Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2015.0001.006137-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2015.0001.006137-5
Número Único
0000246-44.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Data de Autuação
17/07/2015
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
21/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2015 11:02

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANDRÉA AREIA RODRIGUES
  • ANTONIO FERREIRA DA SILVA
  • LIGIANE DE ARAÚJO RODRIGUES
  • MANOEL JOSÉ MORAIS DE CARVALHO
  • Sanatiel Cavalcante Rodrigues
Apelado
  • TIM CELULAR S.A.
Advogados
Requerentes
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
Apelantes
  • Jose Arimateia Dantas Lacerda
  • DORIVAL JOSÉ COIMBRA
  • Dyego Ellyas de Oliveira Viana
  • HERCÍLIA MARILANE AMORIM E SILVA
Apelados
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • ADELE SILVERIO BORBA
  • ALDEMAR SOARES LIMA JÚNIOR
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • Alvaro Luis Meneses Brandão
  • ANA BEATRIZ PORTELA BATALHA
  • ANA CATHARINA GONDIM LAPA
  • ANA PAULA MUNHOZ DA FONSECA
  • ANDREZZA RAFAELLA GUIMARAES DE CARVALHO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR
  • ÁUREA NÚBIA SANTOS
  • AVELINO DE NEGREIROS SOBRINHO NETO
  • BRENO RICARDO MARTINS RATTES
  • BRUNA DE LIMA CAVALCANTI
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILLA VELOSO PEREIRA
  • CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE
  • CARLA HELENA CHAGAS VALENÇA
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CARMEM DUSE DE MELO PEREIRA
  • CECILIA DINIZ GUERRA E SILVA
  • CECILIA FERREIRA DE CAMARGO
  • CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI
  • CLODOMIR CASTRO BRAGA
  • CUSTODIO VICTOR ANGELO COSTA
  • CYBELLE CARNEIRO FERNANDES
  • Danielle de Melo Gomes
  • DÉBORA VIEIRA PARAENSE
  • DOUGLAS FRANCO TORRES DE OLIVEIRA
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • ELAINE DA SILVA FERREIRA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FERNANDA CIBELLE ARRAIS DA SILVA
  • FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
  • FERNANDA TOSTE MALTA DE OLIVEIRA
  • FERNANDO BENVINDO DA FONSECA NETO
  • FLÁVIA MARIA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANKLIN DANE DE OLIVEIRA GALVÃO
  • GABRIELA ROGGIERO
  • GEORGE LOIOLA OLIMPIO MELO
  • GISELI CONTE SILVA
  • GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA
  • GUILHERME LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA
  • GUSTAVO CALMON SILVA BARROS
  • GUSTAVO LELIS MOURA DE OLIVEIRA
  • Hamilton Coelho Resende Filho
  • HÉLIO BITTON RODRIGUES
  • HENRIQUE JOSÉ GOMES COELHO
  • JAMES ARAUJO AMORIM
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JAQUES HORN
  • JOAO EDUARDO SOARES DONATO
  • JOÃO PAULO DE SOUSA ARAÚJO
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOSAFA PARANHOS DE MELO
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSE HENRIQUE BATISTA
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • Kainara do Nascimento Silva
  • KLEITON ROMAR CALADO DOS SANTOS
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO DE OLIVEIRA CORDEIRO
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTE CARVALHO
  • LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA
  • LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL
  • LUCIANA RIBEIRO ARAÚJO DA COSTA
  • LUIS ÂNGELO LIMA E SILVA
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MARCELO MAX TORRES VENTURA
  • MARIA CLARA ROCHA VALE
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA JULIANA SCHENKEL
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIANA DE OLIVEIRA SILVA
  • MARIANA ROSADO SATHLER
  • MARIANE TORREÃO DANTAS
  • Mirela Santos Nadler
  • NAIANA BARBOSA CAMPOS CORREA
  • NATALIA MARIA SILVA ARAGAO
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PATRICIA MACHADO SERAPHICO
  • PAULO RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • PRHISCILLA DE QUEIROZ GARCIA TAVARES DA MOTA
  • PRISCILA OURIQUES LACERDA VIDAL
  • RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
  • RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JR
  • REBECA BELTRÃO PONTES
  • RENATA COSTA ARAUJO
  • RENATA SIQUEIRA DE ANDRADE LIMA
  • ROBERTA ALBANEZ PEREIRA
  • Roberta de Castro Cordeiro Bensabat
  • ROSANA DIAS ANDRADE
  • Roseglisse Goncalves Nunes
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • SAMUEL ALESSANDRO CARVALHO BARROS
  • SHEILA FONTES DE MELLO
  • SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO
  • SYLVIA TATIANA CHEROBIM FIGUEIREDO
  • TAIANA SANTOS AZEVEDO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERMONILTON BARROS MEDEIROS
  • Thaís de Melo Yaccoub
  • THATIANY VIANA LIMEIRA
  • THIAGO DOS SANTOS FERNANDES
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • THIAGO PESSOA ROCHA
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • URSULA OURIQUES DE ARAUJO LACERDA
  • VINICIUS VALE DE OLIVEIRA
  • VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA
  • VIVIANE MARQUES FERREIRA DELGADO
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 09/08/2017 13:33
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Batalha.

53 07/08/2017 12:17
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

52 07/08/2017 12:16
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 20/06/2017

    Documento não disponível
51 02/08/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Ciente

    Documento não disponível
50 06/07/2017 09:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 31/05/2017 14:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 30/05/2017 11:32
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 25/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/05/2017.

    Documento não disponível
46 24/05/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.213, página Nº 38, de 24/05/2017, com a publicação no dia 25/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 24/05/2017 09:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 19/05/2017 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/05/2017 10:57
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 18/05/2017 10:57
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
41 17/03/2017 16:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 16/03/2017 11:10
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 16/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
38 15/03/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 29, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 15/03/2017 09:54
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 15/03/2017 09:51
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIO FERREIRA DA SILVA e provido

35 03/03/2017 09:09
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 21/02/2017 11:11
8 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
33 15/02/2017 10:06
8 anos atrás

Expedição de documento

Adiado

    Documento não disponível
32 15/02/2017 09:50
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/02/2017, Ordem: 57

31 03/02/2017 08:53
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 39

30 25/10/2016 13:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 25/10/2016 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

para SEJU

    Documento não disponível
28 19/08/2016 10:12
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

27 18/08/2016 15:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 18/08/2016 15:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 25/04/2016 08:38
9 anos atrás

Remessa

24 11/04/2016 15:19
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

23 08/04/2016 13:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 23/03/2016 09:38
9 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

21 18/03/2016 09:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 26/02/2016 08:54
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA SECRETARIA DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATALHA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/02/2016 12:35
9 anos atrás

Recebimento

A Petição Avulsa n. 0864 no Gab. do Des. Oton Lustosa

18 02/02/2016 10:42
9 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa N° 864.

17 02/02/2016 10:42
9 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
16 13/11/2015 09:42
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Batalha

15 11/11/2015 09:28
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
14 11/11/2015 07:31
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

13 06/11/2015 11:02
9 anos atrás

Remessa

á Sescar Civel, devolvido do STJ.

12 08/10/2015 13:19
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020738

11 05/10/2015 13:18
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
10 29/07/2015 17:46
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2015 11:14
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 22/07/2015 11:52
10 anos atrás

Recebimento

No Gabinete do Des. Oton Lustosa

7 21/07/2015 15:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/07/2015 15:17
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

5 21/07/2015 11:06
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2015 11:02
10 anos atrás

Distribuição

3 17/07/2015 11:36
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 17/07/2015 11:35
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 17/07/2015 11:34
10 anos atrás

AUTUADO