/2017

103 17/01/2017 16:34
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17/01/2017 16:29
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/01/2017 07:27

101 17/01/2017 16:28
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
100 10/01/2017 14:37
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
99 15/12/2016 11:26
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
98 02/12/2016 17:58
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 014677/2016

97 01/12/2016 06:56
3 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
96 01/12/2016 06:55
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
95 25/11/2016 15:05
3 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

94 21/11/2016 18:31
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

08/09/2016 08:50
3 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/09/2016 08:34

88 01/09/2016 19:47
3 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 010558/2016

87 31/08/2016 19:42
3 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
86 31/08/2016 19:41
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
85 17/08/2016 13:53
3 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 134 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
84 05/08/2016 16:01
3 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
83 04/08/2016 21:01
3 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 009483 e 9484/2016

80 04/08/2016 15:21
3 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
79 29/07/2016 12:42
3 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

78 15/07/2016 15:45
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

73 08/07/2016 12:29
4 anos atrás

CERTIDÃO

Julgado

    Documento não disponível
71 28/06/2016 08:21
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2016, Ordem: 28

68 07/06/2016 13:16
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

67 06/06/2016 14:27
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005973/2016

66 02/06/2016 17:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
65 02/06/2016 17:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 17/05/2016 14:37
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 97 Cumprido Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 11/05/2016 12:17
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
62 07/04/2016 10:25
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

61 06/04/2016 11:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
60 01/04/2016 11:43
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

59 31/03/2016 17:43
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração protocolo nº 003007/2016

57 21/03/2016 18:48
4 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

56 21/03/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
55 18/03/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.940, página Nº 22, de 18/03/2016, com a publicação no dia 21/03/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 18/03/2016 11:58
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, em rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, confirmar a liminar já deferida, concedendo-se, em definitivo, a ordem, a fim de determinar o fornecimento do medicamento à impetrante, na forma prescrita em receituário, sob pena de multa diária arbitrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e incursão prevista no artigo 330 do Código Penal, ressaltando-se, contudo, ser possível o fornecimento de medicamentos com o mesmo princípio ativo, a preço inferior, desde que, rigorosamente, tenham as mesmas características e efeitos no organismo do paciente, nos termos do voto do Relator. Custas de Lei, sem, contudo, condenação em honorários advocatícios em virtude do artigo 25 da Lei 12.016/09.

53 14/03/2016 09:01
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

52 11/03/2016 11:16
4 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
51 07/03/2016 11:35
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
50 04/03/2016 09:19
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/03/2016, Ordem: 7

49 24/02/2016 12:23
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 23/02/2016 08:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
47 12/02/2016 08:27
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

46 01/02/2016 08:46
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 01/02/2016 08:45
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
44 04/12/2015 08:53
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

43 03/12/2015 16:02
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 02/12/2015 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhem-se estes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os devidos fins.
Cumpra-se.

    Documento não disponível
41 30/11/2015 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

40 27/11/2015 12:00
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº 012153/15

39 23/11/2015 09:25
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
38 13/11/2015 07:46
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS. 68 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
37 13/11/2015 07:41
4 anos atrás

OFÍCIO

Nº 1180/2015 CUMPRIDO E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
36 28/10/2015 12:33
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

OFICIAL SOLANGE

35 27/10/2015 08:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
34 27/10/2015 08:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1180/2015

    Documento não disponível
33 21/10/2015 16:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 21/10/2015 09:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
31 16/10/2015 11:33
4 anos atrás

> Recebimento

no gabinete des Alencar

30 15/10/2015 15:54
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e de petições protocolos nºs 010314, 010484 e 010563

29 14/10/2015 19:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 14/10/2015 19:02
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
27 13/10/2015 10:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 07/10/2015 17:34
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Sec Saúde.

    Documento não disponível
25 02/10/2015 11:43
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
24 30/09/2015 09:51
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de fls. 54 e 55

    Documento não disponível
23 24/09/2015 11:18
4 anos atrás

MANDADO DISTRIBUÍDO

oficial Solange fls.54

22 23/09/2015 12:11
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
21 22/09/2015 12:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 22/09/2015 07:19
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
19 17/09/2015 11:46
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

18 17/09/2015 09:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 17/09/2015 09:55
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 17/08/2015 14:26
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº 008136

15 14/08/2015 18:32
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
14 14/08/2015 18:27
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 07/08/2015 09:54
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. LUIS SOARES DE AMORIM.

    Documento não disponível
12 30/07/2015 13:07
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 30/07/2015 13:05
5 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR

    Documento não disponível
10 27/07/2015 17:12
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/07/2015 10:53
5 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

decisão deferindo a medida liminar reclamada.

8 17/07/2015 09:38
5 anos atrás

> Recebimento

Recebido no Gabinete

7 16/07/2015 09:49
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2015 09:49
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/07/2015 08:59
5 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2015 08:57
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 15/07/2015 11:08
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2015 11:07
5 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 15/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 14/07/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.020, página Nº 30, de 14/07/2016, com a publicação no dia 15/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 14/07/2016 11:02
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n. 2015.0001.006069-3 em que é Embargante o ESTADO DO PIAUÍ e Embargada: ANA GONÇALVES DE MOURA LEAL DE MELO: A c o r d a m os componentes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer dos embargos declaratórios, mas para negar-lhes provimento, mantendo-se, via de consequência, o aresto recorrido em todos os seus termos.

74 11/07/2016 09:12
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 05/07/2016 09:54
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
70 14/06/2016 10:59
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 14/06/2016 07:56
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
58 29/03/2016 19:11
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 12/09/2016 13:04
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 12/09/2016 13:04
3 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

81 04/08/2016 15:22
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 21/11/2016 12:24
3 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

92 13/09/2016 10:36
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

82 04/08/2016 15:23
3 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível