Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006128-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006128-4
Número Único
0000116-54.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
17/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2015 09:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • FRANCISCO RAIMUNDO DO REGO
  • JOSÉ MARIA DA SILVA
  • LUCIA GOMES DOS SANTOS
  • LUCILENE FERREIRA MENDES
  • Maria Oneide Pereira Falcao
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Requerentes
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
Requeridos
  • ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO
  • EZIO JOSE RAULINO AMARAL
  • JULIANA MARTINS VASCONCELOS
Apelantes
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
Apelados
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • ADELE SILVERIO BORBA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANDREZZA RAFAELLA GUIMARAES DE CARVALHO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE JOSÉ GOMES COELHO
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • PRHISCILLA DE QUEIROZ GARCIA TAVARES DA MOTA
  • PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL
  • RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA COSTA ARAUJO
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • URSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
50 06/07/2017 12:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

49 03/07/2017 08:40
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido à SEJU para remessa à comarca de origem

48 03/07/2017 08:39
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/06/2017

    Documento não disponível
47 30/05/2017 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

46 30/05/2017 08:57
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado

45 30/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2017.

    Documento não disponível
44 29/05/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.216, página Nº 29, de 29/05/2017, com a publicação no dia 30/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

43 29/05/2017 09:08
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 25/05/2017 09:40
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
41 19/05/2017 08:42
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 19/05/2017 08:18
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

18/05/2017 10:19
8 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

Movimento excluído em 25/05/2017 09:41
Motivo: LANÇADA POR EQUÍVOCO

38 05/05/2017 10:43
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 22

37 24/04/2017 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

36 19/04/2017 13:39
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 19/04/2017 13:38
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Incluir em pauta

    Documento não disponível
34 18/04/2017 09:32
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 17/04/2017 18:07
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 17/04/2017 18:02
8 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 004540/2017

31 17/04/2017 08:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 31/03/2017 17:26
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004540.

    Documento não disponível
29 31/03/2017 14:06
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ONEIDE PEREIRA FALCAO e provido

    Documento não disponível
28 21/03/2017 09:27
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 15

27 14/03/2017 09:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

26 13/03/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 13/03/2017 09:49
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 30/11/2016 11:52
8 anos atrás

Conclusão

Semana Nacional da Conciliação

23 29/11/2016 12:05
8 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

22 20/10/2016 15:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 20/10/2016 11:37
8 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível para a Semana Nacional da Conciliação

20 19/02/2016 10:49
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

19 18/02/2016 17:37
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000869/16

18 17/02/2016 19:24
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

17 17/02/2016 11:07
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar-Cível para juntada de uma petição. Após, à conclusão.

    Documento não disponível
16 02/02/2016 11:18
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 869.

15 02/02/2016 11:17
9 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
14 01/09/2015 08:54
9 anos atrás

Recebimento

no Gab. Des. Alencar

13 31/08/2015 17:03
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 31/08/2015 17:03
9 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 29/07/2015 13:00
10 anos atrás

Remessa

10 29/07/2015 12:59
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 29/07/2015 10:44
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
8 24/07/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

Recebido no Gabinete

7 21/07/2015 15:16
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 15:15
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2015 10:20
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2015 09:48
10 anos atrás

Distribuição

3 17/07/2015 10:06
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/07/2015 10:05
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 17/07/2015 10:03
10 anos atrás

AUTUADO