Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2015.0001.006084-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2015.0001.006084-0
Número Único
0006084-20.2015.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10087 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Defensoria Pública
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
16/07/2015
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria de Justiça - MP
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:13

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/07/2015 10:32

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado é Relator do A.I. nº 201500010049260 com a mesma origem, tudo conforme o artigo 145 do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Luis Soares de Amorim
Movimentações
Data Descrição Documentos
63 16/03/2020 11:06
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 16/03/2020 10:57
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910543366

61 07/10/2019 09:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
60 04/10/2019 11:30
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 01/10/2019 10:38
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 27/09/2019 11:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
57 20/09/2019 08:37
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS, 201500010049260, 201800010043362

56 19/09/2019 08:50
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

55 19/09/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
54 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 55, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

53 18/09/2019 12:18
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

52 09/09/2019 08:28
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

51 06/09/2019 15:54
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
50 29/08/2019 13:06
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 29-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão ordinária seguinte.

    Documento não disponível
49 29/08/2019 10:53
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 45

48 20/08/2019 09:32
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.08.2019

47 20/08/2019 08:57
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 5

46 20/08/2019 08:39
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 19/08/2019 14:08
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 30/04/2019 08:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 01/04/2019 17:35
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15/03/2019 14:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 15/03/2019 14:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

15/03/2019 14:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201500010049260, nº201800010043362

Movimento excluído em 15/03/2019 14:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

40 23/10/2018 16:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSOS 201500010049260
201800010043362

39 23/10/2018 13:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com despacho publicado.

38 17/07/2018 07:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 13/07/2018 16:00
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 09/07/2018 13:22
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010043362

    Documento não disponível
35 03/07/2018 17:55
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910250303 - Não juntado aos autos, por se tratar de AGRAVO INTERNO

34 27/06/2018 08:20
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
33 18/06/2018 22:50
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 04/05/2018 12:48
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
31 23/04/2018 14:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
30 23/04/2018 14:11
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201500010049260

    Documento não disponível
29 31/01/2018 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 30/01/2018 08:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 30/01/2018 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/01/2018.

    Documento não disponível
26 29/01/2018 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.365, página Nº 68, de 29/01/2018, com a publicação no dia 30/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

25 29/01/2018 10:41
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela

Não Concedida a Antecipação de tutela

24 13/10/2017 15:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Localizador: ASS03

23 22/06/2017 14:13
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
22 15/07/2016 13:40
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

21 14/07/2016 15:41
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 14/07/2016 15:41
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
19 04/04/2016 12:01
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 04/04/2016 12:00
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 29/03/2016 07:04
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
16 24/11/2015 13:34
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

15 08/10/2015 10:03
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 07/10/2015 15:46
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 010280

13 07/10/2015 09:02
5 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
12 07/10/2015 09:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
11 02/09/2015 12:42
5 anos atrás

EXPEDIDO

carta de intimação

    Documento não disponível
10 24/07/2015 10:45
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 23/07/2015 09:44
5 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar agravado para contrarrazões

    Documento não disponível
8 17/07/2015 10:32
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 16/07/2015 10:46
5 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/07/2015 10:46
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 16/07/2015 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 16/07/2015 10:32
5 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 16/07/2015 08:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 16/07/2015 08:22
5 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 16/07/2015 08:20
5 anos atrás

AUTUADO