Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006136-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2015.0001.006136-3
- Número Único
- 0000237-82.2013.8.18.0040
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 678,00
- Data de Autuação
- 17/07/2015
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 21/07/2015
- Origem
-
-
0000237-82.2013.8.18.0040
Obrigacao de Fazer
Vara Única - Batalha
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 68 |
17/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
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| 67 |
16/11/2017 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
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| 66 |
13/11/2017 12:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 65 |
13/11/2017 12:36 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/10/2017 |
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| 64 |
09/11/2017 14:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 63 |
30/10/2017 09:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011. |
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| 62 |
13/09/2017 13:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
12/09/2017 08:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 60 |
12/09/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2017. |
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| 59 |
11/09/2017 14:19 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 51, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
11/09/2017 11:58 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
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| 57 |
06/09/2017 11:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 56 |
28/08/2017 15:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
28/08/2017 15:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 54 |
03/07/2017 15:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
30/06/2017 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
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| 51 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 69, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
29/06/2017 11:16 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 48 |
14/06/2017 11:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e provido |
|
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| 47 |
02/06/2017 10:25 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 8 |
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| 46 |
01/06/2017 09:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 45 |
01/06/2017 08:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 44 |
01/06/2017 08:58 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
18/05/2017 09:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos gab. Des. Oton |
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| 42 |
17/05/2017 13:46 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 41 |
17/05/2017 13:45 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINO PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA, FRANCISCA NÁIRA DA SILVA, MARIA ANDREA SOARES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA e MARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA SILVA em 17/05/2017. |
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| 40 |
23/03/2017 11:47 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
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| 39 |
08/03/2017 14:27 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Apelante (contraditórios de embargos) |
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| 38 |
08/03/2017 10:59 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 37 |
07/03/2017 10:01 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
14/12/2016 10:24 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 35 |
13/12/2016 14:55 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015284/2016 |
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| 34 |
12/12/2016 14:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 33 |
09/12/2016 16:19 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 32 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 31 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
05/12/2016 11:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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|
| 29 |
25/11/2016 08:45 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 28 |
24/11/2016 10:22 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 23/11/2016 09:38 |
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|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 24/11/2016 10:21 |
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| 27 |
10/11/2016 09:41 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 48 |
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| 26 |
03/11/2016 12:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
03/11/2016 11:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
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| 24 |
28/07/2016 09:46 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 23 |
22/07/2016 14:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 22 |
22/07/2016 14:54 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível com parecer. |
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| 21 |
05/05/2016 08:11 9 anos atrás |
Remessa |
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| 20 |
11/04/2016 14:21 9 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
08/04/2016 13:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
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| 18 |
23/03/2016 09:38 9 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 17 |
18/03/2016 09:35 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
26/02/2016 08:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DEREITO DA COMARCA DE BATALHA |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 15 |
03/02/2016 12:29 9 anos atrás |
Recebimento A Petição Avulsa n. 0865 |
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| 14 |
02/02/2016 10:53 9 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa N° 865. |
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| 13 |
02/02/2016 10:53 9 anos atrás |
Recebimento |
|
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| 12 |
05/11/2015 08:26 9 anos atrás |
Remessa A Comarca de Batalha |
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| 11 |
03/11/2015 13:23 9 anos atrás |
Remessa Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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|
| 10 |
29/07/2015 17:45 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
29/07/2015 11:17 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 8 |
22/07/2015 11:52 10 anos atrás |
Recebimento No Gabinete do Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
21/07/2015 15:21 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
21/07/2015 15:21 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
||
| 5 |
21/07/2015 11:06 10 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
21/07/2015 11:02 10 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
17/07/2015 11:22 10 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
17/07/2015 11:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
|
|
|
REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 17/07/2015 11:20 |
||
| 1 |
17/07/2015 11:18 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
17/11/2017 09:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Batalha. |
|
| 67 |
16/11/2017 11:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU. |
|
| 66 |
13/11/2017 12:38 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
|
| 65 |
13/11/2017 12:36 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/10/2017 |
|
| 64 |
09/11/2017 14:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 63 |
30/10/2017 09:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria 362/2011. |
|
| 62 |
13/09/2017 13:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 61 |
12/09/2017 08:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
12/09/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2017. |
|
| 59 |
11/09/2017 14:19 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 51, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
11/09/2017 11:58 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 57 |
06/09/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 54 |
03/07/2017 15:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 53 |
30/06/2017 10:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 52 |
30/06/2017 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017. |
|
| 51 |
29/06/2017 14:09 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 69, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
29/06/2017 11:16 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 49 |
19/06/2017 08:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
14/06/2017 11:59 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. e provido |
|
| 46 |
01/06/2017 09:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
| 45 |
01/06/2017 08:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 44 |
01/06/2017 08:58 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 43 |
18/05/2017 09:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos gab. Des. Oton |
|
| 42 |
17/05/2017 13:46 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 41 |
17/05/2017 13:45 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de VALDINO PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA, FRANCISCA NÁIRA DA SILVA, MARIA ANDREA SOARES DA SILVA, MARIA MADALENA DA SILVA e MARIA DE LOURDES LOPES PEREIRA SILVA em 17/05/2017. |
|
| 40 |
23/03/2017 11:47 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. Publicação. |
|
| 38 |
08/03/2017 10:59 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 37 |
07/03/2017 10:01 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 36 |
14/12/2016 10:24 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 35 |
13/12/2016 14:55 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015284/2016 |
|
| 33 |
09/12/2016 16:19 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 32 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 31 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 42, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 30 |
05/12/2016 11:58 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 29 |
25/11/2016 08:45 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 28 |
24/11/2016 10:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 23/11/2016 09:38 |
||
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 24/11/2016 10:21 |
||
| 27 |
10/11/2016 09:41 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 48 |
|
| 26 |
03/11/2016 12:29 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 25 |
03/11/2016 11:04 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SEJU |
|
| 24 |
28/07/2016 09:46 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 23 |
22/07/2016 14:55 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 22 |
22/07/2016 14:54 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível com parecer. |
|
| 21 |
05/05/2016 08:11 9 anos atrás |
> Remessa |
|
| 20 |
11/04/2016 14:21 9 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
08/04/2016 13:33 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 18 |
23/03/2016 09:38 9 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 17 |
18/03/2016 09:35 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 16 |
26/02/2016 08:38 9 anos atrás |
DEVOLVIDO DO JUIZO DE DEREITO DA COMARCA DE BATALHA |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 15 |
03/02/2016 12:29 9 anos atrás |
> Recebimento A Petição Avulsa n. 0865 |
|
| 14 |
02/02/2016 10:53 9 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa N° 865. |
|
| 13 |
02/02/2016 10:53 9 anos atrás |
> Recebimento |
|
| 12 |
05/11/2015 08:26 9 anos atrás |
> Remessa A Comarca de Batalha |
|
| 11 |
03/11/2015 13:23 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
|
| 10 |
29/07/2015 17:45 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
29/07/2015 11:17 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
22/07/2015 11:52 10 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete do Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
21/07/2015 15:21 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
21/07/2015 15:21 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
|
| 5 |
21/07/2015 11:06 10 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
21/07/2015 11:02 10 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
17/07/2015 11:22 10 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
17/07/2015 11:21 10 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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REQUERIMENTO INICIAL Movimento excluído em 17/07/2015 11:20 |
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| 1 |
17/07/2015 11:18 10 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
28/08/2017 15:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 55 |
28/08/2017 15:22 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 47 |
02/06/2017 10:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2017, Ordem: 8 |
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| 39 |
08/03/2017 14:27 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. Aviso de Intimação - Apelante (contraditórios de embargos) |
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| 34 |
12/12/2016 14:31 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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