e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006081-4

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2015.0001.006081-4

N�mero �nico

0000540-52.2012.8.18.0066

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
11806 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Empr�stimo consignado
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 15/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 21/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

21/07/2015 08:49
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2� C�mara Especializada C�vel
- Tramitou nesse �rg�o o AgInst 2013000100088530, com a mesma origem, sob a relatoria do Des. Jos� Ribamar Oliveira, fora do Sistema de Distribui��o, em gozo de f�rias, tudo nos termos do art. 145, do RITJPI.

Processos Relacionados

Origem

0000540-52.2012.8.18.0066
Declaratoria
Vara �nica - Pio IX

Partes envolvidas

Partes

Apelante

BANCO BMG S.A.

Apelado

FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA

Advogados

Apelantes

ANT�NIO DE MORAES DOURADO NETO
ALO�SIO ARA�JO COSTA BARBOSA
BRUNO RIBEIRO DIAS
EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
EVANDRO TAJRA HIDD FILHO
Gibran Silva de Melo Pereira
GLENDA LUISA BOLINA COELHO
GUSTAVO DE FREITAS DUARTE
Hugo Neves de Moraes Andrade
LUCIANA DE MOURA TEIXEIRA
NATALIA KELLY GARBAZZA DE CARVALHO
NATHALIA JUNQUEIRA MINZON
PAULA PRATES NOGGIONE GUIMARAES
Urbano vitalino de Melo Neto

Apelados

DANILO BAI�O DE AZEVEDO RIBEIRO
DANIEL DA COSTA ARA�JO
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 27/04/2016 17:59

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	29/06/2018 08:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PIO IX
63	26/06/2018 10:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	25/06/2018 09:15 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	25/06/2018 09:15 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/04/2018	Documento n�o dispon�vel
60	02/04/2018 13:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DESPACHO AVULSO
59	22/03/2018 17:57 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	21/03/2018 08:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	21/03/2018 00:00 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	20/03/2018 14:11 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.398, p�gina N� 22, de 20/03/2018, com a publica��o no dia 21/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	19/03/2018 16:18 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR26
54	24/08/2017 09:11 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
53	23/08/2017 13:56 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2017 13:55 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
51	05/07/2017 14:00 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	05/07/2017 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
49	05/07/2017 00:09 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	04/07/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.240, p�gina N� 55, de 04/07/2017, com a publica��o no dia 05/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	04/07/2017 11:11 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
46	26/06/2017 12:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
45	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
44	23/06/2017 12:00 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~23/06/2017 10:35~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 23/06/2017 12:00 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
42	06/06/2017 10:51 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
41	06/06/2017 08:02 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 7
40	02/06/2017 12:36 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	01/06/2017 10:51 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
38	01/06/2017 10:50 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
37	05/07/2016 07:26 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	05/07/2016 07:25 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
34	13/06/2016 17:00 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.997, p�gina N� 42, de 13/06/2016, com a publica��o no dia 14/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	10/06/2016 16:32 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
32	10/05/2016 09:46 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
31	09/05/2016 10:56 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
30	09/05/2016 10:56 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
29	28/04/2016 14:53 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 004284/2016
28	28/04/2016 11:13 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
27	27/04/2016 17:59 9 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	25/04/2016 10:29 9 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
25	22/04/2016 00:00 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	20/04/2016 14:30 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.961, p�gina N� 18, de 20/04/2016, com a publica��o no dia 22/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	20/04/2016 10:58 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia lavrado.	ACOR12
22	10/03/2016 11:42 9 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	10/03/2016 10:42 9 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	01/03/2016 08:58 9 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/03/2016, Ordem: 29
19	22/09/2015 11:52 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	22/09/2015 09:43 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	21/09/2015 12:02 9 anos atr�s		Conclus�o Des. Oliveira
16	18/09/2015 16:35 9 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
15	14/09/2015 08:58 9 anos atr�s		Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
14	14/09/2015 08:58 9 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Des. Revisor do feito, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
13	02/09/2015 07:47 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2015 07:46 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	29/07/2015 10:22 10 anos atr�s		Remessa
10	29/07/2015 10:22 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/07/2015 11:49 10 anos atr�s		Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
8	28/07/2015 11:49 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	22/07/2015 10:08 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/07/2015 10:08 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/07/2015 09:19 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 08:49 10 anos atr�s		Distribui��o
3	15/07/2015 13:21 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/07/2015 13:20 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/07/2015 13:18 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	29/06/2018 08:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE PIO IX
63	26/06/2018 10:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	25/06/2018 09:15 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
61	25/06/2018 09:15 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/04/2018	Documento n�o dispon�vel
60	02/04/2018 13:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DESPACHO AVULSO
59	22/03/2018 17:57 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	21/03/2018 08:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
57	21/03/2018 00:00 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	20/03/2018 14:11 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.398, p�gina N� 22, de 20/03/2018, com a publica��o no dia 21/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
55	19/03/2018 16:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR26
54	24/08/2017 09:11 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da Sescar C�vel.
51	05/07/2017 14:00 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
50	05/07/2017 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com Certid�o de Publica��o do Ac�rd�o no Di�rio da Justi�a.
49	05/07/2017 00:09 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
48	04/07/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.240, p�gina N� 55, de 04/07/2017, com a publica��o no dia 05/07/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	04/07/2017 11:11 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Lavrado.	ACOR22
46	26/06/2017 12:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar ac�rd�o.
45	26/06/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
	~~23/06/2017 10:35~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 23/06/2017 12:00 Motivo: ERRO NA MOVIMENTA��O
42	06/06/2017 10:51 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento.
40	02/06/2017 12:36 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	01/06/2017 10:51 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
37	05/07/2016 07:26 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	05/07/2016 07:25 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
35	14/06/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
34	13/06/2016 17:00 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 7.997, p�gina N� 42, de 13/06/2016, com a publica��o no dia 14/06/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	10/06/2016 16:32 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
32	10/05/2016 09:46 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
29	28/04/2016 14:53 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o protocolo n� 004284/2016
28	28/04/2016 11:13 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
26	25/04/2016 10:29 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel com ac�rd�o lavrado.
25	22/04/2016 00:00 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
24	20/04/2016 14:30 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.961, p�gina N� 18, de 20/04/2016, com a publica��o no dia 22/04/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
23	20/04/2016 10:58 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia lavrado.	ACOR12
22	10/03/2016 11:42 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	10/03/2016 10:42 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	01/03/2016 08:58 9 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/03/2016, Ordem: 29
19	22/09/2015 11:52 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Seju - Fiz � revis�o. Inclua-se em pauta.	Documento n�o dispon�vel
18	22/09/2015 09:43 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
17	21/09/2015 12:02 9 anos atr�s	> Conclus�o Des. Oliveira
16	18/09/2015 16:35 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
15	14/09/2015 08:58 9 anos atr�s	> Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
14	14/09/2015 08:58 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Des. Revisor do feito, para os devidos fins.	Documento n�o dispon�vel
13	02/09/2015 07:47 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2015 07:46 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o devolvido da pgj	Documento n�o dispon�vel
11	29/07/2015 10:22 10 anos atr�s	> Remessa
10	29/07/2015 10:22 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	28/07/2015 11:49 10 anos atr�s	> Remessa Remessa a SESCAR C�vel dos autos.
8	28/07/2015 11:49 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Ao Minist�rio P�blico.	Documento n�o dispon�vel
7	22/07/2015 10:08 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	22/07/2015 10:08 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	21/07/2015 09:19 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/07/2015 08:49 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	15/07/2015 13:21 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	15/07/2015 13:20 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	15/07/2015 13:18 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
53	23/08/2017 13:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
52	23/08/2017 13:55 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
44	23/06/2017 12:00 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCA QUEIROZ DA SILVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
41	06/06/2017 08:02 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/06/2017, Ordem: 7
38	01/06/2017 10:50 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relat�rio conclu�do. � SEJU para inclus�o em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
31	09/05/2016 10:56 9 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � Sescar C�vel
30	09/05/2016 10:56 9 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO intimar parte embargada.	Documento n�o dispon�vel
27	27/04/2016 17:59 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2015.0001.006081-4

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