e-TJPI

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006082-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2015.0001.006082-6

N�mero �nico

0006082-50.2015.8.18.0000

Classe Processual

00047 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdi��o Contenciosa > A��o Rescis�ria

Assuntos

07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras Reunidas C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 133.253,24

Boletos

E44 7B6 0798986 R$ 1.448,67 Liquidado

Data de Autua��o: 16/07/2015
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
�rg�o Julgador: C�maras Reunidas C�veis
Data de Distribui��o: 16/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

16/07/2015 10:19
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- C�maras Reunidas C�veis

Processos Relacionados

Origem

0002392-85.2013.8.18.0031
Embargos a Execucao
1� Vara - Parna�ba

Partes envolvidas

Partes

Autor

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Reu

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Requerido

Jose Carlos Martins de Campos

Autors

Gisela Carvalho Freitas e Menezes
Alexandro Augusto Carvalho Guimar�es
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Marcel Costa Arcoverde
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
Thiago Santos Castelo Branco

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 23/11/2015 17:34

Partes

Agravante

AGESPISA-�GUAS E ESGOTOS DO PIAU� S.A.

Agravado

MUNIC�PIO DE PARNA�BA-PI

Advogados

Agravantes

Gisela Carvalho Freitas e Menezes
Alexandro Augusto Carvalho Guimar�es
DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
DENISE BARROS BEZERRA LEAL
JACKSON PHILLIPE SILVA PEREIRA
JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
Marcel Costa Arcoverde
MARY BARROS BEZERRA MACHADO
Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
Thiago Santos Castelo Branco

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
100	18/10/2019 13:38 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
99	18/10/2019 13:36 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019	Documento n�o dispon�vel
98	10/10/2019 09:15 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
97	04/09/2019 12:08 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
96	29/08/2019 19:05 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910503815
95	22/07/2019 12:11 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
94	09/07/2019 20:44 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
93	27/06/2019 11:22 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba	Documento n�o dispon�vel
92	27/06/2019 10:46 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
91	09/05/2019 11:04 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
90	09/05/2019 09:25 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
89	09/05/2019 08:41 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de decis�o publicada
88	09/05/2019 00:04 5 anos atr�s		Publica��o Publicado JULGAMENTO em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	08/05/2019 13:16 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 67, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	07/05/2019 13:21 6 anos atr�s		Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.	DEC51
85	26/04/2019 11:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
84	25/04/2019 12:40 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	25/04/2019 12:40 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Apela��o Referente ao protocolo n� 100014910464472
82	25/04/2019 09:38 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
81	23/04/2019 10:09 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	10/04/2019 11:32 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. DENISE BARROS BEZERRA LEAL.	Documento n�o dispon�vel
79	10/04/2019 11:28 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910450787
78	01/04/2019 14:26 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	01/04/2019 09:54 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	29/03/2019 14:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
75	29/03/2019 00:02 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	28/03/2019 14:40 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.637, p�gina N� 61, de 28/03/2019, com a publica��o no dia 29/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	27/03/2019 14:36 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. A��o rescis�ria improcedente.	ACOR39
72	18/03/2019 11:40 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
71	18/03/2019 11:27 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
70	15/03/2019 15:07 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Improced�ncia Julgado improcedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
69	28/02/2019 12:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
68	28/02/2019 10:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.03.2019
67	28/02/2019 09:35 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/03/2019, Ordem: 9
66	27/02/2019 08:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
65	26/02/2019 13:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
64	10/01/2019 12:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
63	08/01/2019 09:05 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	08/01/2019 09:04 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910371771
61	08/01/2019 09:04 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910371770
60	19/11/2018 12:43 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	19/11/2018 12:43 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	30/10/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 30/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	29/10/2018 13:23 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.546, p�gina N� 58, de 29/10/2018, com a publica��o no dia 30/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	26/10/2018 15:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	26/10/2018 13:04 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	26/10/2018 13:03 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Analisando os autos, constato que, embora a empresa autora tenha recolhido as custas processuais, conforme se verifica �s fls. 21/22 dos autos, a mesma n�o recolheu ou n�o comprou o recolhimento do dep�sito de 5% (cinco por cento) do valor da causa nos termos do estabelecido no artigo 968, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da peti��o inicial com fulcro no artigo 968, � 3�, do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	22/08/2018 12:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
52	21/08/2018 17:49 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	21/08/2018 17:49 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
50	12/06/2018 19:36 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
49	12/06/2018 19:36 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
48	12/06/2018 12:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	12/06/2018 12:06 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
46	29/11/2016 13:07 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
45	29/11/2016 09:08 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	29/11/2016 09:08 8 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
43	10/11/2016 18:43 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
42	06/10/2016 11:37 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dra. Denise Barros Bezerra Leal ( Est. Let�cia Tobler Silva )	Documento n�o dispon�vel
41	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
40	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 46, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	05/10/2016 11:25 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	01/09/2016 10:06 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
37	01/09/2016 10:06 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
36	31/08/2016 10:38 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o da AGESPISA.	Documento n�o dispon�vel
35	18/08/2016 09:22 8 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
34	17/08/2016 16:46 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	17/08/2016 16:46 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
32	08/07/2016 10:19 9 anos atr�s		Remessa conforme decis�o de fls. 47/49
31	08/07/2016 10:18 9 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
30	08/03/2016 12:45 9 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
29	08/03/2016 08:48 9 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2016 08:48 9 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.931, p�gina N� 30, de 07/03/2016, com a publica��o no dia 08/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	07/03/2016 10:17 9 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Para pub�ica��o	ACOR14
26	24/02/2016 08:38 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
25	24/02/2016 08:15 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	23/02/2016 08:18 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
23	24/11/2015 09:42 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	23/11/2015 18:46 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de agravo regimental protocolo n� 012222
21	23/11/2015 17:34 9 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	23/11/2015 17:32 9 anos atr�s		Expedi��o de documento Certid�o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
19	16/11/2015 12:48 9 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. GISELA CARVALHO FREITAS E MENEZES	Documento n�o dispon�vel
18	05/11/2015 15:31 9 anos atr�s		PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	03/11/2015 12:55 9 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
	~~03/11/2015 09:23~~ ~~9 anos atr�s~~		~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 03/11/2015 09:53
16	29/10/2015 14:30 9 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	28/10/2015 11:57 9 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Nego a antecipa��o de tutela � presente a��o rescis�ria em raz�o da aus�ncia dos requisitos de concess�o.	DEC7
14	15/10/2015 13:18 9 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	14/10/2015 18:42 9 anos atr�s		Conclus�o juntada de contesta��o protocolo n� 010515
12	14/10/2015 17:51 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
11	14/08/2015 13:14 10 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	06/08/2015 12:31 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
9	06/08/2015 10:08 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Reservo-me a apreciar a liminar vindicada apenas ap�s apresenta��o das informa��es pela parte requerida. Intime-se a parte requerida.	Documento n�o dispon�vel
8	17/07/2015 09:53 10 anos atr�s		Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	16/07/2015 10:47 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/07/2015 10:47 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/07/2015 10:34 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/07/2015 10:19 10 anos atr�s		Distribui��o
3	16/07/2015 07:51 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/07/2015 07:51 10 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/07/2015 07:49 10 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
100	18/10/2019 13:38 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
99	18/10/2019 13:36 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/05/2019	Documento n�o dispon�vel
98	10/10/2019 09:15 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
97	04/09/2019 12:08 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
96	29/08/2019 19:05 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910503815
95	22/07/2019 12:11 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
94	09/07/2019 20:44 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
93	27/06/2019 11:22 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Parna�ba	Documento n�o dispon�vel
92	27/06/2019 10:46 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art. 183, CPC	Documento n�o dispon�vel
91	09/05/2019 11:04 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
90	09/05/2019 09:25 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
89	09/05/2019 08:41 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com certid�o de decis�o publicada
88	09/05/2019 00:04 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado JULGAMENTO em 09/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
87	08/05/2019 13:16 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.663, p�gina N� 67, de 08/05/2019, com a publica��o no dia 09/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
86	07/05/2019 13:21 6 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > > Nega��o de Seguimento Negado seguimento a Recurso RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.	DEC51
85	26/04/2019 11:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira
84	25/04/2019 12:40 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
83	25/04/2019 12:40 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Apela��o Referente ao protocolo n� 100014910464472
82	25/04/2019 09:38 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
81	23/04/2019 10:09 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
80	10/04/2019 11:32 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao DRA. DENISE BARROS BEZERRA LEAL.	Documento n�o dispon�vel
79	10/04/2019 11:28 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910450787
78	01/04/2019 14:26 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
77	01/04/2019 09:54 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
76	29/03/2019 14:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
75	29/03/2019 00:02 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 29/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
74	28/03/2019 14:40 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.637, p�gina N� 61, de 28/03/2019, com a publica��o no dia 29/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
73	27/03/2019 14:36 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. A��o rescis�ria improcedente.	ACOR39
72	18/03/2019 11:40 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
71	18/03/2019 11:27 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
70	15/03/2019 15:07 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Improced�ncia Julgado improcedente o pedido	Documento n�o dispon�vel
69	28/02/2019 12:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
68	28/02/2019 10:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 15.03.2019
67	28/02/2019 09:35 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 15/03/2019, Ordem: 9
66	27/02/2019 08:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
65	26/02/2019 13:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
64	10/01/2019 12:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
63	08/01/2019 09:05 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
62	08/01/2019 09:04 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910371771
61	08/01/2019 09:04 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910371770
60	19/11/2018 12:43 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
59	19/11/2018 12:43 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DENISE BARROS BEZERRA LEAL. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
58	30/10/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 30/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
57	29/10/2018 13:23 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.546, p�gina N� 58, de 29/10/2018, com a publica��o no dia 30/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
56	26/10/2018 15:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
55	26/10/2018 13:04 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
54	26/10/2018 13:03 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Analisando os autos, constato que, embora a empresa autora tenha recolhido as custas processuais, conforme se verifica �s fls. 21/22 dos autos, a mesma n�o recolheu ou n�o comprou o recolhimento do dep�sito de 5% (cinco por cento) do valor da causa nos termos do estabelecido no artigo 968, inciso II, do CPC, sob pena de indeferimento da peti��o inicial com fulcro no artigo 968, � 3�, do CPC.	Documento n�o dispon�vel
53	22/08/2018 12:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
52	21/08/2018 17:49 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
51	21/08/2018 17:49 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
50	12/06/2018 19:36 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
49	12/06/2018 19:36 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
48	12/06/2018 12:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
47	12/06/2018 12:06 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remessa � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
46	29/11/2016 13:07 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
45	29/11/2016 09:08 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	29/11/2016 09:08 8 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
43	10/11/2016 18:43 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
42	06/10/2016 11:37 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dra. Denise Barros Bezerra Leal ( Est. Let�cia Tobler Silva )	Documento n�o dispon�vel
41	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
40	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 46, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	05/10/2016 11:25 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	01/09/2016 10:06 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
37	01/09/2016 10:06 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
36	31/08/2016 10:38 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Determino a intima��o da AGESPISA.	Documento n�o dispon�vel
35	18/08/2016 09:22 8 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
34	17/08/2016 16:46 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
33	17/08/2016 16:46 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
32	08/07/2016 10:19 9 anos atr�s	> Remessa conforme decis�o de fls. 47/49
31	08/07/2016 10:18 9 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
30	08/03/2016 12:45 9 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
29	08/03/2016 08:48 9 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
28	08/03/2016 08:48 9 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 7.931, p�gina N� 30, de 07/03/2016, com a publica��o no dia 08/03/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
27	07/03/2016 10:17 9 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia Para pub�ica��o	ACOR14
26	24/02/2016 08:38 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
23	24/11/2015 09:42 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
22	23/11/2015 18:46 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental protocolo n� 012222
20	23/11/2015 17:32 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento Certid�o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
19	16/11/2015 12:48 9 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. GISELA CARVALHO FREITAS E MENEZES	Documento n�o dispon�vel
18	05/11/2015 15:31 9 anos atr�s	PUBLICADO AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
17	03/11/2015 12:55 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
	~~03/11/2015 09:23~~ ~~9 anos atr�s~~	~~REMESSA A PGJ~~ Movimento exclu�do em 03/11/2015 09:53
16	29/10/2015 14:30 9 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
15	28/10/2015 11:57 9 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � Sescar C�vel - Nego a antecipa��o de tutela � presente a��o rescis�ria em raz�o da aus�ncia dos requisitos de concess�o.	DEC7
14	15/10/2015 13:18 9 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
13	14/10/2015 18:42 9 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contesta��o protocolo n� 010515
12	14/10/2015 17:51 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel
11	14/08/2015 13:14 10 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O e carta de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	06/08/2015 12:31 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
9	06/08/2015 10:08 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel - Reservo-me a apreciar a liminar vindicada apenas ap�s apresenta��o das informa��es pela parte requerida. Intime-se a parte requerida.	Documento n�o dispon�vel
8	17/07/2015 09:53 10 anos atr�s	> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	16/07/2015 10:47 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	16/07/2015 10:47 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	16/07/2015 10:34 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	16/07/2015 10:19 10 anos atr�s	> Distribui��o
3	16/07/2015 07:51 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	16/07/2015 07:51 10 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	16/07/2015 07:49 10 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
25	24/02/2016 08:15 9 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
24	23/02/2016 08:18 9 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
21	23/11/2015 17:34 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

A��o Rescis�ria (C�VEL) n� 2015.0001.006082-6

Distribui��o por Sorteio

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